7565
3561
1981
783
4300
2356
2812
9259
4370
1341
3278
981
9740
1784
2616
6073
8691
2078
7873
7562
3350
6944
1255
8250
7005
8159
19
1256
2135
5672
3104
1015
9083
8107
5554
1650
3013
8746
4373
8483
8274
5131
5868
2312
7780
7926
9577
9566
67
9002
2111
1583
6691
3637
6264
1429
1837
1092
4616
7439
8970
1186
5754
4444
7490
8479
7121
8672
2196
1630
4174
2045
6193
8753
7264
1628
6501
9342
2775
6959
2957
5851
873
9396
2571
9362
3176
6440
4954
4923
2517
7980
8006
5625
6138
7821
9206
1561
8778
7577
Preenchimento Obrigatório
Extensões permitidas: (pdf, jpg, docx) - limite 5 MB
Seleccione a opção que corresponde ao seu pagamento
EX: 21,70€
Informações extra relacionadas com o seu pedido que considere relevantes
Declaro ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e em conformidade com a Política de Privacidade, que se encontra publicada na página oficial do Município (www.cm-vfxira.pt/politicadeprivacidade) e disponível nos locais de atendimento ao público do Município, que dou o meu consentimento de forma livre, específica e informada, para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte do Município de Vila Franca de Xira, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas com a finalidade supra indicada, ficando os mesmos disponíveis na nossa base de dados pelo período de até 5 anos*, contados a partir da última atualização.
* Conservação, nos termos do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, alterada pela Portaria n.º 1253/2009, de 14 de outubro.
Fundamentação Legal: Nos termos do considerando (42) e da alínea a), do n.º 2, do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, retificado em 23 de maio de 2018, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do mencionado Regulamento e do Regulamento Municipal relativo à recolha, tratamento e livre circulação de dados pessoais no Município de Vila Franca de Xira e do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas da Câmara Municipal.