2224
8987
9479
6066
5567
5437
3047
543
4530
2216
8634
9423
7385
283
2624
4945
2379
9299
6267
8259
6119
9563
5352
6851
9654
3374
3922
7509
5953
407
4076
5230
1047
9515
2264
9596
5205
2311
4131
1697
7251
3880
8069
4575
1478
196
8188
7996
223
6697
6940
6771
8015
7140
8483
7343
4173
2668
3003
4327
6867
1902
5739
8518
8195
2655
4982
2190
5690
8303
1685
9952
9503
1688
8640
2728
6343
3966
676
6920
7948
7614
5443
9590
8738
1125
6180
8758
5842
2989
826
871
4514
4127
4020
2220
4174
8685
7042
145
Preenchimento Obrigatório
Extensões permitidas: (pdf, jpg, docx) - limite 5 MB
Seleccione a opção que corresponde ao seu pagamento
EX: 21,70€
Informações extra relacionadas com o seu pedido que considere relevantes
Declaro ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e em conformidade com a Política de Privacidade, que se encontra publicada na página oficial do Município (www.cm-vfxira.pt/politicadeprivacidade) e disponível nos locais de atendimento ao público do Município, que dou o meu consentimento de forma livre, específica e informada, para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte do Município de Vila Franca de Xira, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas com a finalidade supra indicada, ficando os mesmos disponíveis na nossa base de dados pelo período de até 5 anos*, contados a partir da última atualização.
* Conservação, nos termos do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, alterada pela Portaria n.º 1253/2009, de 14 de outubro.
Fundamentação Legal: Nos termos do considerando (42) e da alínea a), do n.º 2, do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, retificado em 23 de maio de 2018, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do mencionado Regulamento e do Regulamento Municipal relativo à recolha, tratamento e livre circulação de dados pessoais no Município de Vila Franca de Xira e do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas da Câmara Municipal.