1723
1184
1824
8582
1490
1928
3917
2086
9082
7250
6381
2659
607
9360
5620
7024
2035
2687
6506
5719
942
4781
8443
6794
817
2034
1635
2982
5164
2462
8721
7249
7644
5923
1047
4184
4754
4271
102
191
8247
2793
4975
75
8366
2088
5127
3513
4511
167
9502
9419
7966
5683
6798
6146
3382
1573
5314
9351
1616
2569
4839
6857
9147
8730
780
4674
842
1411
278
2027
8140
2171
5438
8980
6812
2709
6660
4214
9280
8454
692
1836
9024
1742
9477
5539
2212
1234
2403
5029
6667
483
5003
Preenchimento Obrigatório
Extensões permitidas: (pdf, jpg, docx) - limite 5 MB
Seleccione a opção que corresponde ao seu pagamento
EX: 21,70€
Informações extra relacionadas com o seu pedido que considere relevantes
Declaro ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e em conformidade com a Política de Privacidade, que se encontra publicada na página oficial do Município (www.cm-vfxira.pt/politicadeprivacidade) e disponível nos locais de atendimento ao público do Município, que dou o meu consentimento de forma livre, específica e informada, para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte do Município de Vila Franca de Xira, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas com a finalidade supra indicada, ficando os mesmos disponíveis na nossa base de dados pelo período de até 5 anos*, contados a partir da última atualização.
* Conservação, nos termos do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, alterada pela Portaria n.º 1253/2009, de 14 de outubro.
Fundamentação Legal: Nos termos do considerando (42) e da alínea a), do n.º 2, do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, retificado em 23 de maio de 2018, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do mencionado Regulamento e do Regulamento Municipal relativo à recolha, tratamento e livre circulação de dados pessoais no Município de Vila Franca de Xira e do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas da Câmara Municipal.