A Segurança Social está a implementar a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), um novo modelo que altera a forma como as entidades empregadoras comunicam remunerações e cumprem as suas obrigações contributivas.
Entidades abrangidas:
Entidades empregadoras que têm trabalhadores com vinculo associado à empresa;
Trabalhadores Independentes que sejam entidades empregadoras e que tenham um ou mais trabalhadores a cargo contratados para desempenhar funções na sua atividade.
Em vez de as empresas submeterem mensalmente a declaração de remunerações para apuramento posterior, a Segurança Social passará a apresentar automaticamente a obrigação contributiva, com base nos dados de vínculos laborais e remunerações já registados. Caberá depois à entidade empregadora confirmar a informação, corrigir eventuais divergências ou comunicar valores adicionais, antes de efetuar o pagamento.
A adesão está a decorrer de forma gradual durante o ano de 2026 e, uma vez efetuada, é definitiva.
A partir de 1 de janeiro de 2027, o novo modelo será obrigatório para todas as entidades empregadoras.
Para que haja uma transição sem sobressaltos, aconselha-se as empresas logo que possível a:
Rever e eventualmente atualizar os vínculos e dados contratuais dos seus trabalhadores;
Verificar se o software de processamento salarial está iu estará preparado para a integração com a Segurança Social para este novo modelo;
Analisar os procedimentos internos de processamento salarial, validação e controlo de remunerações variáveis.
A antecipação permitirá reduzir correções, evitar divergências contributivas e tirar melhor partido de um processo que pretende ser mais digital, previsível e simples.
A informação sobre este tema encontra-se disponível em:
