Em Vila Franca de Xira, 85% das AUGI’s estão legalizadas ou em processo de legalização

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que em 1995 delimitou um total de 46 Áreas Urbanas de Génese Ilegal – AUGI’s no seu território, regista atualmente uma taxa de legalização de 85%, relativamente aos 67 processos de reconversão constituídos.

Foram já emitidos 51 alvarás, pelo que em 32 das 46 AUGI’s delimitadas, o processo de legalização está totalmente concluído. Estão atualmente em desenvolvimento, com vista à sua legalização, um conjunto de sete processos, já com estudo de loteamento aprovado pela Câmara Municipal, em articulação com as comissões de administração de proprietários e demais entidades às quais compete a emissão de pareceres técnicos.

Os processos de mais complexa resolução centram-se em seis situações em que, ou por inexistência de comissão de administração legalmente constituída, ou por manifesto desinteresse dos proprietários, não tem sido possível à Autarquia avançar com os respetivos processos. Existe ainda na freguesia de Vialonga uma situação especifica em que, por desconformidade com o Plano Diretor Municipal, não é possível avançar com o processo de reconversão.

Quanto à execução de infraestruturas nas AUGI’s cujo processo de legalização está concluído, está a decorrer de forma faseada e de acordo com o planeamento anual de investimentos da Câmara Municipal e dos SMAS. Atualmente, está a ser concluída a pavimentação de arruamentos e passeios na AUGI da Fonte Santa, na freguesia de Vialonga.