Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou isenção de IMI para as coletividades do Concelho

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade, em reunião de câmara realizada a 20 de dezembro, e por maioria, em Sessão de Assembleia Municipal a 21 de dezembro, uma proposta que permitirá às coletividades de cultura, recreio, desporto, sociais e similares do Concelho, beneficiar da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente aos prédios destinados à prossecução da sua atividade.

A proposta apresentada pela CDU – Coligação Democrática Unitária no decorrer da discussão e aprovação do Orçamento para 2018, mereceu acolhimento por parte de todo o executivo, por se considerar que a mesma representa um apoio relevante para o Movimento Associativo, bem como um reconhecimento do trabalho desenvolvido por estas instituições em diversas áreas, no Concelho.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, propôs melhoramentos à proposta inicial, designadamente no que respeita ao seu enquadramento na legislação em vigor, tendo havido acordo entre todas as forças políticas, o que permitiu cumprir os requisitos necessários à efetiva concretização deste apoio.

Nesse sentido, os serviços municipais procederam a um levantamento das entidades que poderiam ser enquadradas nesta proposta. Foram já apuradas 25 instituições em condições de beneficiar desta isenção, num montante estimado em cerca de 15 mil euros, o qual poderá ainda vir a ser alargado a outras entidades que se verifique serem também enquadráveis nesta medida.