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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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COVID-19

COVID-19
24 Novembro 2020

Conheça aqui a informação da Câmara Municipal relativa a medidas relacionadas com o Coronavírus.


Certificados de incapacidade temporária (CIT) e declarações de isolamento

24 novembro 2020


Saiba como pode aceder e quem emite o seu certificado de incapacidade temporária (CIT) e também as declarações de isolamento, aqui.

A incapacidade temporária é a vulgarmente designada por baixa médica.
A declaração provisória de isolamento profilático (DPIP) será emitida após o contacto com o SNS 24 e serve como justificação da ausência do seu local de trabalho.


Ponto de situação a 20 de novembro dos surtos verificados em lares de idosos no Concelho de Vila Franca de Xira

20 novembro 2020

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Dando continuidade ao trabalho de acompanhamento aos surtos de COVID-19 verificados nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas – Lar da Associação do Hospital Civil e Misericórdia de Alhandra e Casa de S. Pedro de Alvercarealizou-se na manhã de 20 de novembro uma nova visita a ambas as instituições, por parte de elementos da Autoridade de Saúde PúblicaSegurança Social e Serviço Municipal de Proteção Civil de Vila Franca de Xira.

avaliação da Autoridade de Saúde Local é que em ambos os casos estão a ser cumpridas as regras de saúde pública estabelecidas, estando a ser devidamente acautelados, em cada uma das Instituições, todos os cuidados dos utentes infetados e não infetados, assim como asseguradas as condições de trabalho aos respetivos trabalhadores.

  • ponto de situação de cada um dos surtos é o seguinte:
    Lar da Misericórdia de Alhandra | 86 utentes e 30 trabalhadores infetados, num total de 116 | 22 óbitos (todos utentes da instituição)
    Casa de S. Pedro de Alverca | 83 utentes e 49 trabalhadores infetados, num total de 132 | 9 óbitos (todos utentes da instituição) 

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apresenta as mais sentidas condolências a todos os familiares que perderam os seus entes queridos em consequência deste surto e manifesta a sua solidariedade pelo momento de dor que estão a viver. Sabendo a Autarquia que a ocorrência de cada uma destas mortes representa uma perda irreparável e que o número de óbitos, em particular no Lar da Misericórdia de Alhandra, é elevado, considera-se da maior importância transmitir a estas famílias e também a toda a população o seguinte: em momento algum, quer as respetivas Instituições, quer as equipas médicas ou a Autoridade de Saúde descuraram o necessário acompanhamento destes utentes, tendo-lhes sido prestados os cuidados adequados e assegurados os recursos humanos e materiais necessários. Os idosos infetados que permanecem neste lares têm vindo a ser permanentemente vigiados e sempre que se verificam maiores complicações do seu estado de saúde, são de imediato encaminhados ao hospital. Como é do conhecimento geral, a população residente nestas Estruturas Residenciais para Idosos é composta por pessoas de idade muito avançada, muitas vezes com patologias bastante graves, que infelizmente são agudizadas por um quadro de infeção pela COVID-19, o que leva com frequência a um muito rápido agravamento da sua condição de saúde.

Importa por isso sublinhar uma vez mais que em todos os momentos, e desde o surgimento destas surtos, houve uma intervenção e monitorização permanentes pela Saúde Pública e pela Segurança Social, sendo desde a primeira hora acauteladas as necessidades, quer de recursos humanos, quer de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), de acordo também com as necessidades verificadas a cada momento e manifestadas pelas próprias Instituições. Em termos de recursos humanos, permanecem em funcionamento as Brigadas de Intervenção Rápida da Segurança Social, através de protocolo com a Cruz Vermelha, a par com o programa MAREES, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, destinado também ao reforço de recursos humanos nas instituições. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira também permanece disponível para a mobilização dos meios que estejam ao seu alcance e que se verifiquem ser necessários.

Informa-se ainda toda a população, em particular a população de Alhandra, que o surto de COVID-19 verificado no Lar da Misericórdia não representa um perigo ou um risco agravado de transmissão comunitária, na medida em que todos os casos positivos – utentes e trabalhadores – estão a cumprir o respetivo período de isolamento e estão a ser devidamente acompanhados pelas Autoridades. Esclarece-se também que os trabalhadores deste Lar que permanecem ao serviço da instituição e de todos os utentes, estão a cumprir escrupulosamente com todos os procedimentos de proteção e segurança, não constituindo por isso um risco de contágio.

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira agradece aos profissionais das duas instituições que estão a atravessar este surto e às equipas médicas envolvidas, o espírito de missão que têm demonstrado ao longo das últimas semanas, num quadro de grandes dificuldades para todos, desejando também as melhoras a todos os trabalhadores que se encontram atualmente infetados.

Por fim, uma palavra a todos os familiares de ambos os lares onde se registam atualmente estes surtos de COVID-19 no nosso Concelho: quer a Câmara Municipal, quer as Autoridades de Saúde, quer a Segurança Social asseguram que todo estes idosos – infetados ou não – estão a ser bem acompanhados pelas respetivas Instituições, acautelando todas as suas necessidades, não só em termos de apoio médico, mas também de conforto e de carinho. Estão por isso a ser desenvolvidos todos os esforços, nas respetivas áreas de competência, para ultrapassar da melhor forma possível uma situação de grande complexidade, e para a qual é fundamental a enorme dedicação que tem vindo a verificar-se por parte de todos os envolvidos.


Câmara Municipal de Vila Franca de Xira determina encerramento de equipamentos municipais a partir das 13h00

11 novembro 2020


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Nos fins-de-semana de 14-15 e 21-22 de novembro


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, determinou o encerramento ao público, a partir das 13h00, dos equipamentos municipais nos fins de semana de 14 e 15 e de 21 e 23 de novembro. A decisão decorre da declaração do estado de emergência, em vigor até 23 de novembro, e da limitação de circulação na via pública estabelecida pelo Governo para os fins-de-semana em causa, a partir das 13h00.

