- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
LICENCIAMENTO - LOTEAMENTO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
CódigoQDR.24-N.2
APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
-
Declaração de Inscrição na Ordem / Associação Profissional
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Apresentação de quadro de parâmetros urbanísticos para verificação da conformidade das áreas da pretensão com o PMOT ou com o alvará de loteamento
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Área de construção e volumetria dos edifícios, número de pisos e de fogos de cada um dos lotes, com especificação dos fogos destinados a habitações a custos controlados, quando previstos, e com indicação dos índices urbanísticos adotados,
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Comprovativo do seguro de responsabilidade civil dos técnicos
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cópia da notificação da CM a comunicar a aprovação do pedido de informação prévia acompanhada de declaração dos autores dos projetos
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração de áreas da proposta
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Estrutura viária adotada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, quando for o caso
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Estudo de Impacte sobre linhas de água e sistemas de drenagem naturais
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
-
NúmeroRMUET
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data- -
Número113/2015
ELEMENTOS INSTRUTORIOS
Data- -
Número136/2014
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-