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INFORMAÇÃO PRÉVIA - LOTEAMENTO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.11-N.1.A
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-INFERIORES A 10.000 M2
Valor154,20 € -
CódigoQDR.11-N.1.B
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA OU DE REAPRECIAÇÃO, E DO DIREITO À INFORMAÇÃO RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO DE TERRENOS-SUPERIOR A 10.000 M2, POR CADA 5.000 M2 OU FRACÇÃO A MAIS E EM ACUMULAÇÃO COM VALOR PREVISTO ANTERIOR
Valor77,10 €
Anexos
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Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-