São abrangidos por esta determinação todos os equipamentos nas áreas da cultura, desporto, lazer e recreio, ambiente, juventude e turismo, incluindo as Bibliotecas, Museus, Galerias, Centros Culturais, Celeiro da Patriarcal, Campos de Ténis e Padel, Casas da Juventude, Posto de Turismo, Centros Comunitários e Quintas e Palácios Municipais, com exceção do Jardim da Quinta da Piedade, na Póvoa de Santa Iria.

O Cemitério Municipal de Vila Fanca de Xira também encerrará às 13h00 nestes dois fins-de-semana.

Permanecem abertos os Pavilhões Desportivos Municipais (exclusivamente para realização de competições oficiais federadas), os Mercados Municipais, os Jardins e Parques Urbanos Municipais, bem como os Passeios e Caminhos Ribeirinhos.


Câmara Municipal de Vila Franca de Xira autoriza a realização de Feiras e Mercados de Levante

04 novembro 2020


A Câmara Municipal emitiu um
 despacho que autoriza o funcionamento das Feiras e Mercados de Levante existentes no Município de Vila Franca de Xira. A medida tem efeitos a partir das 00h00 do dia 04 de novembro. Estas Feiras e Mercados de Levante são organizadas e geridas pelas respetivas Juntas de Freguesia.

Para a sua realização, funcionamento, acesso e permanência, quer os comerciantes, quer os consumidores, deverão cumprir rigorosamente todas as regras, orientações e recomendações estabelecidas pelo Governo e pela Direção-Geral de Saúde: uso obrigatório de máscara, limpeza e higienização das mãos, etiqueta respiratória, distanciamento físico e utilização de circuitos diferenciados de entrada e saída.

enquadramento legal para esta decisão da Câmara Municipal é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, Art.º 28.º, n.º 8 – alínea b).


Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira mantém funcionamento nos dias 1 e 2 de novembro

27 outubro 2020


Cemitério Municipal de Vila Franca de XiraA Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai manter o cemitério sob a sua responsabilidade, na sede de Concelho (cidade de Vila Franca de Xira), no seu normal horário de funcionamento nos dias 1 (Dia de Todos os Santos) e 2 de novembro (Dia dos Fiéis Defuntos), i.e., entre as 9h00 e as 17h00.

Será assim cumprido o estipulado em despacho do Presidente da edilidade, Alberto Mesquita, desde o dia 10 de junho, no sentido da retoma do horário normal de funcionamento do espaço aquando do início do desconfinamento a nível nacional, no âmbito da pandemia COVID-19.

Alerta-se, ainda assim, que é necessário cumprir escrupulosamente as regras e orientações emanadas do Governo e da Direção-Geral de Saúde no âmbito do funcionamento, acesso e permanência no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira, designadamente no que respeita ao uso de máscara, distanciamento social e higiene.

Quanto aos demais cemitérios do Concelho, localizados nas restantes Freguesias, e uma vez que a sua gestão se encontra delegada pela Câmara Municipal nas respetivas Juntas de Freguesia, compete a estas decidir sobre o funcionamento dos mesmos.



“Drive In Covid” aumenta capacidade de diagnóstico da Covid-19 no Concelho de Vila Franca de Xira

09 setembro 2020


Está em funcionamento desde o dia 6 de outubro, um “Drive in“ para a realização de testes COVID 19. centro de colheitas, gerido pela Associação de Centros de Saúde (ACES) do Estuário do Tejo, está a funcionar nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Vialonga nos dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h30h, por ordem de chegada.

Através desta estrutura, foi aumentada a capacidade de diagnóstico da COVID 19 no Concelho de Vila Franca de Xira, uma medida que contribui para o controlo da Pandemia.

A realização de teste neste centro só é possível mediante a prescrição médica correspondente, emitida pela Unidade de Saúde Pública ou por médico do ACES.


Câmara Municipal de Vila Franca de Xira autoriza a reabertura dos Campos Municipais de Ténis e Padel

30 setembro 2020


Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquitadeterminou a reabertura dos Campos Municipais de Ténis e Padel do Município de Vila Franca de Xira.

A decisão tem efeitos a partir de 29 de setembro e implica a observação das orientações definidas pela Direção Geral da Saúde. O funcionamento destes espaços regem-se pelo disposto nos Art.ºs 8.º e 22.º do Regime da situação de contingência, no âmbito da pandemia de Covid-19 (Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 10 de setembro).


Câmara Municipal de Vila Franca de Xira autoriza abertura dos estabelecimentos comerciais a partir das 09 horas

17 setembro 2020

 
Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquitaautorizou a abertura dos estabelecimentos comerciais e de serviços na área territorial do Município de Vila Franca de Xira a partir das 09h00, mantendo-se o horário estabelecido em despacho anterior, de encerramento desses estabelecimentos até às 22h00.

Esta decisão consubstancia o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 publicada a 11 de setembro, que no contexto da Pandemia de Covid-19 declarou o alargamento da situação de contingência a todo o País e que atribuiu ao Presidente da Câmara Municipal a competência de fixação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços.

Para este efeito, foi previamente solicitado pela Câmara Municipal, e já emitidos, os pareceres favoráveis ao horário de funcionamento agora estabelecido, por parte da Autoridade Local de Saúde Pública e das Forças de Segurança.


Pavilhões desportivos municipais reabertos em setembro

02 setembro 2020


Município avalia mediante evolução da pandemia


Os pavilhões desportivos municipais reiniciam o seu funcionamento no mês de setembro.

Esta reabertura destina-se, nesta fase, aos treinos dos escalões seniores, de modalidades desportivas de baixo e médio risco, de acordo com as mais recentes orientações da DGS.

