Consulta | Discussão Pública

EM DESTAQUE

• Edital n.º 423/2020 - Concurso Público para a Atribuição, em Regime de Arrendamento Apoiado, de 12 frações Municipais de Habitação Social, no Concelho de Vila Franca de Xira - Lista de Atribuição Definitiva

• Plano Anual de Exploração (PAE) e condições de candidatura e de acesso à ZCM (CCA)

Feira Anual de Outubro 2020

• Listas provisórias de atribuição de lugares
  • Stands
  • Lugares de terrado
  • Bens alimentares
  • Divertimentos e espaços lúdicos
  • Tasquinhas

• Edital n.º 277/2020
• Edital n.º 399/2019 - 4.ª alteração ao Regulamento n.º 6/2015 da Feira Anual de Outubro de Equipamentos de Diversões e de Outros de Natureza Lúdica
• Boletim de candidatura - Divertimentos
• Edital n.º 398/2019 - 4.ª alteração ao Regulamento n.º 5/2015 da Feira Anual de Outubro - Feirantes
• Boletim de candidatura - Feirantes
• Planta de implantação
• Impresso de sugestão/elogio/reclamação
• Anexo 1 - Declaração de Proprietário de Equipamento
• Declaração de conhecimento

Salão de Artesanato 2020

• Regulamento
• Edital n.º 305/2020
• Ficha de inscrição

Face à atual situação decorrente da proliferação mundial do vírus designado por novo Coronavírus SARS-CoV-2, a qual foi classificada como Pandemia pela Organização Mundial de Saúde, foi necessário alterar o Edital n.º 154/2020, entendendo-se, igualmente e com os elementos disponíveis à data, realizar a Feira Anual de Outubro a partir de 1 de outubro.

Toda a restante documentação, inclusive a Planta de Implantação da Feira mantém-se igual.

COVID-19

• Edital n.º 493/2020 - Realização da reunião ordinária e pública da Câmara Municipal agendada para 9 de setembro de 2020, por circunstância imprevisível e excecional determinada pela pandemia de COVID-19
   
• Edital nº 492/2020 - Reabertura dos pavilhões desportivos municipais
   
• Edital n.º 474/2020 - Adaptação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços no contexto da Pandemia da doença de COVID-19
   
• Edital n.º 264/2020 - Reabertura ao público e continuidade das restrições ao funcionamento de diversos serviços e equipamentos municipais na atual situação de calamidade, determinada pela pandemia da doença Covid-19
   
• Edital n.º 247/2020 - Reabertura e restrições ao funcionamento de serviços e equipamentos municipais, no decurso da situação de calamidade determinada pela pandemia da doença Covid-19
   
• Edital nº 246/2020 - Condições de prestação de trabalho durante a situação de calamidade em curso, na sequência da pandemia da doença Covid-19
   
• Edital n.º 228/2020 - Manutenção da vigência e eficácia dos despachos n.ºs 9/2020, de 13 de março, 10/2020, de 16 de março, 12/2020, de 19 de março, 13/2020, de 25 de março, e 15/2020, de 27 de março, proferidos com fundamento na situação extraordinária e excecional determinada pela pandemia do novo Coronavírus COVID-19
   
• Edital n.º 226/2020 - Medidas de apoio às famílias e entidades em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19
   
• Edital n.º 211/2020 - Prorrogação da vigência do Despacho n.º 9/2020, de 13 de março, relativo ao encerramento de equipamentos e serviços municipais e à suspensão de atividades municipais em virtude da situação extraordinária e excecional determinada pela pandemia do novo coronavírus - COVID 19
   
• Edital n.º 197/2020 - Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
   
• Edital n.º 196/2020 - Interdição imediata da utilização pública dos passeios ribeirinhos
   
• Edital n.º 193/2020 - Isenção excecional e temporária da liquidação, cobrança e pagamento de taxas municipais em zonas de estacionamento rotativo existentes
   
• Edital n.º 191/2020 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Realização de Funerais
   
• Edital n.º 184/2020 - Encerramento e restrição ao funcionamento de equipamentos e serviços municipais em virtude da situação extraordinária e excecional determinada pela atual pandemia do novo coronavírus, designado por COVID-19
   
• Edital n.º 172/2020 - Encerramento de espaços públicos desportivos ao ar livre e de espaços de jogo e recreio ao ar livre
   
• Edital n.º 169/2020 - Encerramento de Equipamentos e Serviços e Suspensão de Atividades Municipais em virtude da situação extraordinária e excecional determinada pelo COVID-19

Outros

• Edital n.º 487/2020 - Projeto de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2021
   
• Edital n.º 486/2020 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Alteração ao Edital n.º 156/2020
   
• Edital n.º 485/2020 - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo - Início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 482/2020 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 478/2020 - Veículo abandonado - Vialonga
   
