Passar para o Conteúdo Principal Top
Hoje
Máx C
Mín C
Logotipo Município de Vila Franca de Xira
pesquisar

Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira defende a Cultura Tauromáquica e a redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos

08 Novembro 2018

20091026120724468221_1_750_2500_1_1024_2500

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apresentou na Reunião de Câmara realizada no dia 07 de novembro uma declaração política em que afirmou a sua discordância relativamente às declarações da Senhora Ministra da Cultura, no âmbito do debate parlamentar, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, relativamente à proposta de não descida do IVA nos espetáculos tauromáquicos, de 13% para 6%. Esta declaração reforça localmente a posição conjunta assumida nesta mesma data pela estrutura diretiva da Secção de Municípios com Atividade Taurina (SMAT), composta pelas Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Coruche, Moita, Santarém e Vila Franca de Xira, através do comunicado que se pode consultar aqui.

A declaração integral proferida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, foi a seguinte:

 

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores,

Têm nas vossas pastas o comunicado dos Municípios com Atividade Taurina a propósito das recentes declarações da Senhora Ministra da Cultura, no âmbito do debate parlamentar, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, em que referiu que a não descida do IVA nos espetáculos tauromáquicos, de 13% para 6%, não é uma questão de gosto, sendo uma questão de civilização.

Naturalmente que não estamos de acordo com esta posição, a qual lamentamos.  

Numa sociedade livre, democrática, aberta, plural e tolerante como a nossa, e no domínio da Cultura, respeita-se a crítica, a diversidade, a singularidade; e defende-se a opção, a escolha e a alternativa, sublinhando-se que a Tauromaquia faz parte da Cultura e da Identidade do País e do Concelho.

A visão que temos da Cultura é uma visão do todo, uma visão integrada, sem preconceitos nem exclusões.

O Município apoia a Tauromaquia, como marca identitária e cultural do Concelho.

O campo, a Lezíria, a criação de toiros de lide e a Festa Brava são elementos fundamentais da História, da Memória e da Cultura do Concelho, que merecem a devida preservação e valorização.

A Constituição preconiza a liberdade cultural e a Lei refere expressamente que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura portuguesa”.

Neste contexto, discordamos frontalmente do que foi mencionado pela Senhora Ministra, que lastimamos, e esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos, em linha com os demais espetáculos abrangidos pela redução e sem qualquer discriminação.