APOIAR | Reabertura de avisos até 16 de abril

Na sequência de uma reavaliação das necessidades concretas dos setores, ajustar a resposta por forma a garantir que as medidas em vigor são adequadas e proporcionais, e pretendendo reforçar os apoios à liquidez das empresas, foi publicada a Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, que vem introduzir as seguintes alterações ao Programa APOIAR, muitas delas já anteriormente divulgadas na Newsletter Empresas e Inovação do mês passado, mas que agora se tornam efetivas:

• Reabertura das candidaturas à medida APOIAR.PT que se encontravam suspensas;
   
• Reforço dos apoios às empresas com quebras de faturação superiores a 50%, para as medidas APOIAR.PT e APOIAR + SIMPLES:
  • Este reforço aplica-se retroativamente às candidaturas já submetidas e o ajustamento dos valores a receber será feito de forma automática, conforme definido nos Avisos, sem necessidade de qualquer ação por parte dos interessados;
    
    
• Novos CAE´s elegíveis para os apoios:
  • 10711 – Panificação
  • 10712 – Pastelaria
  • 20510 – Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia
  • 86220 – Atividades de prática médica de clínica especializada em ambulatório - Estomatologia
     
• Alargamento das medidas APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS aos Empresários em Nome Individual sem contabilidade organizada, independentemente de terem ou não trabalhadores por conta de outrem;
   
• Alargamento da medida APOIAR RENDAS a outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis, para além dos contratos de arrendamento, nomeadamente, qualquer contrato de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais.

Avisos publicados:

• APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO: Aviso n.º 20/SI/2020 | Republicação de 25 de março
• APOIAR RENDAS: Aviso n.º 03/SI/2021 | Republicação de 25 março
• APOIAR+SIMPLES: Aviso n.º 01/SI/2021 | Republicação de 25 de março

Alertamos que o período de candidatura decorre até dia 16 de abril de 2021, ou até se esgotar a dotação orçamental definida para cada um dos APOIOS, sendo estes atribuídos por ordem de chegada.

Se for a primeira vez que se vai candidatar a estes apoios, consulte aqui os procedimentos da preparação da candidatura.

O Gabinete de Investimento, Economia e Inovação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está à disposição para eventuais esclarecimentos que se julguem por convenientes.