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ALINHAMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.12-N.5A
VISTORIA PARA A VERIFICAÇÃO DE COTAS E ALINHAMENTOS-UMA MEDIÇÃO
Valor82,24 € -
CódigoQDR.12-N.5B
VISTORIA PARA A VERIFICAÇÃO DE COTAS E ALINHAMENTOS-MEDIÇÕES ADICIONAIS(ADICIONAIS C/ 1ª)
Valor41,12 € -
CódigoQDR.12A
NOVA MARCAÇÃO DE LOTES
Valor58,28 €
Anexos
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Cédula De Solicitador
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Bilhete De Identidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cartão de Contribuinte
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cartão do Cidadão
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Junção De Peças Em Formato Digital
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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NúmeroRMUET
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data- -
Número555/99 C/ ALTER
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data-