5776
8059
7113
4493
3881
74
5131
7088
3989
5236
3867
9575
840
676
2230
4312
8444
2752
7325
5378
5625
1353
33
9978
6792
3057
6397
8453
5712
5560
6118
35
6022
2098
7003
8503
8984
39
280
266
9412
8535
7643
89
5169
4021
3104
3242
6051
1361
8212
3064
9810
5935
4220
9261
4863
1532
4564
8164
5639
8310
7108
5478
9103
2547
5980
3947
1685
9018
3360
2829
3524
2744
3952
3119
6103
3737
4279
3498
7343
792
6922
7812
5714
6297
9375
4199
1866
5430
1956
6075
Introduza um número de telefone com o indicativo. (Ex.: Portugal - +351)
Declaro ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e em conformidade com a Política de Privacidade, que se encontra publicada na página oficial do Município (www.cm-vfxira.pt/politicadeprivacidade) e disponível nos locais de atendimento ao público do Município, que dou o meu consentimento de forma livre, específica e informada, para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte do Município de Vila Franca de Xira, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas com a finalidade supra indicada, ficando os mesmos disponíveis na nossa base de dados pelo período de até 5 anos*, contados a partir da última atualização.
* Conservação, nos termos do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, alterada pela Portaria n.º 1253/2009, de 14 de outubro.
Fundamentação Legal: Nos termos do considerando (42) e da alínea a), do n.º 2, do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, retificado em 23 de maio de 2018, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do mencionado Regulamento e do Regulamento Municipal relativo à recolha, tratamento e livre circulação de dados pessoais no Município de Vila Franca de Xira