Prevê-se que a 15 de setembro seja feita uma nova avaliação quer desta utilização, quer dos pavilhões desportivos escolares, também sob gestão do Município.

Para que a utilização dos espaços seja feita em segurança têm de ser respeitadas determinadas normas e procedimentos a seguir, como as seguintes:

  • É estritamente proibido o contacto físico entre utilizadores;
  • É obrigatório o uso de máscara no interior das instalações e a higienização das mãos antes da entrada no edifício;
  • No final de cada sessão de treino os equipamentos são desinfetados;
  • É permitida a utilização de WC;
  • É de evitar aglomerações no interior do edifício;
  • É obrigatório respeitar toda a sinalética específica colocada nas instalações.

Relativamente às piscinas municipais, equipamentos infantis e bebedouros considera-se ainda não estarem reunidas condições de segurança para a sua reabertura. Também os espaços de atividade física municipal (como ginásios) aguardam o reinício do seu funcionamento. O Município está, no entanto, em constante análise à evolução da pandemia e às orientações a nível nacional, sendo eventuais alterações oportunamente divulgadas.


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Comércio e prestação de serviços podem encerrar às 22h00 a partir de 24 de agosto '20 em Vila Franca de Xira

22 agosto 2020


A partir de segunda-feira, dia 24 de agosto, os estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços sitos no Concelho de Vila Franca de Xira, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, podem encerrar às 22h00.

No seu funcionamento devem continuar a ser asseguradas as regras de limpeza, higiene, desinfeção, ocupação e distanciamento físico definidas pelo Governo e pela Direção-Geral de Saúde.

Esta é uma medida da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira após ter obtido o necessário parecer favorável da Autoridade Local de Saúde Pública e das Forças de Segurança, tal como determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto (n.º 9 do artigo5.º) e do seu Anexo.

A referida Resolução prorroga a declaração da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), no âmbito da pandemia de COVID-19, até 31 de agosto’20, permitindo aos Presidentes de Câmara da AML que adaptem ao seu território os horários de funcionamento dos estabelecimentos.

Mercado Municipal de Vila Franca de Xira


Reabertura de equipamentos municipais

27 julho 2020


Os equipamentos desportivos municipais vão começar a reabrir faseadamente. O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, explica o plano de reabertura previsto e alerta para o facto de poder vir a sofrer alterações conforme o evoluir da situação da pandemia.

Neste momento, está previsto que os ginásios reabram a 1 de outubro de 2020, que a Piscina de VFX reabra só em janeiro de 2021 (devido à intervenção que vai ser feita na cobertura) e que os parques infantis permaneçam, para já, encerrados.


Presidente da Câmara Municipal faz balanço da COVID-19 no Concelho de Vila Franca de Xira

22 julho 2020


Em declarações gravadas a 20 de julho, o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, dirigiu-se uma vez mais à população, fazendo uma atualização dos dados relativos à COVID-19 no Concelho de Vila Franca de Xira.

Nesta comunicação, Alberto Mesquita evidenciou uma taxa de recuperação de 65%, que com os dados atualizados à data de hoje, 22 de julho, se situa já em 72%, dando uma perspetiva de gradual estabilização da pandemia no Concelho. Este facto mantém no entanto a exigência de manutenção e reforço das medidas de segurança, higiene e atitude cívica, já que os dados agora verificados podem sempre sofrer alterações, algo que o Presidente da Autarquia vila-franquense também sublinhou.

Através do Serviço Municipal de Proteção Civil e em articulação com as Autoridades de Saúde Locais, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira continua a acompanhar diariamente, com toda a atenção, a evolução do número de doentes ativos no Município.



Câmara Municipal atribuiu Equipamento de Proteção Individual às Corporações dos Bombeiros Voluntários do Concelho

20 julho 2020

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A Autarquia, realizou, no passado dia 18 de julho, a entrega de mais de 6 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual às seis Corporações de Bombeiros Voluntários, num momento simbólico que decorreu no exterior do Pavilhão Multiusos, no Parque Urbano de Vila Franca de Xira. No total, foram atribuídas 4.500 máscaras cirúrgicas, 900 Máscaras FFP2, 900 Fatos Descartáveis e ainda seis Canhões de Ozono, estes últimos destinados especificamente à desinfeção das viaturas e dos espaços dos quartéis dos bombeiros. A oferta destes equipamentos representa um contributo importante para o equilíbrio dos stocks existentes em cada uma das Corporações de Bombeiros, no contexto do combate à COVID-19 com as necessárias condições de segurança.


Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira retoma o seu horário de funcionamento

12 junho 2020

 

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Com efeitos a 10 de junho, o Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira retomou o seu horário normal de funcionamento, passando a estar aberto ao público diariamente, entre as 09h e as 17h.

No âmbito do funcionamento, acesso e permanência no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira, a Câmara Municipal alerta que devem ser cumpridas as regras e orientações do Governo e da Direção-Geral de Saúde, designadamente no que respeita ao distanciamento social e higiene.

 

 

 


Bibliotecas Municipais reabrem a 19 maio apenas com empréstimos domiciliários

18 maio 2020

 

0x0a0545_v_cartaxo_19_07_2019_1_1024_2500O Município de Vila Franca de Xira  vai proceder à reabertura gradual das Bibliotecas Municipais no próximo dia 19 de maio, disponibilizando apenas o serviço de empréstimos domiciliários.

As Bibliotecas de Vila Franca de Xira (Fábrica das Palavras), Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria irão funcionar com o seguinte horário: terça a sexta-feira, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 e ao sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h 00 às 16h00. As Bibliotecas do Forte Casa e Vialonga irão ter um horário mais reduzido e funcionaram apenas de terça a sexta-feira, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. No que diz respeito ao modo de funcionamento, na Fábrica das Palavras, o serviço de empréstimo domiciliário funcionará no Piso 0, na Biblioteca de Vialonga, será no hall de entrada do Centro Comunitário de Vialonga e em relação às restantes Bibliotecas, será delimitado um local especifico para o efeito evitando desta forma a circulação de pessoas pelos diversos espaços e consequentemente o contato com superfícies.

