Consulta | Discussão Pública

 
EM DESTAQUE

• Edital n.º 404/2021 - Discussão pública – Termos de referência e delimitação da unidade de execução 1 – Quinta da Azenha - Calhandriz
   
• Edital n.º 377/2021 - Aprovação da redação dos números 10, 11, 12, 13 e 14 do artigo 10.º do Capítulo III – Taxas, Seção i – Isenções e Reduções, do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 376/2021 - Delimitação das áreas de reabilitação urbana (aru) e operações de reabilitação urbana do tipo simples (oru) do concelho de Vila Franca de Xira
   
• Plano Anual de Exploração (PAE) e condições de candidatura e de acesso à ZCM (CCA)
  Zona de caça municipal da Freguesia de São João dos Montes

Outros

• Edital n.º 452/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - Cotovios
   
• Edital n.º 450/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 444/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 443/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 441/2021 - Falta de Limpeza/Desmatação de Terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 439/2021 – Prorrogação da isenção do pagamento de taxas e preços de utilização dos equipamentos desportivos municipais devidos pelas associações desportivas do concelho
   
• Edital n.º 438/2021 – Utilização dos veículos automóveis municipais exclusivamente para fins de interesse público e no âmbito das atividades profissionais
   
• Edital n.º 437/2021 – Lote de terreno por limpar, desmatar e vedar - Lote 14 do Casal da Raposeira – Cotovios – São João dos Montes
   
• Edital n.º 436/2021 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 423/2021 - Projeto de Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a Freguesia de Vialonga
   
• Edital n.º 422/2021 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 421/2021 - Falta de gestão de combustível - Lote 182 - Estrada do Bisau - Cotovios - São João dos Montes
   
• Edital n.º 419/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno sito na rua Alípio Santos, no Casal das Areias - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 412/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno, sito na Quinta da Serrana - Cachoeiras
   
• Edital nº 410/2021 - Candidaturas ao prémio de teatro Mário Rui Gonçalves - Edição de 2021
   
• Edital n.º 409/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno sito na Terra da Portela - Calhandriz
   
• Edital n.º 408/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno, sito no Gaiteiro
   
• Edital n.º 407/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno sito na Terra da Eira - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 406/2021 - Falta de limpeza/desmatação de terreno, sito em Adanaia - Calhandriz
   
• Edital n.º 402/2021 - Feira Anual de Outubro/Salão de Artesanato prorrogação do prazo - Edição de 2021
   
• Edital n.º 399/2021 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - prorrogação da isenção do pagamento de taxas e rendas municipais
   
• Edital n.º 398/2021 - Lote de terreno por limpar, desmatar e vedar – rua 9 de agosto (traseiras) – prédio registado na secção v do artigo matricial 24 – Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 397/2021 -Acordo relativo ao financiamento do exercício pela Área Metropolitana de Lisboa das suas competências de autoridade de transportes
   
• Edital n.º 393/2021 - Veículo Abandonado
   
• Edital n.º 391/2021 - Veículos Abandonados
   
• Edital n.º 390/2021 - Veículos Abandonados
   
• Edital n.º 389/2021 - Veículo Abandonado
   
• Edital n.º 387/2021 - Veículos Abandonados
   
• Edital n.º 386/2021 - 3.ª Alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2021
   
• Edital n.º 385/2021 - Consolidação de contas de 2020 do Grupo Municipal
   
• Edital n.º 383/2021 - Relatório de gestão e contas 2020 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
   
• Edital n.º 382/2021 - Relatório de gestão e contas 2020 da Câmara Municipal
   
• Edital n.º 371/2021 - Veículos abandonados - São João dos Montes e Vialonga
   
• Edital n.º 368/2021 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2021
   
• Edital n.º 362/2021 – Planificação da Época Desportiva 2021/2022 nas piscinas municipais
   
• Edital n.º 359/2021 – Veículos abandonados - São João dos Montes e Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 355/2021 – Planificação da época desportiva 201/2022 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares
   
• Edital n.º 349/2021 – Demolição de construção abarracada - Espaço a tardoz dos números 15 e 17 da Rua Diu - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 348/2021 – Falta de limpeza/desmatação e vedação de lote de terreno sito na Quinta da Azinheira - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 342/2021 – Prémio Carlos Paredes - Edição de 2021 - Constituição do júri
   
• Edital n.º 341/2021 – Carta de Compromisso Profissional +
   
• Edital n.º 340/2021 – Veículos abandonados - Vialonga e Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 339/2021 – Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental respeitante ao Regulamento Administrativo Municipal do Prémio Arquimedes da Silva Santos
   
• Edital n.º 338/2021 – Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental respeitante ao Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2022
   
• Edital n.º 336/2021 - Planificação da Época Desportiva 2020/2021 nas Piscinas Municipais
   
• Edital n.º 329/2021 - Designação de responsável pela Tesouraria Municipal
   
• Edital n.º 328/2021 - Falta de limpeza/desmatação e vedação de lotes de terreno na Urbanização Terra da Pastoria - Forte da Casa
   
