Portugal 2030: Abertas candidaturas ao SICE, Inovação Produtiva para as PME

Está aberto o concurso do Portugal 2030 destinado a apoiar o investimento empresarial produtivo em atividades inovadoras. 

O aviso MPR-2026-6 (SICE - Inovação Produtiva - Territórios Baixa Densidade e Outros Territórios), publicado a 15 de junho de 2026, disponibiliza fundos para apoiar operações individuais promovidas por Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME).  

No caso do Concelho de Vila Franca de Xira, por estar integrado na Área Metropolitana de Lisboa, as empresas enquadram-se na tipologia de "Outros Territórios". 

Este sistema de incentivos visa estimular o tecido empresarial a investir na melhoria das suas capacidades produtivas, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, e na adoção de soluções digitais, inovadoras e sustentáveis. 

São elegíveis os seguintes investimentos: 

• Criação de um novo estabelecimento ou diversificação da atividade para novos produtos/serviços; 
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Alteração fundamental do processo global de produção de uma unidade já em funcionamento. 

Condições de Financiamento e Dotação: 

• Dotação | Para a Região NUTS II de Lisboa, o concurso conta com uma dotação específica de 5 milhões de euros através do Programa Regional Lisboa 2030;
• Limites de Investimento | Os projetos apresentados devem ter um mínimo de 300 mil euros de despesa elegível total e um máximo inferior a 25 milhões de euros;
• Taxa de Apoio | A taxa máxima de cofinanciamento para a região de Lisboa (Outros Territórios) está fixada em 40%; 
• Modalidade | O incentivo assume a modalidade de subvenção (fundo perdido) baseada em custos reais. 

São elegíveis, entre outras, despesas com: 

• Aquisição de máquinas e equipamentos; 
• Equipamentos informáticos e software; 
• Ativos incorpóreos, como licenças, patentes e tecnologia; 
• Estudos, engenharia, arquitetura, auditorias e outros serviços especializados diretamente associados ao investimento. 

Este aviso representa uma oportunidade relevante para as PME do concelho que pretendam investir na modernização das suas instalações, desenvolver novos produtos, incorporar tecnologias inovadoras ou reforçar a sua capacidade de competir em mercados nacionais e internacionais. 

Prazos, Documentação completa e Submissão:  

• As candidaturas arrancaram a 15 de junho de 2026 e a fase de submissão prolonga-se até às 17:00 horas do dia 30 de setembro de 2026. 

Consulte todos os detalhes deste concurso em:   

• Aviso MPR-2026-6  

Submissão de Candidaturas e esclarecimentos adicionais em:

• Balcão dos Fundos