Programa 'Menos Ruído' - Apoio financeiro público a habitações afetadas pelo aeroporto 'Humberto Delgado'

O Programa Menos Ruído é uma iniciativa de apoio financeiro público concebido para reduzir a exposição ao ruído procedente do Aeroporto Humberto Delgado, promovendo o conforto acústico e a qualidade de vida nas habitações afetadas.

Como entidade gestora local, à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, compete regulamentar, gerir as candidaturas e a atribuição dos apoios financeiros para habitações permanentes localizadas nas zonas de maior exposição ao ruído no seu território.

• Regulamento n.º 874/2026 - Regulamento Administrativo Municipal Conformador dos Procedimentos Destinados à Operacionalização e Concessão dos Apoios no Âmbito do Programa Menos Ruído — Redução dos Impactos do Aeroporto Humberto Delgado
• Mapa Interativo do Programa 
• Edital de abertura do concurso (a disponibilizar brevemente)
• Modelos de requerimento e declarações (a disponibilizar brevemente)