• Edital n.º 327/2021 - Regulamento n.º 4/2021 - Regulamento de atribuição de espaços do piso superior do Mercado Retalhista de Alhandra
   
• Edital n.º 322/2021 - Regulamento nº 3/2021 – Regulamento do Prémio de Teatro “Mário Rui Gonçalves”
   
• Edital n.º 321/2021 - Programa de Ocupação de Jovens, na vertente de longa duração – Colocação nos projetos de 2021/22
   
• Edital n.º 320/2021 - Projeto de alteração ao Regulamento do Parque Municipal de Campismo de Vila Franca de Xira Dr. Jaime Marques Dias Simão – Consulta pública
   
• Edital n.º 319/2021 - Cessação da isenção de pagamento das taxas de estacionamento de viaturas automóveis em zonas controladas por máquinas reguladoras de estacionamento rotativo
   
• Edital n.º 316/2021 - Feira Anual de Outubro 2021 – Constituição da Comissão Coordenadora
   
• Edital n.º 314/2021 - Feira Anual de Outubro de 2021 de 29 de setembro a 10 de outubro
   
• Edital n.º 312/2021 - Estratégia Local de Habitação do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 311/2021 - Falta de limpeza/desmatação de lotes de terreno no Casal do Freixo - Vialonga
   
• Edital n.º 308/2021 - Alteração ao Regulamento nº 3/2015 – Regulamento de Prémios de Mérito e Excelência de Âmbito Escolar para o Ensino Básico (2º e 3º Ciclos) e Ensino Secundário
   
• Edital n.º 307/2021 - Alteração ao Regulamento n.º 6/2020 - Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro
   
• Edital n.º 300/2021 - Encerramento das Casas da Juventude do Concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 304/2021 - Construção inacabada com vãos abertos
   
• Edital n.º 294/2021 - Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa – Consulta pública
   
• Edital n.º 291/2021 - Emissão de parecer favorável à declaração de utilidade pública a requerer pelo CPCD - Centro Popular de Cultura e Desporto
   
• Edital n.º 290/2021 - Plano Municipal de Transportes Escolares - Ano letivo 2021/2022
   
• Edital n.º 284/2021 - Concurso " Vila Franca de Xira - Um doce Con(s/s) elho " - Constituição de júri
   
• Edital n.º 272/2021 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertentes de Longa e Curta Duração - Biénio 2021-2022
   
• Edital n.º 267/2021 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao Investimento
   
• Edital n.º 265/2021 - Feira Anual de Outubro/Salão de Artesanato - Prorrogação do Prazo - Edição de 2021
   
• Edital n.º 264/2021 - Regulamento n.º 2/2021 - Regulamento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 263/2021 - Relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas - 2020
   
• Edital n.º 262/2021 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
   
• Edital n.º 256/2021 - Projeto de alteração ao Regulamento do Parque de Campismo Municipal de Vila Franca de Xira - Início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 255/2021 - Plano Municipal da Juventude
   
• Edital n.º 254/2021 - Alteração ao Mapa de Pessoal de 2021 da Câmara Municipal
   
• Edital n.º 253/2021 - 2.ª alteração modificativa ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades e Funcionamento Municipal da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para 2021 e anos seguintes
   
• Edital n.º 206/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestores de procedimento no âmbito do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas
   
• Edital n.º 180/2021 - Designação de instrutoras e instrutor de processos de contraordenação
   
• Edital n.º 163/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento no âmbito do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas
   
• Edital n.º 154/2021 - Regulamento n.º 1/2021 - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Cursos de Ensino Superior
   
• Edital n.º 149/2021 - Contrato interadministrativo de cooperação a celebrar entre o Município de VFX e a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
   
• Edital n.º 148/2021 - Plano Municipal do Ambiente
   
• Edital n.º 147/2021 - Alteração ao Regulamento n.º 3/2019 - Regulamento "Vila Franca de Xira" - Um Doce Con(c/s)elho"
   
• Edital n.º 135/2021 - Comemoração do dia internacional da mulher - Atribuição de meio dia de ausência ao serviço às trabalhadoras da Câmara Municipal
   
• Edital n.º 125/2021 - Auto de transferência de recursos para a Freguesia de Vila Franca de Xira, no âmbito da transferência legal de competências municipais para os órgãos das freguesias
   
• Edital n.º 124/2021 - Auto de transferência de recursos para a Freguesia de Vialonga, no âmbito da transferência legal de competências municipais para os órgãos das freguesias
   
• Edital n.º 123/2021 - Auto de transferência de recursos para a União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, no âmbito da transferência legal de competências municipais para os órgãos das freguesias
  
  
• Edital n.º 122/2021 - Auto de transferência de recursos para a União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, no âmbito da transferência legal de competências municipais para os órgãos das freguesias
   
• Edital n.º 121/2021 - Auto de transferência de recursos para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, no âmbito da transferência legal de competências municipais para os órgãos das freguesias
   
• Edital n.º 120/2021 - Auto de transferência de recursos para a União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, no âmbito da transferência legal de competências municipais para os órgãos das freguesias
   
