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LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE INST DE ARMAZ DE PRODUTOS DE PETROLEO E DE POSTOS DE ABAST DE COMBUST
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Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.19-N.1A
APRECIACAO DOS PEDIDOS APROV. PROJ. CONST. E ALTERACAO-LIC. E FISCALIZACAO DE INST. DE POSTOS DE ABAST. DE COMBUSTIVEIS NA REDE VIARIA MUNICIPAL
Valor771,00 €
Anexos
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Classe A2 - Cópia do alvará de ou título de registo emitido pelo INCI
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe A2 - Declaração da ordem
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe A2 - Declaração da titularidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe A2 - Declaração de conformidade do projecto com a regulamentação de segurança aplicável, assinado pelo autor de projecto
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe A3 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe A3 - Ficha técnica da instalação, com indicação da capacidade prevista e das regras de segurança previstas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe A3 - Para equipamento sob pressão, certificado de aprovação da instalação, nos termos do Decreto Lei n.º 97/2000
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe A1 - Planta de localização à escala 1:10 000 ou outra adequada, mostrando a localização da instalação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe A1 - Descrição sumária da instalação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-