A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, em reunião de Câmara extraordinária realizada a 27 de janeiro de 2026, nos Paços do Concelho, o orçamento de 2026, com uma dotação inicial de 150 milhões e 745 mil euros.
A aprovação do orçamento e das Grandes Opções do Plano 2026-2030 acontece no prazo legal de três meses após a instalação dos órgãos autárquicos eleitos na sequência das eleições de 12 de outubro de 2025.
É um orçamento que “alia ambição, responsabilidade e dever de sustentabilidade face ao presente e às próximas gerações”, reforçando a poupança fiscal para as famílias, empresas e associações, com uma nova redução para 4,5% da taxa municipal de participação variável de IRS (já aprovada), e assegurando a promoção e dinamização da economia e do investimento público.
A proposta de orçamento incorporou propostas da Coligação Nova Geração, da CDU, do Partido Chega e do Partido Livre “que se alinham com as possibilidades existentes e ajudam a aprofundar o nosso projeto municipal coletivo”, referiu o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.
O primeiro orçamento do novo mandato autárquico apresenta nove compromissos estratégicos: ambiente, mobilidade e descarbonização; comunidade jovem e inteligente; comunidade participativa e governo participado; comunidade de cultura e turismo; comunidade solidária e inclusiva; território inovador; território qualificado e resiliente; e governança.
Destacam-se, entre outros, a criação de novos espaços verdes urbanos como o Parques Urbanos do Casal da Serra (Póvoa de Santa Iria) e dos Termos da Cidade (Alverca do Ribatejo); a obra do Laboratório Municipal de Conservação e Restauro (a decorrer); o reforço do sistema de gestão e tratamento de resíduos urbanos, com investimento na frota ambiente e incremento nas condições de recolha; as intervenções de conservação e manutenção do parque escolar, nomeadamente a requalificação e ampliação da Escola Básica e Secundária de Vialonga, da Escola Básica de Alpriate, em Vialonga, e da Escola Básica Romeu Gil, no Forte da Casa; assim como da prossecução de inúmeros projetos na área da educação, atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior e do ensino artístico, e a realização de iniciativas para a juventude, como o Xira Sound Fest.
Na área da cultura, a autarquia está já a proceder à reparação do telhado da Igreja Matriz de São Bartolomeu, na Castanheira do Ribatejo, e irá avançar com a elaboração do projeto para o novo equipamento cultural a partir do Teatro Salvador Marques, em Alhandra, e continuando a apostar na estratégia de internacionalização do Museu do Neo-Realismo.
A promoção de habitação pública através da execução da Estratégia Local de Habitação, designadamente do programa 1ºDireito, com construção ou requalificação de habitações, a implementação do projeto Business Improvement District /Bairro Comercial Digital (replicável no Concelho) e do projeto Regreeneration com reforço do espaço público e multifuncionalidade dos espaços e da cidade de 15 minutos fazem parte do plano orçamental, assim como a criação do Parque Urbano Olival de Fora, requalificação das antigas instalações da Unidade de Saúde Familiar de Vialonga para Biblioteca, Espaço de Serviços de Apoio à Comunidade e FABLAB, requalificação do Centro Comunitário de Vialonga para acolher a Escola de Música, o Parque Escu(o)tista da Mata do Paraíso, e a execução de uma nova zona desportiva e de lazer na Urbanização Malvarosa em Alverca do Ribatejo.
Ao Governo, o Município continuará a exigir a requalificação das Escolas Básicas e Secundárias prioritárias e dos Centros de Saúde, a construção do novo edifício para serviços da Justiça integrando os Tribunais de Comércio, Trabalho, Família e Menores e Cível, a ampliação da capacidade do Hospital de Vila Franca de Xira e o pleno funcionamento das urgências, a construção dos novos nós dos Caniços e do Sobralinho para a A1 e o completamento do Nó II em Vila Franca de Xira, a extensão a Vialonga da linha violeta do Metropolitano de Lisboa (ou solução equivalente) e a salvaguarda do Mouchão da Póvoa.
O orçamento de 2026 mantém a taxa mais baixa legalmente admissível de IMI (0,3%), a que se acrescenta o IMI familiar, bem como as isenções suplementares destinadas a polícias da PSP, militares e guardas-florestais da GNR e bombeiros voluntários dos corpos concelhios; mantém também as isenções referentes aos imóveis do movimento associativo concelhio que se encontrem afetos à prossecução dos seus fins estatutários; e mantém as isenções em sede de derrama para as micro e pequenas empresas com volume de negócios até 150.000€, bem como para volume de negócios até 300.000€ com criação ou manutenção de postos de trabalho.
A Câmara Municipal aprovou também os montantes das transferências para as Freguesias e Uniões de Freguesia, que, em 2026, atingem o valor de cerca de 5 milhões e 700 mil euros, tendo ainda de submeter estas propostas à Assembleia Municipal.
Foi igualmente aprovado o orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira, no valor de 24.509.434€, mantendo, em 2026, os objetivos da sustentabilidade ambiental, através da renovação de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento, controlo das perdas, e ações de sensibilização direta junto da população.
