Pontos de Acesso Sem Fios – Divulgação de instruções técnicas aplicáveis à instalação de pontos de acesso sem fios de área reduzida

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), enquanto autoridade reguladora nacional no setor das comunicações eletrónicas, aprovou, a 10 de fevereiro de 2026, o Regulamento relativo às instruções técnicas aplicáveis à instalação de pontos de acesso sem fios de área reduzida, publicado em Diário da República a 18 de fevereiro.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº97/2024, de 29 de novembro, as instruções técnicas aplicáveis à implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida devem ser publicitadas nas páginas eletrónicas dos municípios.

• Regulamento relativo às instruções técnicas aplicáveis à implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida Regulamento
• Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2026 - Regulamento n.º 164/2026