No seguimento das diversas orientações dadas pelas entidades competentes no que diz respeito às normas de funcionamento em espaço fechados relembramos que a entrada será condicionada de forma a respeitar o distanciamento social, será obrigatório uso de máscara e desinfeção das mãos.

Para mais informações consulte abaixo as normas de empréstimo domiciliário:

Por forma a facilitar o atendimento e preparação prévia dos documentos (livros, CD e DVD) a emprestar, estes têm de ser previamente reservados por email ou telefone para as respetivas Bibliotecas, ficando com os mesmos disponíveis para levantamento no dia seguinte. A reserva ficará sem efeito se os documentos não forem levantados no prazo de 3 dias após a sua disponibilização.

Nesta fase, excecionalmente, os prazos de empréstimo dos documentos requisitados (15 dias, renováveis até 1 mês) serão idênticos para os livros, CD’s e DVD’s. Os documentos serão disponibilizados aos requerentes dentro de um saco de plásticos (seguindo desta forma as orientações das entidades competentes).

Relativamente aos documentos devolvidos, seguindo as orientações da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentaristas, devem ser higienizados e permanecerão numa quarentena por um período de 9 dias (este período poderá vir a ser alterado se, entretanto, forem publicadas novas orientações pela DGS), só após este período poderão os mesmo voltar a ser disponibilizados.


Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anuncia cancelamento das Festas do Colete Encarnado

15 maio 2020


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apresentou publicamente no dia 15 de maio a decisão de cancelamento das Festas do Colete Encarnado em 2020, que estavam agendadas para os dias 3, 4 e 5 de julho. Uma decisão que o Presidente da Câmara considerou “dolorosa”, mas também a “mais responsável a tomar”, tendo em conta a situação de Pandemia por COVID-19 que continua a verificar-se.

O cancelamento das Festas do Colete Encarnado é uma decisão determinada pelo imperativo da salvaguarda da saúde pública e decorre também da Legislação em vias de aprovação na Assembleia da República, que determina a proibição de festivais de música e de outras iniciativas de natureza análoga, até 30 de setembro de 2020. O Colete Encarnado é um evento de larga escala, que decorre de forma dispersa por toda a cidade de Vila Franca de Xira e que atrai anualmente à cidade cerca de 250 mil visitantes. Face às características da Festa e aos condicionamentos impostos pelas Autoridades de Saúde e pela própria legislação, a Câmara Municipal concluiu ser impossível a sua compatibilização, nomeadamente no que respeita às regras de distanciamento social e à não-ocorrência de aglomerações de pessoas nos espaços públicos.

Já com 88 anos de história, este é o maior evento cultural e artístico promovido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sendo também uma das maiores e mais emblemáticas Festas do Ribatejo. É uma iniciativa que presta homenagem à figura ímpar do Campino e que valoriza as tradições vila-franquenses ligadas ao trabalho no campo, aos toiros e aos cavalos e, de um modo geral, à Cultura Tauromáquica. De acordo com as referências históricas existentes, este será o quarto ano, desde a sua primeira edição em 1932, que o Colete Encarnado não se realiza. Os anos em que comprovadamente não houve Colete Encarnado foram 1933, 1936 e 1942.

Perante diversos compromissos já assumidos com alguns artistas que integravam o programa de animação do Colete Encarnado, Alberto Mesquita informou que o Município irá honrar esses compromissos, no enquadramento do que está previsto pela Legislação em vigor. Foi também sublinhada a confiança de que o Governo, através do Ministério da Cultura, não deixará de atender às necessidades específicas de apoio a este Setor, particularmente afetado pela interrupção de todos os eventos culturais e artísticos por todo o País – e onde se inclui a Cultura Tauromáquica –, com a agravante dessa interrupção se estender agora até ao final do Verão, período no qual se realiza grande parte dos eventos tauromáquicos.


Medidas de desconfinamento no Concelho

13 maio 2020


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, fala-nos em algumas das medidas de desconfinamento a aplicar no Concelho, nomeadamente do que à reabertura e funcionamento de serviços diz respeito.


Presidente da Câmara Municipal apresenta resultados de testes à COVID-19 aos lares de idosos

12 maio 2020


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apresenta, nesta comunicação, os resultados dos testes realizados à COVID-19 a todos os lares de idosos do Concelho de Vila Franca de Xira, realizados entre finais de abril e início de maio.


Mensagem do Presidente da Câmara Municipal, no âmbito da entrada na situação de calamidade

06 maio 2020

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Caras e Caros Munícipes,

Cessou a vigência do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, tendo o Governo declarado a situação de calamidade, no âmbito da Pandemia da Doença COVID – 19 e por causa desta.

Apesar de nos encontrarmos num período em que continuam a aparecer novos casos de contágio em Portugal e da imprevisibilidade quanto ao momento final da Pandemia, considerou o Senhor Presidente da República que não se justificava uma terceira renovação do estado de emergência, tendo o Governo declarado a situação de calamidade.

Deste modo, o Governo estabeleceu um plano de levantamento, gradual e progressivo, das medidas de confinamento, tendo em vista mitigar o risco de retrocesso no êxito das medidas que têm vindo a ser adotadas desde 13 de março de 2020 para o combate à Pandemia.

A Câmara Municipal empenhou-se, desde o primeiro momento, na tomada de decisões e iniciativas que localmente acompanhassem as medidas tomadas pelos órgãos de soberania, no caso o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo.

