PTRR | Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência

Encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 23 de março o PTRR, Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões de Portugal Continental entre 28 janeiro e 15 de fevereiro de 2026, e que pretende preparar Portugal para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo. 

O PTRR, cujas medidas são estruturadas em 3 pilares (Recuperação, Resiliência e Transformação), tem, segundo o XXV Governo, como objetivos essenciais: 

• Recuperar o País: 
  • Apoiando as populações afetadas; 
  • Reconstruindo o património destruído, público e privado, empresarial, habitacional, agrícola, cultural, natural; 
  • Relançando a atividade socioeconómica e a vida comunitária; 
  • Assegurando a continuidade das cadeias de abastecimento, designadamente agroalimentar; 
  • Modernizando a estrutura produtiva da economia nacional.
    
    
• Reforçar a resiliência do País perante eventos adversos de larga escala, como os incêndios florestais, fenómenos climáticos extremos (tempestades, secas, inundações, ondas de calor), sismos e disrupções massivas (apagões, ataques físicos ou cibernético a infraestruturas críticas) no acesso a setores críticos como energia, comunicações, abastecimento de água, saneamento e resíduos, e na garantia da continuidade do fornecimento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, mobilidade). 
  
  
• Enquadrar os investimentos em Recuperação e Resiliência com a Agenda Transformadora do Programa de  Governo e respetivo processo de reformas, eliminando os constrangimentos que têm impedido a completa realização do potencial dos investimentos em capital humano e físico e contribuindo para o reforço da competitividade e coesão do país e ancorando o país numa visão de longo prazo, acautelando os compromissos internacionais na área da defesa. 

As propostas a submeter devem estar enquadradas nos três pilares, temas e subtemas definidos, podendo estes ser consultados em: 

• PTRR-Portugal | Transformação, Recuperação e Resiliência 

A participação é possível até ao próximo dia 23 de março, em: 

• PTRR - Portugal | Consulta Pública