2023

Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

Estas sessões têm o seu início marcado para as 18h00, com excepção das agendadas em abril (destinada à apreciação do inventários de bens, direitos e obrigações patrimoniais, a respetiva avaliação e a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior) e novembro (destinada à aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte) que se iniciam às 16h00.

A data e o local das sessões estão sujeitos a alteração.

O período destinado à intervenção do público ocorrerá sempre pelas 20h00, devendo os interessados proceder à respetiva inscrição junto dos serviços da Assembleia Municipal.

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Para mais informações, pode contactar a Assembleia Municipal:

Rua António Dias Lourenço, 4 | 2600-134 Vila Franca de Xira
Telefone: 263 285 601
E-mail: assembleia.municipal@cm-vfxira.pt