Foi com esse objetivo que a Câmara Municipal aprovou um conjunto de medidas de apoio às famílias, ao associativismo solidário, cultural, desportivo e parental, às Juntas de Freguesia e de higienização e desinfeção de espaços e edifícios públicos que representam, conjuntamente com a perda de receita direta que a situação de Pandemia tem vindo a determinar, um esforço orçamental superior a 3 milhões de euros.

Quero desde já agradecer a atitude profundamente responsável da esmagadora maioria da população do nosso concelho, que, de forma muito empenhada, tem correspondido às complexas exigências e dificuldades do momento presente, bem evidenciada na forma como temos conseguido lidar com os resíduos urbanos, em que o nosso concelho é um dos que apresenta maior índice de recolha e tratamento, quer ao nível dos resíduos indiferenciados quer dos seletivos. 

A esse facto não serão alheios o elevado civismo dos nossos concidadãos, o esforço que tem sido feito no aumento da capacidade de deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos e o trabalho que temos vindo a realizar ao longo dos anos, e que iremos retomar ainda este mês em todo o concelho, no sentido de alargar a rede municipal de ilhas ecológicas, com a colocação de mais equipamentos enterrados.

Desta forma, melhoramos e qualificamos o nosso espaço público, que é de todos.

Caras e Caros Munícipes,

Sendo o tempo atual de início de levantamento das medidas de confinamento, e porque no nosso concelho continuam a registar-se, apesar de pontuais, mais casos de infeção, a Câmara Municipal irá promover o regresso à utilização pública, gradual, progressiva e prudente, de diversos espaços, equipamentos e serviços, com o objetivo fundamental de assegurar a saúde e a segurança de todos.

Assim, os caminhos e passeios ribeirinhos e o Jardim da Quinta Municipal da Piedade, na Póvoa de Santa Iria, vão reabrir ao público e os funerais no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira poderão realizar-se com a participação de cinco pessoas, para além dos familiares, cuja presença não poderá ser privada.

O Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira mantém-se encerrado ao público, exceto no período temporal compreendido entre as 10 horas e as 11 horas, com um limite de presenças no local, em simultâneo, de 10 pessoas, devendo ser cumpridas as regras, orientações e recomendações estabelecidas pelo Governo e pela Direção-Geral da Saúde.

Relativamente aos demais Cemitérios do Concelho, competirá às Juntas de Freguesia adotar as respetivas medidas organizacionais, de acordo com os seus poderes de gestão, conferidos pelos contratos interadministrativos de delegação de competências. 

Estamos também a trabalhar com as Senhoras e Senhores Diretores dos nossos Estabelecimentos de Ensino da rede pública, avaliando as necessidades que possam existir para assegurar que os jovens do 11º e do 12º ano regressem em condições de segurança às Escolas e para que os professores e funcionários não docentes tenham os materiais de proteção individual adequados, por forma a que se sintam seguros no desempenho das suas funções.

Continuamos a criar as condições necessárias para o regresso dos atendimentos municipais em regime presencial, em condições de segurança, não só para os trabalhadores municipais, mas também para todos os munícipes utentes.

Estamos, neste momento, empenhados na realização de testes em todos os Lares do concelho, aos utentes e respetivos funcionários, de forma a preservar a saúde e a vida daqueles que, durante tantos e tantos anos, contribuíram para a construção de uma sociedade mais justa e mais humanista.

A vida e a saúde de todos os munícipes é o nosso foco essencial de trabalho.

Empenhamo-nos diariamente nas medidas e iniciativas que visam prosseguir esse objetivo, que está acima de qualquer outro.

O nosso sucesso coletivo no combate à Pandemia depende da colaboração ativa de todos, apelando ao cumprimento do dever cívico de recolhimento, das regras de distanciamento físico e social e de higiene, e de todas as orientações e recomendações da Direção-Geral da Saúde, bem como à adoção dos cuidados necessários na deposição dos resíduos nos equipamentos de recolha.

Orgulhamo-nos do sentido de responsabilidade que todos têm demonstrado diariamente.

Fiquem todos bem!

 

 

 O Presidente da Câmara Municipal,

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Alberto Mesquita


Informação sobre reabertura e restrições ao funcionamento de serviços e equipamentos no Município de Vila Franca de Xira

04 maio 2020

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Na semana em que se verifica a cessação do estado de emergência e numa primeira fase de levantamento das medidas de confinamento, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira determinou a adoção de medidas que marcam o regresso à utilização de alguns espaços públicos, num processo que será gradual e prudente, tendo em conta registo diário de casos de infeção por COVID-19 no território concelho.

As medidas adotadas pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a partir de 04 de maio são as seguintes:

  • São reabertos ao público os caminhos e passeios ribeirinhos e o Jardim da Quinta Municipal da Piedade, na Póvoa de Santa Iria.
  • Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira permanece encerrado, exceto entre as 10h00 e as 11h00 e com um limite máximo de presenças no local de 10 pessoas em simultâneo. Continua a não ser permitida a realização de velórios. Quanto aos funerais (máximo de 2 funerais em simultâneo), vão passar a poder realizar-se com a participação de cinco pessoas, para além dos familiares, cuja presença não poderá ser privada. Relativamente aos demais Cemitérios do Concelho, caberá às Juntas de Freguesia adotar as respetivas medidas organizacionais, de acordo com os seus poderes de gestão, conferidos pelos contratos inter-administrativos de delegação de competências.

