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LICENCIAMENTO - PEDREIRAS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.22B-N.2
PEDREIRAS - APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
Valor50,00 €
Anexos
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Classe 3 - Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Extrato da carta de condicionantes do PDM com a implantação da localização da pedreira
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Elementos gerais - Carta 1:25 000 - Localização com demarcações das ligações da pedreira à estrada principal/camarária mais próxima
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Identificação das áreas classificadas conforme definido na alínea d) do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Cálculo dos custos da recuperação global
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Custo da recuperação paisagística e cálculo da caução (€ e €/m2)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística -Identificação dos resíduos e outros materiais a utilizar na regularização topográfica, designadamente solos e rochas não contendo substâncias perigosas provenientes de atividades de construção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Perfis respetivos à escala de 1: 500 ou 1: 1000
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Planta topográfica à escala de 1:5000 ou de 1:1000 da situação final após recuperação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Proposta de cobertura vegetal e drenagem
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-