Passar para o Conteúdo Principal

Utilizamos cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência. Política de cookies.

Personalizar cookies

voltar ao topo da página

Contactos
Participar
Transparência Municipal
Vídeos
Fotos

CPCJ
Sugestões Denúncias
Contactos
Participar
Transparência Municipal
Multimédia

Portal de divulgação de informação autárquica, incluindo agenda, regulamentos e atendimento.

Pesquisar conteúdos na plataforma inteira

Município
Viver
Saber & Lazer
Participar
Investir
- Investimento e Economia
- Apoio às Atividades Económicas
NoPaper - Urbanismo
Atendimento ao público

Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Freguesias
O Concelho
Projetos Cofinanciados
Parcerias Nacionais e Internacionais
SMAS
Serviço Médico-Veterinário Municipal
Contactos

Início
Município
Câmara Municipal
Regulamentos e Editais
Regulamentos

Regulamentos

Pesquisar

Regulamentos
Urbanismo

Conteúdo do Plano de Pormenor do Parque Ribatejo - Alverca do Ribatejo
Intervenções no Subsolo
Regulamento específico de reconversão do loteamento clandestino
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (RMUETOU)
Regulamentos de Alienação

Edital n.º 376/2021 - Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e Operações de Reabilitação Urbana do Tipo Simples (ORU) do Concelho de Vila Franca de Xira
Edital n.º 472/2018 - Regulamento n.º 4/2018 - Regulamento Municipal para Adaptação da Habitação de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade - XIRADAPTA
Edital n.º 846/2013 - Redução de Taxas devidas pela Regularização de Construções
Edital n.º 99/2012 - Regulamento n.º 2/2012 - Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia de Vila Franca de Xira
Plano Director Municipal
Regulamento de Habitação Municipal
Regulamento do Prémio IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Regulamento do Programa Municipal “Recupere a sua Casa”

Voltar

Conteúdo atualizado em29 de julho de 2026às 15:30

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Praça Bartolomeu Dias, 9
Quinta da Mina
2600-076 Vila Franca de Xira

+351 263 285 600

(Chamada para a rede fixa nacional)

lojadomunicipe@cm-vfxira.pt

Horários

Atendimento*: 2.ª a 6.ª feira, 9h00-17h30

Tesouraria: 2.ª a 6.ª feira, 9h00-17h00

todos os contactos

Feriado Municipal em 2026: 14 de maio

App 'Vila Franca de Xira 365'

Disponível para sistemas Android e iOS

Siga-nos!

Faceboook
Instagram
Youtube

Newsletter
Fale Connosco
Suporte

Livro de Reclamações Online (abre numa nova janela)

Mapa do Site
Ficha Técnica
Contactos da Autarquia e Serviços
Glossário de Termos Complexos

Acessibilidade
Conformidade
Transparência e Dados Abertos
Proteção de Dados

Powered by Wiremaze

© 2026 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira