Apoio para a proteção da Propriedade Industrial

A Edição de 2025 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME´s), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), arrancou no passado dia 3 de fevereiro. O período de candidaturas decorre até ao dia 5 de dezembro de 2025. 

Este apoio financeiro pretende estimular as PME´s para que considerem a Propriedade Industrial como um investimento e não como um custo, pois vai permitir que as empresas possam gerar receitas de ativos intangíveis e protegerem-se de eventuais infrações às suas patentes, marcas ou design.  

A materialização deste apoio traduz-se num regime de subvenções que permite às PME´s um reembolso parcial das despesas realizadas nas seguintes modalidades: 

• VOUCHER 1 | Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement 
  • Reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros);
    
    
• VOUCHER 2 | Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE
  • Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 700 euros. 

As subvenções estão disponíveis no decorrer do prazo de candidatura, alocadas por ordem de entrada dos pedidos, até ao limite dos fundos disponíveis. 

Aconselha-se a visita regular ao site do Fundo PME para verificar disponibilidade de candidaturas a outros Vales que já estiveram disponíveis no passado, e que neste momento não têm dotação orçamental disponível. 

Informações e candidaturas: 

• Fundo PME - Fundo da UE para proteção dos Direitos de PI 
• Fundo PME 2025 - Perguntas Frequentes