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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Autarquia apela à remoção dos dejetos de animais de companhia na via pública

29 Mar 2021

Por um concelho mais limpo e saudável

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A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vem sensibilizar e alertar para a necessidade absoluta da remoção dos dejetos dos animais de companhia das vias públicas.

A importância da responsabilidade pelo animal de cada um e pela adoção de um comportamento mais cívico é importante não apenas para a existência de um Concelho mais limpo, mas também mais seguro, diminuindo de risco de propagação de doenças, algumas delas graves, entre animais e pessoas.

A Autarquia apela aos cidadãos que cumpram o que já vem estipulado no Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública (artigos 10.º e 16.º) e que quando passeiam o seu animal na rua, tenham sempre consigo um saco de plástico para recolha/limpeza dos seus dejetos e posterior deposição nos equipamentos e locais apropriados.

O não cumprimento do estipulado naquelas normas pode levar à aplicação de uma contraordenação punível com uma coima, que se situa entre os 250,00€ e os 1500,00€ para pessoas singulares, de acordo com o n.º 1 do artigo 28.º do referido Regulamento.

São bem-vindos os animais de companhia; mas os seus dejetos, na rua que é de todos, não!