Abertas as candidaturas para grandes projetos de descarbonização na Região de Lisboa

Foi publicado o novo aviso de concurso MPR-2026-01, que estabelece o Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética. Com uma dotação global que pode atingir os 315 milhões de euros (entre fundos europeus e nacionais), este apoio visa acelerar a eficiência energética e a descarbonização do tecido empresarial português. 

O Cenário para a Região de Lisboa: Foco no Regime Contratual 

• Ao contrário de outras regiões do país, onde o apoio é abrangente a empresas de qualquer dimensão, na região de Lisboa o concurso foca-se exclusivamente em operações desenvolvidas por Grandes Empresas. Estas candidaturas devem obrigatoriamente enquadrar-se no Regime Contratual de Investimento (RCI). 

Para os investimentos localizados em Lisboa, o financiamento não provém de fundos europeus (FEDER), mas sim de Fundos Nacionais inscritos no orçamento da AICEP. 

Requisitos para Projetos na região de Lisboa 

• Para que uma Grande Empresa em Lisboa possa aceder a estes apoios, o projeto deve ser de: 
  • Interesse especial: Com um custo total elegível igual ou superior a 25 milhões de euros;
  • Interesse estratégico: Em casos excecionais, podem ser admitidas operações com um custo igual ou superior a 15 milhões de euros, desde que reconhecidas por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do planeamento e da economia e/ou da coesão territorial, de acordo com o âmbito nacional ou regional da operação e com parecer favorável da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). 

Ações Financiáveis 

• Os apoios destinam-se a projetos que reduzam o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, tais como: 
  • Substituição ou adaptação de equipamentos e tecnologias de baixo carbono;
  • Instalação de fontes de energia renovável para autoconsumo;
  • Intervenções em edifícios para melhorar o desempenho energético;
  • Otimização de processos industriais (motores, sistemas de ar comprimido, recuperação de calor, etc.). 

Prazos e Candidaturas 

• As empresas interessadas com investimentos em Lisboa devem apresentar uma candidatura autónoma especificamente para esta região, no Balcão dos Fundos;
• Início das candidaturas: 26 de janeiro de 2026; 
• Prazo limite para o Regime Contratual (RCI): Até às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2026. 

A gestão das candidaturas para o regime contratual (RCI) está a cargo da AICEP.  

Para mais informações, os interessados podem utilizar a Linha dos Fundos (800 10 35 10).