Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é um processo através do qual se pretende assegurar que o Concelho se desenvolve de forma sustentável, integrando as vertentes ambiental, sociocultural, económica e de boa governação, de forma a melhorar a qualidade de vida da população. Assenta numa forte participação pública, promovendo-se a discussão dos problemas e das soluções que permitirão atingir os objetivos de sustentabilidade exigidos.

O termo deriva da Agenda 21, programa global para o desenvolvimento sustentável assinado na Conferência do Rio em 1992 (Nações Unidas). O capítulo 28 atribui ao poder local a responsabilidade de desenvolver uma plataforma de diálogo e criação de consensos para promover uma estratégia participada de sustentabilidade.

A Agenda 21 Local é um processo transversal a todas as ações do município, garantindo os princípios, os objetivos e a expetativa de resultados que, estrategicamente, o Concelho deverá atingir.

O Município de Vila Franca de Xira aderiu, à Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade e aos Compromissos de Aalborg. Essa adesão foi materializada a 11 de Maio de 2005, tendo-se iniciado, então, o processo da Agenda 21 Local. Assim, em 2015, comemoram-se 10 anos de subscrição dos Compromissos de Aalborg.

Posteriormente, foi concluído o Relatório Final do “Exame Integrado das Funções de Base dos Compromissos de Aalborg”, documento de diagnóstico, que reflete a situação do Concelho, projetos realizados e aponta algumas direções a tomar.

A publicação deste documento deu início a uma nova fase no processo de Agenda 21 do Concelho, que passou pelo incremento de processos de participação pública. Realizaram-se 12 sessões públicas, tendo-se definido, em cada freguesia, ações que visavam a melhoria da situação existente nas áreas económica, sociocultural e ambiental.

Desde essa fase procura-se implementar essas ações, monitorizando o desenvolvimento do Concelho, relativamente aos descritores que definem a sustentabilidade. Está em produção um relatório da referida monitorização.

O Município de Vila Franca de Xira ratificou a "Carta de Cascais - O nosso compromisso com a mudança", no decorrer da XIII Conferência do Observatório Internacional da Democracia Participativa, que teve lugar em Cascais nos dias 3, 4 e 5 de julho de 2013. Esta declaração pretende relançar novos desafios na democracia no século XXI, baseando-se nos seguintes aspetos:

• Democratizar o Planeamento: abrir os processos decisivos à população, através adoção de instrumentos de planeamento, como a Agenda 21 Local.
• Democratizar a Democracia: tornar a democracia humanista, implementando dispositivos de codecisão, como é o caso do Orçamento Participativo, que se baseia no princípio da participação, da representação e da cidadania.
• Democratizar a Economia: criar sistemas económicos e financeiros que fomentem e valorizem a produção e o desenvolvimento local.

O Município de Vila Franca de Xira tem, ainda, no âmbito da Agenda 21 Metropolitana, contribuído ativamente para a sustentabilidade regional, partilhando conhecimentos e experiências, reforçando a sua capacidade para criar inovação nas suas práticas.

ECO XXI

Vila Franca de Xira candidata-se, desde 2008, ao Programa ECO XXI, dinamizado pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa. Este Programa consiste na elaboração de um índice que englobe diversas componentes ambientais, de ordenamento, mobilidade, economia local e educação, certificando a sustentabilidade ambiental dos municípios – cujo indicador é a atribuição, ou não, de uma Bandeira Verde.

Vila Franca de Xira é, desde 2011, um Município Bandeira Verde.