PEES - Programa de Estabilização Económica e Social

O Governo lançou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), com o qual pretende fazer face aos efeitos da pandemia de COVID-19, no desenvolvimento do período de desconfinamento que acabou de se iniciar.

O PEES é suportado em três eixos principais (eixo social, eixo do emprego, eixo das empresas) e um quadro transversal denominado institucional (banco de fomento, simplex SOS, justiça, agilização da contratação pública).

Entre outras medidas contempladas, para as empresas, salientam-se as seguintes:

• Regime de 'lay-off' simplificado;
• Prolongamento do regime de moratória até 31 de março de 2021;
• Aumento da dotação das linhas de crédito garantidas pelo Estado;
• Criação do Banco de Fomento;
• Ajustamento das regras e formas de pagamento relativas ao pagamento por conta devido em 2020;
• Apoio a novas áreas de negócio e adaptação do comércio;
• Programa Reforçado de Apoio ao Emprego.

Consulte, em detalhe, o PEES: https://pees.gov.pt/