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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Como obter cópia de documentos


Deverá preencher o requerimento com os elementos indispensáveis à localização do imóvel, designadamente número do processo, número da licença de utilização/de construção, ou em alternativa disponibilizar cópia da escritura com os elementos identificativos. Do pedido realizado deverão constar os elementos indispensáveis à localização do processo, o motivo da consulta e a qualidade em que faz o pedido ( mediante apresentação de prova do interesse).

Poderá entregar o requerimento diretamente no balcão de atendimento ao público, ou através do e-mail: lojadomunicipe@cm-vfxira.pt, estando o pedido sujeito ao pagamento de uma taxa, de acordo com o RMUETOU Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (em vigor).

O valor a liquidar será comunicado oportunamente pelos serviços, podendo o pagamento ser realizado na Loja do Munícipe ou através de transferência bancária (as instruções para o efeito são fornecidas pela Loja do Munícipe logo no momento do requerimento). No caso de transferência bancária deverá enviar o comprovativo por email lojadomunicipe@cm-vfxira.pt, com a indicação do processo camarário.