A Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024, de 12 de janeiro de 2024, aprovou a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030, que estabelece um conjunto de medidas e orientações para estes setores no horizonte temporal 2023-2030, estruturadas em cinco Eixos Estratégicos:
Eixo Estratégico I: Promover a Inovação, a Digitalização e a Sustentabilidade do Comércio e dos Serviços;
Eixo Estratégico II: Requalificar e Modernizar o Comércio de Proximidade;
Eixo Estratégico III: Aumentar o conhecimento no comércio e serviços;
Eixo Estratégico IV: Reforçar as Qualificações no Comércio e Serviços;
Eixo Estratégico V: Promover o Comércio e os Serviços.
Estes Eixos Estratégicos são concretizados em vinte medidas específicas focadas na transição digital e na sustentabilidade económica ambiental, na promoção do comércio local e de proximidade, na coesão territorial, bem como na qualificação e informação dos operadores económicos e profissionais e na produção de informação que permita um melhor conhecimento destes setores.
Para a execução destas medidas estão previstas diversas fontes de financiamento, em especial no âmbito do Portugal 2030.