• Edital n.º 476/2020 - Atribuição de tarefas e funções, delegação de competências do Presidente da CM e subdelegação de competências da CM no sr. Vereador António José Sequeira Félix, no âmbito do Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço Público e no período temporal compreendido entre 24 de agosto de 2020 e 28 de agosto de 2020
   
• Edital n.º 475/2020 - Atribuição de tarefas e funções, delegação de competências do Presidente da CM e subdelegação de competências da CM na sra. Vereadora Maria de Fátima Pires Antunes, no âmbito do Departamento de Educação e no período temporal compreendido entre 24 de agosto de 2020 e 28 de agosto de 2020
   
• Edital n.º 473/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 472/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 471/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 470/2020 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 468/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 463/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 462/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 461/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - Vialonga
   
• Edital n.º 459/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - Vialonga
   
• Edital n.º 458/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - Vialonga
   
• Edital n.º 457/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - Vialonga
   
• Edital n.º 455/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 454/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - Vialonga
   
• Edital n.º 453/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 452/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 451/2020 - Falta de limpeza/desmatação de terreno - São João dos Montes
   
• Edital n.º 448/2020 - Designação de responsáveis para a movimentação das contas bancárias do Município
  
  
• Edital n.º 443/2020 - Falta de Limpeza/desmatação de Terreno - Rua Várzea do Brejo - União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
   
• Edital n.º 439/2020 - Falta de Limpeza/desmatação de Terreno - Pretas do Mogado - Lote 24 - União de Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
   
• Edital n.º 436/2020 - Veiculos Abandonados - Povoa Stª Iria e Vialonga
  
  
• Edital n.º 434/2020 - Distribuição de Tarefas, delegação de competências e subdelegação de competências na Senhora Veradora Maria Manuela Pacheco Ralha
   
• Edital n.º 424/2020 - Prémio de Teatro "Mário Rui Gonçalves" - Edição de 2020 - Normas de participação
   
• Edital n.º 420/2020 - Atribuição de topónimos - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 418/2020 - Atribuição de topónimos - Forte da Casa
   
• Edital n.º 414/2020 - Designação da suplente da Diretora do Departamento Municipal de Ambiente e Gestão do Espaço Público nas suas ausências, faltas e impedimentos
   
• Edital n.º 413/2020 - Designação da suplente do Diretor do Departamento Municipal de Educação em regime de substituição nas suas ausências, faltas e impedimentos
   
• Edital n.º 406/2020 - Designação de instrutora de processos de contraordenação
   
• Edital n.º 401/2020 - Delegação de competências no chefe de Divisão Municipal, em regime de substituição, da Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, em matéria de procedimento administrativo das operações urbanísticas e de saneamento e apreciação liminar dos requerimentos e pretensões
   
• Edital n.º 400/2020 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito da Divisão de Fiscalização Municipal do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica
   
• Edital n.º 399/2020 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito da Divisão Municipal de Gestão Administrativa
   
• Edital n.º 398/2020 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito da Divisão Municipal de Fiscalização Técnica
   
• Edital n.º 397/2020 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito do Departamento Municipal Gestão Urbanística
   
• Edital n.º 396/2020 - Designação do suplente da Senhora Diretora do Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística nas suas ausências, faltas e impedimentos
   
• Edital n.º 395/2020 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito do Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística
   
• Edital n.º 394/2020 - Delegação de competências na Senhora Diretora de Departamento Municipal do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
   
• Edital n.º 378/2020 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito da Divisão de Habitação e Intervenção Social e, em suplência, no âmbito da Divisão de Inclusão e Igualdade, ambas do Departamento de Habitação e Coesão Social
   
• Edital n.º 377/2020 - Designação de instrutor de processos de contraordenação
   
• Edital n.º 376/2020 - Distribuição de tarefas, delegação de competências e subdelegação de competências no Senhor Vereador José António da Silva Oliveira
   
• Edital n.º 370/2020 - Retirada da horta e barraca - Bom Retiro, Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 365/2020 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo
   
• Edital n.º 363/2020 - Alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 357/2020 - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal - Prorrogação de prazo
   
• Edital n.º 356/2020 - Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Lidl & Companhia, Loja Alimentares, para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo
   
• Edital n.º 353/2020 - Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do município para o domínio público do município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo
   
• Edital n.º 352/2020 - Regulamento n.º 6/2020 - Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro
   
• Edital n.º 350/2020 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de rendas e taxas municipais
   
• Edital n.º 349/2020 - Atualização e revisão do Plano de Prevenção de Risco de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas
   
• Edital n.º 348/2020 - Plano Municipal de Saúde e Bem Estar de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 347/2020 - Plano Municipal para integração de migrantes no concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 346/2020 - Consolidação de contas de 2019 do grupo municipal
   
