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COMUNICAÇÃO PRÉVIA - REMODELAÇÃO DE TERRENOS
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Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.24-N.1
APRES. DE COMUNICACAO PREVIA PARA A REALIZ. DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
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Memória Descritiva Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Peças desenhadas Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo do autor do Projeto de modelação inicial e final do terreno com a indicação das curvas de nivel representadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaraçao da Ordem Projecto de Execução dos Trabalhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Seguro do técnico Projecto de Execução dos Trabalhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Memória Descritiva Projecto de Execução dos Trabalhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Peças desenhadas Projecto de Execução dos Trabalhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto de Execução dos Trabalhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração da ordem Fiscalização da Obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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NúmeroRMUET
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data- -
Número113/2015
ELEMENTOS INSTRUTORIOS
Data- -
Número136/2014
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-