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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Orçamento Municipal em Vila Franca de Xira para 2020 será de 77 milhões e 641 mil euros

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24 Outubro 2019

Com um crescimento de 16,5% em relação a 2019, mantêm-se as opções estratégicas nas áreas da Inclusão, Sustentabilidade, Identidade, Empreendedorismo e Competitividade.


Foram aprovados na Reunião de Câmara realizada a 23 de outubro as Grandes Opções do Plano para 2020/2024 e o Orçamento Municipal para 2020, no valor de €77.641.187, o que representa um crescimento de 16,5% face ao orçamento inicial de 2019 (de 66,6M€). Este crescimento é sobretudo determinado pelas transferências correntes do Estado, designadamente no domínio da Educação e no âmbito do processo de descentralização em curso, num montante de cerca de 10 milhões e 336 mil euros.

Com um orçamento municipal que se pauta pela consistência e pela estabilidade, os documentos previsionais reforçam a política de desenvolvimento sustentável dos últimos anos. A aquisição de bens de capital (investimento municipal) atinge mais de 80% (€15.695.221) do total da despesa de capital, sendo de realçar as obras nos estabelecimentos escolares, no PER do Bom Retiro – Vila Franca de Xira e na cobertura da Piscina de Vila Franca de Xira, bem como a aquisição de equipamentos e viaturas no âmbito da recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis e do sistema integrado de gestão da frota ambiente e ilhas ecológicas.

Merecem ainda destaque os documentos de previsão e gestão que asseguram, uma vez mais, a existência de uma margem orçamental positiva, no montante de cerca de 12 milhões e 200 mil euros.

Foram também aprovados o Orçamento para 2020 e o Plano Plurianual de Investimentos 2020/2024 dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, num valor global de 19.5 milhões de euros, o que também se traduz num crescimento face a 2019 (em que o orçamento global foi de 18,9M€).

Na apresentação dos documentos de gestão financeira para os próximos anos, o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, sublinhou a continuidade das cinco opções estratégicas que estão na base da governação municipal para o mandato autárquico em curso: um Concelho Inclusivo; Sustentável; com Identidade; Empreendedor; e Competitivo, afirmando serem “opções que traduzem uma visão clara e de futuro para o desenvolvimento social, económico e cultural do nosso Concelho”.

Todos estes documentos seguem agora para aprovação pela Assembleia Municipal, em sessão a realizar a 20 de novembro.

 

Receitas evidenciam dinâmica social e económica do Concelho


Ao nível das receitas previstas no orçamento de 2020, 94,55% correspondem a receitas correntes, 5,32% a receitas de capital e 0,13% traduzem outras receitas. Os impostos locais diretos constituem a maior fonte de receita orçamental do Município, representando mais de 45% do montante da receita corrente e cerca de 43% da receita global.

Realça-se aqui uma vez mais, a importância do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Bens), cuja estimativa representa um aumento de 68,27% face à previsão inicial de 2019, o que evidencia a dinâmica económica e social do nosso Concelho.

Importa ainda destacar que o Município continua a ter uma política tributária amiga das famílias e das empresas, traduzidas nas seguintes medidas: a manutenção da taxa mínima legal de IMI (0,3%); o IMI familiar; as isenções de IMI respeitantes às coletividades de cultura, recreio, desporto, sociais e similares, relativamente aos prédios destinados à realização das suas atividades estatutárias; as isenções em sede de Derrama; os incentivos à reabilitação urbana; a manutenção do valor das taxas municipais; uma redução generalizada dos preços de utilização dos equipamentos desportivos, decorrente do seu reenquadramento.

 

Grandes Opções do Plano dão prioridade à Educação, Gestão do Espaço Público e Governança

5 Eixos para o Município

Através da Infografia apresentada acima, verifica-se que as principais prioridades são destinadas à Educação (16,37M€), à Gestão do Espaço Público (8,76M€) e à Governança (34,58M€).

No Eixo “Concelho Inclusivo” (Educação, Coesão, Solidariedade, Juventude, Desporto e Associativismo), destaque para a consagração da descentralização de competências no domínio da Educação, assim como a requalificação das Escolas Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, EB1 n.º 2 de Alhandra e EB1 do Cabo de Vialonga, assim como a requalificação do Polidesportivo e espaço de lazer no Lugar das Quintas (Castanheira do Ribatejo) e a requalificação do Pavilhão Multiusos das Cachoeiras.

No Eixo “Concelho Sustentável” (Ambiente, Gestão de Equipamentos Urbanos, Gestão do Espaço Público, Reabilitação e Requalificação Urbana), a prioridade está na implementação de um sistema de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis, mais eficiente e amigo do ambiente, bem como na renovação da frota ambiente. Está também previsto um conjunto muito alargado de intervenções nos espaços públicos, designadamente na continuidade e conclusão dos trabalhos de requalificação do Jardim Municipal José Álvaro Vidal e da requalificação da Avenida Infante D. Pedro, em Alverca, na requalificação da Avenida Baptista Pereira em Alhandra e na conclusão da requalificação da Estrada Nacional 10 na Póvoa de Santa Iria, cidade onde serão também criadas mais bolsas de estacionamento.

No Eixo “Concelho com identidade” (Cultura, Turismo e Tradições), destaca-se a  conservação e valorização do património cultural da Quinta da Piedade, a reabilitação da Biblioteca da Póvoa de Santa Iria, a requalificação e dinamização do Centro Interpretativo do Forte da Casa e a dinamização do Centro Arqueológico das Cachoeiras, para além da continuidade da realização de eventos culturais diferenciadores e de referência nacional, como é o caso da Bienal de Fotografia e da Cartoon Xira.

No Eixo “Concelho Empreendedor” (Mercados e Apoio às Atividades Económicas), a valorização e requalificação dos Mercados Municipais de Alhandra e Vila Franca de Xira serão uma das prioridades.

No Eixo “Concelho Competitivo” (Cooperação com a Administração Central, Cidadania e Governança), salienta-se o reforço do âmbito, impacto e financiamento do Passe Social Intermodal Metropolitano, que representa um investimento do Município de Vila Franca de Xira de cerca de 2 milhões e 400 mil euros no próximo ano. Neste âmbito estão ainda considerados os acordos de cooperação com o Governo, que permitirão a requalificação da Escola Básica 2,3 de Vialonga e a reinstalação da Unidade de Saúde Familiar de Vialonga.

 

SMAS de Vila Franca de Xira empenhado no reforço da qualidade do serviço prestado


O Executivo Municipal aprovou também, a 23 de outubro, o orçamento dos SMAS de Vila Franca de Xira, que apresenta uma dotação global de 19.507.864€. As ações previstas para os próximos anos por parte dos SMAS prosseguem o objetivo de valorizar a água como principal recurso natural, desenvolvendo ações de sensibilização junto dos consumidores e procurando reduzir ainda mais as perdas de água.

Está previsto um investimento global superior a 2 milhões de euros, que tendo em conta a cobertura integral do abastecimento de água do Concelho, incidirá no reforço e continuidade da remodelação das redes mais antigas, assim como das redes que apresentam níveis de eficiência pouco satisfatórios e na reabilitação das edificações.

Em termos gerais, o objetivo geral dos SMAS de Vila Franca de Xira mantém-se no reforço da qualidade do serviço prestado ao nível do desempenho operacional dos serviços, através de uma resposta cada vez mais eficiente no que diz respeito ao nível da qualidade da água distribuída e na recolha e tratamento de efluentes.