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Medidas excecionais e temporárias implementadas pelo Governo de Portugal

20 Março 2020

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No processo de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, o Governo de Portugal adotou um conjunto vasto de medidas destinadas ou com impacto a:

  • Trabalhadores;
  • Empresas;
  • Serviços públicos;
  • Estabelecimentos de ensino;
  • Estabelecimentos públicos;
  • Tribunais;
  • Instituições;
  • Outros;

Consulte aqui, na íntegra, o documento com as medidas excecionais e temporárias adotadas pelo Governo de Portugal no que respeita aos destinatários acima melhor identificados.