O Presidente da Câmara, Fernando Paulo Ferreira, assinou a 21 de março de 2024, a Escritura de Compra e Venda de 129 frações em Bairros de habitação social construídos pela Cooperativa Promocasa (que, entretanto, foi declarada insolvente em 2021) em Vila Franca de Xira e na Póvoa de Santa Iria.
“A opção de compra visa, acima de tudo, garantir que este importante património habitacional não caia em mãos especuladoras, e continua a cumprir o seu papel de habitação social. A Câmara Municipal assegura assim o carácter público destes bairros habitacionais”, sublinha Fernando Paulo Ferreira.
Estes imóveis foram agora adquiridos com o apoio do IHRU pelo montante global de 2.869.482€, correspondendo 2.647.969€ aos 129 imóveis habitacionais, valor suportado na totalidade pelo Estado através do IHRU, no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sequência da aprovação de candidatura apresentada pelo Município de Vila Franca de Xira; e 221.514€ relativo aos 4 imóveis comerciais e de serviços, valor que será assegurado com recurso a capitais próprios da Câmara Municipal.
Os imóveis agora adquiridos pelo Municípios estão assim distribuídos:
A par da compra dos 129 fogos habitacionais, acresce a aquisição de quatro frações destinadas a comércio e serviços, nas seguintes localizações:
Estas quatro frações de comércio e serviços podem ser concessionadas ou arrendadas, no âmbito da promoção do comercio local tradicional e de proximidade, ou afetas à instalação de serviços públicos locais.
