- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
RECUPERE A SUA CASA - INSCRIÇÃO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
-
Recibo de pagamento de quotas de condomínio proveniente da Administração de Condomínio numerado, com NIPC da Administração e assinado pelo administrador
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cópia de rendimento de cada membro do agregado (ordenado, pensão, etc)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cédula De Solicitador
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
-
NúmeroRMUET
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data-