Inquérito sobre atrasos de pagamento às PME´s

A Comissão Europeia está a convidar todas as  micro, pequenas e médias empresas (PME´s) a responderem ao Inquérito sobre o atraso de pagamentos. O objetivo é recolher o maior número possível de dados sobre o impacto dos atrasos de pagamento nas empresas e identificar medidas de combate eficazes. 

De acordo com o organismo europeu, todos os anos, entre 18 e 40 mil milhões de faturas são trocadas na União Europeia, ou seja, mais de 500 por segundo. Pelo menos 50% dessas faturas são pagas com atraso em relação aos termos acordados ou de acordo com os termos impostos pela lei.  

Os pagamentos tardios em transações entre empresas, ou com organismos públicos, são um problema significativo para as empresas europeias, em especial para PME´s, uma vez que podem conduzir a problemas de fluxos de caixa, aumentar os custos de financiamento, a incapacidade de crescimento e de investir, provocar despedimentos e até mesmo conduzir à falência das empresas. 

A Diretiva sobre Atrasos de Pagamento, em vigor desde 2011, estabelece as medidas para combater os atrasos de pagamento nas transações comerciais entre as empresas, e entra as empresas e os organismos públicos. 

Em setembro de 2023 a Comissão Europeia propôs um novo regulamento para substituir as regras dessa Diretiva, cuja proposta pode ser consultada aqui. 

A proposta foi aprovada por maioria no Parlamento Europeu. No entanto, não foi dado seguimento pela Comissão Europeia pelo facto de vários Estados-Membros terem apelado para que a proposta fosse retirada e fosse substituída por uma que reformulasse a atual Diretiva em vigor. 

É nesse sentido que surge este Inquérito com o objetivo de recolher informações sobre os seguintes aspetos: 

• Pontos de vista das partes interessadas sobre medidas políticas de combate aos atrasos de pagamento; 
• O impacto dos atrasos de pagamento nas partes interessadas. 

O Inquérito esta disponível em todos os idiomas oficiais da UE, incluindo o português, e pode ser respondido até ao próximo dia 25 de setembro aqui.