Nesta primeira fase de desconfinamento irão permanecer encerrados os seguintes equipamentos municipais:

  • Pavilhões Desportivos Municipais
  • Ginásios de manutenção e condição física municipais
  • Espaços Polidesportivos e Multidesportivos descobertos e ao ar livre, campos de ténis ao ar livre, espaços de jogo e recreio ao ar livre, nomeadamente parques infantis, ginásios fitness de ar livre e skate parks de ar livre
  • Piscinas Municipais
  • Parque Municipal de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão (novas entradas e não-ocorrência de visitas)
  • Pavilhão Multiusos do Cevadeiro
  • Rede de Bibliotecas Municipais e Bibliomóvel
  • Museu Municipal e respetivos núcleos e pólos museológicos
  • Museu do Neo-Realismo
  • Galerias Municipais
  • Celeiro da Patriarcal
  • Centro Arqueológico das Cachoeiras
  • Centro Interpretativo do Forte da Casa
  • Casas da Juventude
  • Posto de Turismo
  • Quintas Municipais de Subserra e Sobralinho
  • Palácio da Quinta Municipal da Piedade e Parque de Animais
  • Centos Comunitários
  • Sanitários existentes no espaço público

Permanecem também encerrados ao público os seguintes serviços municipais, disponíveis através de atendimento telefónico, correio eletrónico e outros meios digitais:

  • Serviços de atendimento presencial da Loja do Munícipe em Vila Franca de Xira e respetivas delegações em Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
  • Serviço de atendimento presencial do Gabinete de Orientação Escolar e Profissional
  • Serviço de atendimento presencial do Centro de Recolha Oficial

Está assegurado o atendimento social presencial em situações muito urgentes e inadiáveis, mediante contacto telefónico ou eletrónico prévio. Outras reuniões ou atendimentos presenciais no âmbito do funcionamento das demais unidades orgânicas municipais continuam suspensos. Autarquia está a criar as condições necessárias para o regresso dos atendimentos municipais em regime presencial, em condições de segurança, não só para os trabalhadores municipais, mas também para todos os munícipes utentes.

Paralelamente, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está a trabalhar com as Direções dos Estabelecimentos de Ensino da rede públicaavaliando as necessidades que possam existir para assegurar que os jovens do 11º e do 12º ano regressem em condições de segurança às Escolas e para que os professores e funcionários não docentes tenham os materiais de proteção individual adequados, por forma a que se sintam seguros no desempenho das suas funções. Está também em curso a realização de testes em todos os Lares do concelho, aos utentes e respetivos funcionários, numa ação de iniciativa municipal que implica a realização de cerca de 1.400 testes à COVID-19.


Apoio Extraordinário a Instituições do Concelho das áreas Social, Cultural e Desportiva

30 abril 2020


A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou medidas extraordinárias de apoio financeiro a entidades das áreas Social, da Cultura e do Desporto que têm parcerias com o Município no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA). No total serão entregues 155 mil euros em apoios financeiros extraordinários distribuídos por 80 instituições.

A pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19, tem vindo a levar à ativação de vários regimes de exceção a que o Município de Vila Franca de Xira tem recorrido no âmbito da promoção e salvaguarda do bem-estar de cidadãos e instituições Vila-Franquenses.

No caso do movimento associativo solidário sem fins lucrativos, destina-se uma verba extraordinária de 56 mil euros para 26 instituições. A mesma será aplicada a entidades de apoio a atividades de natureza social dotadas de interesse público Municipal, que promovam a saúde e prevenção de doenças, bem como a instituições de prestação de serviços e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade – potencialmente mais afetadas pela crise sanitária que estamos a viver.

Na Cultura o montante total atribuído é de 24 mil euros, para 27 instituições e seis tipologias de atividade. São elas: música popular, bandas filarmónicas, grupos de teatro, grupos musicais juvenis (orquestra e coro), grupos corais e folclore.

No Desporto a contribuição excecional tem o valor de dez euros mensais por cada atleta federado que integre a respetiva instituição. O Município justifica o critério escolhido com a clareza do processo de identificação. Receberão este apoio 27 instituições de atividades desportivas.

No contexto de excecionalidade que atravessamos o Município de Vila Franca de Xira tem correspondido com um conjunto de medidas extraordinárias e temporárias, neste caso visando assegurar a continuidade e funcionamento destas 80 instituições na fase pós-pandemia.


Proteção Civil de Vila Franca de Xira assegura regresso de oito utentes ao Lar da Associação de Assistência e Beneficência Misericórdia de Alverca
Na unidade hoteleira em Vila Franca de Xira permanecem 19 utentes não infetados

26 abril 2020


img_4532_1_1024_2500Serviço Municipal de Proteção Civil de Vila Franca de Xira procedeu na manhã de 26 de abril à transferência de oito idosos que estavam instalados numa unidade hoteleira em Vila Franca de Xira, assegurando o seu regresso ao Lar da Associação de Assistência e Beneficência Misericórdia de Alverca. Recorde-se que no seguimento da identificação de múltiplos casos positivos da doença COVID-19 em utentes e funcionários daquela Instituição, no passado dia 18 de abril a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assegurou a retirada dos utentes que, à data, apresentavam resultados negativos e estavam identificados como não infetados.

Nos últimos dias, o surgimento de sintomas do novo Coronavírus em alguns destes utentes levou à repetição dos testes a todos os idosos e funcionários instalados na unidade hoteleira, verificando-se a ocorrência de resultados positivos em oito utentes e numa das funcionárias da instituição, destacada para os apoiar. Estes resultados motivaram a decisão tomada, em articulação com as Autoridades Locais de Saúde, a Segurança Social e a Direção da Instituição, determinando o regresso destes oito utentes ao Lar da Misericórdia de Alverca. Os idosos agora transferidos, assim como os que continuam a residir na Instituição, não apresentam sintomatologia que obrigue a tratamento hospitalar.

Na unidade hoteleira permanecem em quarentena um total de 19 utentes não infetados e respetivo pessoal de apoio, continuando a estar a cargo da Autarquia todos os custos associados a esta medida, incluindo alojamento e alimentação.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assegurou de imediato, através de empresa especializada, a desinfeção das instalações do hotel onde estes idosos estiveram alojados, bem como de todas as viaturas envolvidas no seu transporte.