• Edital n.º 119/2021 - Identificação do elenco de missões, competências, espaços, vias e equipamentos que se mantêm no âmbito da intervenção e gestão direta do município, em sede de transferência de competências municipais para as freguesias
   
• Edital n.º 115/2021 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria e Vialonga
   
• Edital n.º 110/2021 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 109/2021 - Veículo abandonado - Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria
   
• Edital n.º 99/2021 - Projeto da 1.ª alteração ao loteamento denominado Quinta da Bela Vista - São João dos Montes - Consulta Pública
   
• Edital n.º 98/2021 - Projeto da 1.ª alteração ao loteamento denominado Fonte Santa - Parcela 2 - Vialonga - Consulta Pública
   
• Edital n.º 96/2021 - Projeto de alteração ao Regulamento de Prémios de Mérito e Excelência de Âmbito Escolar para o Ensino Básico (2º e 3º Ciclos) e Ensino Secundário - Consulta pública
   
• Edital n.º 95/2021 - Alteração ao Regulamento Municipal do Programa Escola a Tempo Inteiro - Início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 89/2021 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento no âmbito da Equipa Multidisciplinar da Reabilitação Urbana
   
• Edital n.º 88/2021 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Gestão da Estrutura Verde do Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço Público
   
• Edital n.º 87/2021 - Designação, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Apoio ao Movimento Associativo e Juventude
   
• Edital n.º 69/2021 - Projeto de Regulamento do Prémio de Teatro "Mário Rui Gonçalves"
   
• Edital n.º 67/2021 - Projecto de Regulamento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Consulta Pública
  
  
• Edital n.º 66/2021 - Prémio Carlos Paredes - Edição de 2021 - Apresentação de candidaturas
  
  
• Edital n.º 65/2021 - Alteração ao Regulamento do Arquivo Municipal de Vila Franca de Xira - Inicio do procedimento e participação procedimental
  
  
• Edital n.º 64/2021 - Alteração ao Regulamento de atribuição de prémios de Mérito e Excelência de âmbito Escolar para o Ensino Básico - 2º E 3º Ciclos - Inicio do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 60/2021 - Estabilização de troço do Caminho Municipal n.º 1240, também designado por Estrada de A-dos-Loucos, São João dos Montes - Procedimento de intervenção municipal urgente para estabilização de contenção da berma da via
   
• Edital n.º 54/2021 - 1.ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da câmara municipal para 2021-2025
   
• Edital n.º 53/2021 - Mapa de fluxos de caixa e a integração do saldo da gerência da execução orçamental de 2020
   
• Edital n.º 52/2021 - Mapa de fluxos de caixa e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Ano 2021
   
• Edital n.º 19/2021 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Pagamento das taxas de aluguer dos ossários/jazigos municipais 
   
• Edital n.º 5/2021 - Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta pública
   
• Edital n.º 1/2021 - Prorrogação do período de vigência das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) das sete Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 739/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029)
   
• Edital n.º 715/2020 - Norma de Controlo Interno da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 687/2020 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para 2021
  
  
• Edital n.º 686/2020 - 3.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal
  
  
• Edital n.º 684/2020 - Regulamento nº 9/2020 - Regulamento e Tabela de Taxas e Preços para 2021
   
• Edital n.º 676/2020 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2021
   
• Edital n.º 675/2020 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2021
   
• Edital n.º 674/2020 - Orçamento e plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2021/2025
   
• Edital n.º 673/2020 - Orçamento e plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2021/2025
   
• Edital n.º 672/2020 - Autorização prévia genérica respeitante à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso
   
• Edital n.º 671/2020 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
   
• Edital n.º 670/2020 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)
   
• Edital n.º 669/2020 - Imposto Municipal sobre Imóveis - Definição de taxas respeitantes ao ano de 2020, a liquidar e cobrar em 2021
   
• Edital n.º 587/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029)
   
• Edital n.º 578/2020 - Feira Anual de Outubro/Salão de Artesanato - Atribuição de lugares - Edição de 2021
   
• Edital n.º 571/2020 - 3.ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Revogação da deliberação da Câmara Municipal n.º 34, tomada em 22 de janeiro de 2020
   
• Edital n.º 570/2020 - Prémio Literário Alves Redol - Prazos de candidatura 
   
• Edital n.º 363/2020 - Alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 357/2020 - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal - Prorrogação de prazo
   
• Edital n.º 352/2020 - Regulamento n.º 6/2020 - Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro
   
• Edital n.º 350/2020 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de rendas e taxas municipais
   
• Edital n.º 349/2020 - Atualização e revisão do Plano de Prevenção de Risco de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas
   
• Edital n.º 348/2020 - Plano Municipal de Saúde e Bem Estar de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 347/2020 - Plano Municipal para integração de migrantes no concelho de Vila Franca de Xira
    
• Edital n.º 206/2020 - Normas Transitórias da Escola a Tempo Inteiro
   
• Edital n.º 49/2020 - Código de Conduta da CMVFX
   
• Publicação e entrada em vigor do Acordo Coletivo de Empregador Público para o Município de Vila Franca de Xira (novo ACEP)