Guia Prático “Procedimento de Injunção”
Conteúdo atualizado em20 de janeiro de 2025às 10:38
Portal de divulgação de informação autárquica, incluindo agenda, regulamentos e atendimento.
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) lançou no mês de setembro o Guia Prático com o tema “Procedimento de Injunção”.
Como já foi referido em edições anteriores desta Newsletter, a OCC tem lançado regularmente guias práticos sobre temáticas relevantes.
Este novo Guia Prático “Procedimento de Injunção” permite conhecer em detalhe no que consiste este procedimento através do qual um credor de uma dívida pode obter um documento, título executivo, que permitirá recuperar o montante que lhe é devido, através de processo executivo, não havendo pagamento voluntário, permitindo a realização de penhoras, obtendo assim, coercivamente o pagamento devido, respetivos juros legais e custas judiciais associadas.
Esta publicação, embora vocacionada para Contabilistas Certificados, muito visível nos exemplos práticos ai explanados, é uma excelente ferramenta para Empresas, Empresários e Profissionais Liberais que no seu dia-a-dia se deparam com a falta de pagamento de valores que lhes são devidos.
Acesso para download: