Newsletter | Gabinete de Investimento, Economia e Inovação

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Legislação relevante publicada em Diário da República de 01-12-2022 a 31-12-2022

Legislação relevante publicada em Diário da República de ...

Portaria n.º 288/2022 - Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02FINANÇASAprova a ...
Editorial

Editorial

Na primeira edição do ano de 2023 da newsletter "Empresas e Inovação", a equipa do Gabinete para o Investimento ...
Sessão dedicada a instrumentos financeiros para a inovação

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A Agência Nacional de Inovação (ANI) está a organizar e vai promover a sessão “Instrumentos Financeiros para a ...
Plano de Recuperação e Resiliência

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No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão abertos os seguintes concursos, com diferentes ...
Adiada a entrada em vigor da contribuição a ser aplicada às embalagens de alumínio

Adiada a entrada em vigor da contribuição a ser aplicada às ...

Foi publicada a Portaria n.º 312-C/2022, de 30 de dezembro, que altera a Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de ...
Compromisso Emprego Sustentável, candidaturas até 31 de março

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A medida Compromisso Emprego Mais Sustentável, que noticiámos na Newsletter Empresas e Inovação | ABR.2022, ...
Salário Mínimo e outras alterações relevantes nas remunerações

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O Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro de 2022, determinou a atualização da Retribuição Mínima Mensal ...
Medidas de flexibilização de impostos para 2023

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O Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro, introduz um conjunto de medidas de flexibilização de obrigações ...
Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção

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O Banco Português de Fomento (BPF) e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as ...
Análise ao Orçamento de Estado para 2023 (OCC)

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A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) disponibilizou um documento onde analisa o Orçamento de Estado ...

COVID-19

COVID-19

Conheça aqui, diariamente, a informação da Proteção Civil Municipal sobre a evolução da pandemia no Concelho.
Atualização sobre o Programa APOIAR | APOIAR.PT E APOIAR RESTAURAÇÃO

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Foi publicada em Diário da República a Portaria nº 271-A/2020, de 24 de novembro, que aprova o Regulamento ...
Webinar de apresentação do Programa APOIAR (e respetivas medidas)

Webinar de apresentação do Programa APOIAR (e respetivas medidas)

No seguimento da noticia acima, informa-se igualmente que amanhã, dia 26 de novembro, pelas 11h30, vai-se ...
Encerramento de estabelecimentos

Encerramento de estabelecimentos

Foi publicado em Diário da República o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, retificado pela Declaração de ...
IVA e Contribuições para a Segurança Social: adiamento do prazo de pagamento e planos prestacionais

IVA e Contribuições para a Segurança Social: adiamento do prazo de ...

Foi publicado o Decreto-Lei nº 99/2020, de 22 de novembro, que entrou em vigor nesta segunda-feira, ...
Programas Apoiar.pt e Restauração.pt

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Programa APOIAR.PT O programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do ...
Linhas de crédito COVID-19, através da Lisgarante - Sociedade de Garantia Mútua, S.A

Linhas de crédito COVID-19, através da Lisgarante - Sociedade de ...

Já estão disponíveis as linhas de crédito COVID-19, criadas para fazer face aos impactos do período de ...
Legislação COVID-19

Legislação COVID-19

Continuam a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos ...
Plano Estratégico de Desenvolvimento de Vila Franca de Xira em consulta pública até 31 de outubro

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Vila Franca de Xira em ...

O Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Município de Vila Franca de Xira vai estar em consulta pública ...
Enterprise Europe Network promove encontros de negócios virtuais

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A agenda de encontros de negócios virtuais dinamizados pela Enterprise Europe Network, continua em permanente ...
Parlamento Europeu aprova regras comuns para o ‘crowdfunding’

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O Parlamento Europeu (PE) aprovou, no passado dia 5 de outubro, regras comuns para as plataformas de ...
Campanha de incentivo ao turismo interno: portugueses convidados a visitar Muito por Pouco

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#TuPodes - Visita Muito Por Pouco é a nova iniciativa que visa estimular a procura turística interna na época ...