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COMUNICAÇÃO PRÉVIA - REMODELAÇÃO DE TERRENOS
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Formulário online
Taxas
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CódigoQDR.24-N.1RU-25
b) n.10 Art.10 APRES. DE PETICAO PARA LIC. OU AUTORIZACAO DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor12,85 €
Anexos
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Peças desenhadas Projecto de Escavação
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de Responsabilidade do Autor de Projecto de Escavação
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Peças Escritas Parecer
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Peças Desenhadas Parecer
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaraçao da Ordem Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Seguro do técnico Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Memória Descritiva Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Peças desenhadas Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de Responsabilidade do Projeto de Plano de Segurança e Saúde
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-