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LICENCIAMENTO - PEDREIRAS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.22B-N.2
PEDREIRAS - APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
Valor50,00 €
Anexos
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Classe 3 - Plano de Lavra - Memória descritiva e justificativa contendo todos os elementos expressos no diploma legal (Anexo VI)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano de Lavra - Perfis à escala de 1:500 ou de 1:1000 - Perfis topográficos longitudinais e transversais respetivos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano de Lavra - Planta à escala 1:5000 ou de 1:1000 - Planta topográfica da situação final projetada que deverá ter em consideração as condicionantes identificadas e a manter
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 3 - Plano de Lavra - Planta à escala de 1:5000 ou de 1:1000 - Planta topográfica até 50m para além do limite da área da pedreira com a implantação de todas as condicionantes existentes e projetadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Espalhamento das terras anteriormente retiradas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Estimativa de custo unitário de recuperação paisagística e cáculo da caução (€ e €/m2)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Reposição topográfica com os materiais sobrantes
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 4 - Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística - Sementeira
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 4 - Plano de Lavra - Memória descritiva e justificativa contendo todos os elementos expressos no diploma legal (Anexo VI)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-