Trabalhos de desinfeção e limpeza do espaço público intensificados no Concelho

25 abril 2020


A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, numa ação conjunta com todas as Juntas e Uniões de Freguesia, está a proceder e à desinfeção e higienização dos espaços públicos em todo o Concelho. As ações realizam-se após aquisição de produtos e equipamentos apropriados e a contratação de empresa especializada para os devidos efeitos. Desta forma reforçam-se os meios técnicos e humanos das Juntas de Freguesia, numa ação concertada entre Autarquias.

O objetivo é contribuirmos todos para a prevenção e contenção da pandemia por Covid-19.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira reforça também o apelo da Direção Geral de Saúde para que toda a população cumpra as regras de higiene pessoal e isolamento social, essenciais para combater a propagação da doença.

Contamos com a vossa compreensão e contributo individual para a preservação da saúde pública.

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Município de Vila Franca de Xira mantém apoio social integrado a população vulnerável e cria linha de apoio a idosos

24 abril 2020


imagem_de_gerd_altmann_por_pixabay_1_1024_2500Para fazer face à situação de pandemia por COVID-19, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai manter em funcionamento os seus serviços de atendimento e acompanhamento social integrado, tendo criado também uma linha específica de apoio ao idoso. São medidas que pretendem assegurar a continuidade do apoio social às camadas da população mais vulneráveis, pese embora estejam nesta altura encerrados os atendimentos presenciais dos serviços municipais.

Sistema de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI) – existente no Concelho desde 2016 - faculta uma resposta concertada às pessoas e famílias em vulnerabilidade social. Este trabalho resulta da parceria entre diversas entidades, que permite adequar as respostas às necessidades. O SAASI integra a Câmara Municipal, o Instituto de Segurança Social e 32 entidades da Rede Social do Concelho (Juntas e Uniões de Freguesia; Hospital de Vila Franca de Xira; Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo; Associações, IPSS e Coletividades do Concelho e Agrupamento de Escolas de Vialonga). No atual contexto, o atendimento está a ser assegurado através do telefone, nas Juntas de Freguesia da área de residência ou através do e-mail: dss@cm-vfxira.pt 

No quadro da atual pandemia, no caso específico da população idosa e com mais de 55 anos, para além do SAASI foi também criada uma linha de apoio: 969 800 055. O objetivo é proporcionar um atendimento de maior proximidade e encaminhamento adequado às necessidades que surjam.

No caso dos sem-abrigo, nomeadamente os que recusem apoio municipal ao nível habitacional, os Serviços Municipais estão a assegurar o apoio alimentar, a par de um acompanhamento de proximidade regular.

Com vista à prevenção do contágio e contenção da pandemia, o Município apela a todos os munícipes que respeitem cuidadosamente as recomendações das Autoridades Nacionais de Saúde e as orientações do Governo no âmbito do Estado de Emergência que atravessamos.


Testes aos lares de Idosos do Concelho

24 abril 2020

 
AFInstagram1080x1080pxMedidasPubCOVID19_Modelo cópia 17Mediante parceria entre a Câmara Municipal e o Governo, ultrapassadas as dificuldades na obtenção do número de testes total necessário, esta semana tem início a realização dos referidos testes diagnóstico para todos os lares do Concelho, independentemente da situação jurídica em que se encontrem. Trata-se de um universo de 1.800 pessoas, entre funcionários e utentes.

Os testes à Covid-19 em lares de idosos foram feitos num primeiro momento no Lar da Misericórdia de Alhandra, seguindo-se a Casa de S. Pedro em Alverca do Ribatejo, numa ação cujas prioridades foram determinadas pela Segurança Social e pela Autoridade de Saúde Local.

Paralelamente a estas diligências, a Câmara Municipal envidou todos os esforços para adquirir mais testes, o que só agora foi possível concretizar.
 
 


No arranque do ensino à distância, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apresenta conjunto de medidas de apoio à Comunidade Educativa
Manutenção de postos de trabalho e fornecimento de meios informáticos são prioridades
21 abril 2020


pexels-photo-4144222Na semana em que teve início o ensino à distância, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, dirigiu-se novamente a toda a população do Município a fim de apresentar as principais medidas já adotadas pela Autarquia para garantir o funcionamento do Ano Letivo, apoiando as famílias e diversos agentes locais.

Tendo sempre como prioridade a população mais vulnerável e procurando minimizar os severos efeitos da atual crise pandémica, a Câmara Municipal decidiu manter o pagamento de 50% do valor das refeições que estava protocolado com diversas instituições, mantendo também o pagamento a 100% dos custos associados ao funcionamento dos refeitórios. Numa medida orçada em mais de 285.300€ para os meses de março, abril e maio, esta é a forma de garantir a manutenção de dezenas de postos de trabalho e a sustentabilidade das instituições, assegurando-se também o fornecimento de refeições a todas as crianças do Escalão A e B, assim como a muitas outras pessoas que atualmente solicitam este apoio à Autarquia.

Também ao nível das atividades complementares à componente letiva, no projeto Escola a Tempo Inteiro, a Câmara Municipal está a manter todos os pagamentos regulares às Instituições com acordos de parceria com o Município, para a realização destas atividades, pese embora as mesmas não estejam nesta altura a realizar-se. Ao assumir o pagamento destas mensalidadesa Autarquia retira este encargo aos Encarregados de Educação, zelando também neste caso pela manutenção de múltiplos postos de trabalho. Esta é uma medida orçada em perto de 482.500€ para o período de março a maio.

