Tomou posse o Conselho Municipal de Segurança para o mandato 2025/2029

Decorreu no dia 5 de março de 2026, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança do Município de Vila Franca de Xira, na presença no Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.

Entidade de âmbito municipal, o Conselho funciona em modalidade alargada e restrita, integrando a Câmara Municipal, Presidente da Assembleia Municipal, presidentes das Juntas de Freguesia, representantes das forças de segurança, bombeiros e proteção civil, de associações culturais e desportivas do Concelho, dos estabelecimentos de ensino (quer público, quer particular e cooperativo), associações empresariais, estruturas da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica e da segurança rodoviária, entre outras entidades.

São objetivos do Conselho Municipal de Segurança, entre outros:

Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, formular propostas de soluções para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos e participar em ações de prevenção, promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social, proceder à avaliação de dados relativos aos crimes de violência doméstica e números da sinistralidade rodoviária, e promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas e segurança pública.

É da competência específica deste Conselho dar parecer sobre o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, os Programas de Policiamento de Proximidade e os Contratos Locais de Segurança.

Para o mandato 2025/2029, por designação e com delegação de competências do Presidente da Câmara Municipal, o Conselho é presidido pelo Vereador Arlindo de Matos Dias.

À cerimónia de tomada de posse, seguiu-se a primeira reunião do Conselho, na modalidade alargada de funcionamento.

As reuniões têm um período aberto ao público para exposição, pelos munícipes, de questões relacionadas com as matérias de segurança no Município.

Criado pela Lei nº33/98, de 18 de julho, o Conselho Municipal de Segurança no Município de Vila Franca de Xira rege-se pelo Regulamento nº 644/2020, de 7 de agosto.