• Edital n.º 343/2020 - Encerramento das Casas da Juventude do concelho de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 339/2020 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrunção dos processos no âmbito da Divisão de Bibliotecas e Arquivo do Departamento de Cultura
   
• Edital n.º 338/2020 - Delegação de assinatura de correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos no âmbito da Divisão de Contraordenações e Execuções Fiscais do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica
   
• Edital n.º 333/2020 - Projeto de alteração ao Regulamento de trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta Pública
   
• Edital n.º 326/2020 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 312/2020 - Funcionamento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 275/2020 - Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental respeitante ao Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e preço para 2021
   
• Edital n.º 225/2020 - Regulamento n.º 5/2020 - Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2020
   
• Edital n.º 224/2020 - 1.ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para 2020
   
• Edital n.º 223/2020 - 1.ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020
   
• Edital n.º 222/2020 - Prestação de contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do exercício de 2019 - Relatório de gestão e demonstrações financeiras
   
• Edital n.º 221/2020 - Prestação de contas da Câmara Municipal do exercício de 2019 - Relatório de gestão e demonstrações financeiras
   
• Edital n.º 206/2020 - Normas Transitórias da Escola a Tempo Inteiro
   
• Edital n.º 205/2020 - Projeto do Regulamento Interno do Museu do Neo-Realismo - Consulta Pública
   
• Edital n.º 156/2020 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira
  • Regulamento
     
• Edital n.º 153/2020 - Regulamento interno do Museu do Neo-Realismo - Inicio do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 142/2020 - Progama de Ocupação de Jovens - Vertente de Longa e Curta Duração
   
• Edital n.º 116/2020 - Atualização dos 33 regulamentos específicos de reconversão - Infraestruturas das AUGI
   
• Edital n.º 74/2020 - Regulamento da Escola a Tempo Inteiro - Início do procedimento e participação procedimental
   
• Edital n.º 49/2020 - Código de Conduta da CMVFX
   
• Edital n.º 45/2020 - Prémio Carlos Paredes - Edição de 2020 - Apresentação de candidaturas
   
• Edital n.º 16/2020 - Cemitério Municipal de VFX - Pagamento das taxas de aluguer dos ossários/jazigos municipais
    
• Editais n.º 806/2019 - Retificação ao edital n.º 762/2019 - Regulamento n.º 10/2019 - Regulamento Municipal do Serviço de Teleassistência
   
• Edital n.º 798/2019 - Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2020
   
• Edital n.º 766/2019 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
   
• Edital n.º 765/2019 - Lançamento de Derrama relativa ao IRC
   
• Edital n.º 764/2019 - Imposto Municipal sobre Imóveis - Definição de taxas respeitantes ao ano de 2019, a liquidar e cobrar em 2020
   
• Edital n.º 752/2019 - Orçamento Municipal para 2020 e Grandes Opções do Plano para o quinquénio 2020/2024
   
• Edital n.º 562/2019 - Alteração dos preços nas piscinas municipais
   
• Edital n.º 750/2019 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2020
   
• Edital n.º 622/2019 - Prorrogação do prazo de duração da Equipa de Projeto Multidisciplinar de Reabilitação Urbana e alteração dos elementos da Equipa e suas funções
   
• Edital n.º 599/2019 - Designação de membros do júri do Prémio Literário "Alves Redol"
   
• Edital n.º 590/2019 - Designação de encarregados de proteção de dados - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
   
• Edital n.º 589/2019 - Designação de encarregados de proteção de dados
   
• Edital n.º 433/2019 - Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento do Hospital de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 415/2019 - Regulamento n.º 5/2019 - Regulamento Municipal de Participação no Orçamento Participativo do Município de Vila Franca de Xira
   
• Edital n.º 409/2019 - Regulamento n.º 4/2019 - Regulamento das Campanhas de Gastronomia
   
• Edital n.º 395/2019 - Planificação da Época Desportiva 2019/2020 nas Piscinas Municipais
   
• Edital n.º 383/2019 - Planificação da Época Desportiva 2019/2020 nos Pavilhões Desportivos Municipais 
   
• Edital n.º 92/2019 - Atualização dos valores referentes aos 33 regulamentos específicos de reconversão de infraestruturas dos loteamentos delimitados como Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)
   
• Edital n.º 90/2019 - Regulamento n.º 1/2019 - Regulamento de Participação no Programa de Ocupação de Jovens
   
• Edital n.º 650/2017 - Normas de Utilização das Hortas Urbanas de Vila Franca de Xira - Bairro da Quinta da Piedade - Póvoa de Santa Iria
   
• Publicação e entrada em vigor do Acordo Coletivo de Empregador Público para o Município de Vila Franca de Xira (novo ACEP)