Programa Reforçar | Apoio à competitividade das empresas

Foi aprovado, no passado mês de abril, em reunião de Conselho de Ministros, o Programa Reforçar, como resposta aos desafios colocados pelo atual contexto internacional, prevendo um conjunto de medidas destinadas a apoiar a competitividade das empresas, a exportação e a internacionalização da economia portuguesa. 

O Programa Reforçar tem associado um valor total de 10 mil milhões de euros, com origem em diferentes fontes de financiamento e está organizado nos seguintes quatro eixos: 

• Linhas BPF INVEST EU 
  • Reforço superior a 5 mil milhões de euros nas dotações das Linhas de crédito do Banco Português de Fomento, em que 84% desse valor representará uma disponibilidade adicional para Fundo de Maneio e  os restantes16% uma disponibilidade adicional para investimento das PME; 
  • Apoio a Fundo de Maneio até 2 milhões de euros por empresa, com prazos de empréstimo de 12 a 48 meses; 
  • Apoio ao Investimento até 5 milhões de euros por empresa, com prazos de empréstimo de 12 a 144 meses; 
  • Empréstimos com garantia prestada por Sociedade de Garantia Mútua, com processo de candidatura simples, pré-aprovações e contratação automática; 
  • Novas dotações previstas estarem disponíveis no decorrer de maio de 2025. 

• Linha BPF INVEST PT EXPORT 
  • Nova linha de financiamento no valor de 3.500 milhões de euros para reforço de capital para as empresas exportadoras mais expostas à volatilidade dos mercados internacionais: 
  • Apoio a Fundo de Maneio com dotação de mil milhões de euros 
  • Apoio ao Investimento 2 mil milhões de euros, dos quais 400 milhões serão subvenções; 
  • Nova linha prevista estar disponível em junho de 2025.  

• Seguros de Crédito à Exportação 
  • Reforço das dotações de seguros de crédito à exportação, no valor de 1.200 milhões de euros, para procura de novos mercados e reforçar os tradicionais, através da Agência de Crédito à Exportação que será integrada no BPF. 
  • Bonificação parcial dos prémios de seguro de crédito à Exportação para novos mercados; 
  • Medida prevista estar em vigor em junho de 2025. 

• Reforço dos Apoios à Internacionalização no PT2030 
  • Reforço da dotação para a promoção da internacionalização no valor de 200 milhões de euros, para apoio à internacionalização e exportação distribuindo da seguinte forma: 
  • SIAC Internacionalização - 50 milhões de euros para reforço da realização de campanhas de promoção internacional e prospeção conjunta de novos mercados, promovidas por entidades associativas ou agências públicas com competências na área da internacionalização; 
  • O reforço dos apoios à Internacionalização estará disponível no 3ª trimestre de 2025. 

Para mais informação, consulte: 

• Apresentação do Programa Reforçar