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Plano Director Municipal


O Plano Director Municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.

O Plano Director Municipal é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de acção territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do principio da coordenação das respectivas estratégias de ordenamento territorial.

O modelo de organização espacial do território municipal tem por base a classificação e a qualificação do solo.

O Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira foi publicado na 2ª Série do Diário da República nº 224, de 18 de Novembro de 2009.