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LICENCIAMENTO - PEDREIRAS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.22B-N.2
PEDREIRAS - APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
Valor50,00 €
Anexos
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Classe 4 -Elementos Gerais - Carta 1: 25 000 - Localização com demarcação das ligações da pedreira à estrada principal/camarária mais próxima
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 4 -Elementos Gerais - Carta Cadastral 1: 2000 ou 1:5000 - Delimitação dos prédios rústicos afetos à pedreira
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 4 -Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Carta de condicionantes do PDM com a implantação da localização da pedreira
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Classe 4 -Elementos Gerais - Carta de Condicionantes - Identificação das áreas classificadas conforme definido na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 340/2007, de 12 de outubro
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Justificação sumária da viabilidade económica
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta cadastral à escala 1:2000, ou outra eventualmente existente, à escala adequada, com implantação da pedreira e indicação dos limites da propriedade, dos confinantes e dos acessos ao local, bem como das servidões existentes
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de localização à escala de 1: 25 000 com indicação dos acessos ao local, abrangendo um raio de 2Km
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta topográfica com escala adequada à dimensão da pedreira, preferencialmente de 1:500 ou de 1:1000, indicando a localização dos anexos de pedreira quando eles estejam previstos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Quadro com as coordenadas dos vértices no sistema Hayford-Gauss
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-