Câmara Municipal atribui ligações à internet e equipamentos informáticos aos alunos sem estes recursos


Em articulação com as Direções dos Agrupamentos Escolares, foi feito um levantamento das necessidades dos alunos que não possuem meios informáticos (ligações à internet ou equipamentos), tendo por isso maiores dificuldades de acesso a todas as formas de ensino à distância. Com base na informação recolhida, a Autarquia irá assegurar a ligação à internet a cerca de 800 alunos do Concelho, abrangendo todos os níveis de ensino. No que respeita aos equipamentos informáticosfoi definido o 1.º Ciclo como prioridade, pelo que serão fornecidos mais de 260 tablets a estes alunos, ajudando assim em primeiro lugar aqueles que já não regressam à escola no presente Ano Letivo. Estes equipamentos serão remetidos aos respetivos Agrupamentos de Escolas, que irão encarregar-se da sua distribuição pelos alunos referenciados.

Também em resultado das reuniões que vêm sendo realizadas com os Agrupamentos, e caso os alunos do Ensino Secundário regressem à Escola ainda neste ano letivo – uma decisão que se aguarda da parte do Ministério da Educação –, a Câmara Municipal irá assegurar previamente a desinfeção desses estabelecimentos escolares. No próximo ano letivo, e antes do início das aulas, está também já prevista esta mesma medida em todas as escolas, desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário.

 

Nota: consulte também esta comunicação à população do Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para referência ao ponto de situação nos Lares de Idosos do Concelho.


Testes aos lares de idosos e apoio ao recomeço das aulas no Concelho são temas para mensagem do Presidente da Câmara Municipal

20 abril 2020


A 20 de abril o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, dirigiu-se à população para abordar assuntos que, nessa semana, tiveram desenvolvimentos no Concelho:

  • Testes aos lares de idosos: Mediante parceria entre a Câmara Municipal e o Governo, ultrapassadas as dificuldades na obtenção do número de testes total necessário, esta semana, terá início a realização dos mesmos para todos os lares do Concelho.
  • Apoio ao recomeço das aulas: A Autarquia assegura, para todos os níveis de ensino, que os alunos que não o tinham passem a dispor de acesso à internet, para acompanhamento das aulas online, atribuindo também tablets aos alunos do 1o ciclo que não têm este equipamento.


Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira defende a realização de testes em lares de idosos e alerta para a redução da oferta nos transportes públicos
Reunião da AML analisou a situação dos 18 Municípios no contexto da pandemia por COVID-19

17 abril 2020


Realizou-se a 16 de abril
, por videoconferência, uma reunião ordinária do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que entre outras matérias teve como principal ponto de análise a situação de pandemia provocada pelo novo Coronavírus – COVID-19. Esta reunião contou também com a participação do Coordenador para a Execução do Estado de Emergência na Região de Lisboa e Vale do Tejo, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Duarte Cordeiro. Neste encontro em que esteve representada a maioria dos Municípios que integram a AML, fez-se o ponto de situação de cada Concelho.

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, destacou os principais aspetos da situação atual do Município de Vila Franca de Xira e as medidas já adotadas pela Autarquia, manifestando a sua preocupação e sublinhando a necessidade de uma articulação eficiente entre as diferentes entidades – locais, regionais e nacionais –, envolvidas no combate à pandemia. Abordando especificamente os Lares de Idosos, referiu a necessidade de se prosseguir de forma urgente com a realização de testes em todas as instituições do Concelho, com prioridade para os trabalhadores desses lares, que considera serem também agentes de primeira linha neste combate.

Outra das questões colocadas relacionou-se com a rede de transportes públicos rodoviários e ferroviários. O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira mostrou a sua preocupação face à redução na oferta que tem vindo a verificar-se por parte das empresas de transportes púbicos que operam na área do Município. No que respeita ao transporte rodoviário, Alberto Mesquita exortou a AML a fazer uma avaliação das alterações introduzidas por estes operadores, designadamente verificando se  as mesmas estão enquadradas no espírito da sua Circular, que prevê a possibilidade de serem adotados, neste período de emergência, os horários de Verão ou os horários de Agosto, e se esses horários estão efetivamente a ser cumpridos. No caso do transporte ferroviário, relativamente à Linha do Norte Azambuja-Lisboa, o Presidente da Câmara Municipal manifestou a sua incompreensão face à redução do número de comboios em circulação, referindo-se especificamente ao Despacho 3547-A/2020, de 22 de março, do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o qual permite à CP a redução desses horários. Foi questionada a pertinência destas reduções, quando já antes da pandemia se verificava uma oferta insuficiente deste meio de transporte. Alertou também que esta ainda maior redução do número de comboios está a ter como consequência a sua sobrelotação, deixando os passageiros impossibilitados de cumprir as regras estabelecidas pela Direção Geral de Saúde no que respeita ao distanciamento social e aumentando exponencialmente os riscos de propagação do vírus.

No que respeita à questão do transporte ferroviário, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Duarte Cordeiro, comprometeu-se a fazer uma avaliação da situação apresentada junto dos Ministérios que tutelam esta área, nesta que foi uma reunião produtiva que permitiu também um conhecimento global e atual da situação existente em cada Município que integra a AML.


Sociedade Civil colabora ativamente com o Município de Vila Franca de Xira no combate à COVID-19
Movimento associativo, empresas e outros agentes locais já contribuíram com diversos apoios e doações

16 abril 2020

Foto - ilustração de notícia sobre contributos sociedade civil

A recente instalação dos Centros de Acolhimento Temporário de Emergência (CATE) no Município de Vila Franca de Xira implicou uma logística alargada que, para além dos recursos próprios da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil e de outros serviços municipais, contou também com a colaboração de diversas entidades, na disponibilização de espaços, equipamentos e outros materiais.

Os Escuteiros do Agrupamento 317 de Alverca, o Futebol Clube de Alverca e o ABEI de Vila Franca de Xira cederam as suas instalações para a criação de três dos seis CATE’s atualmente existentes. Os Escuteiros de Alverca contribuíram também com o empréstimo de camas, colchões e almofadas, e o Futebol Clube de Alverca com materiais de apoio.

As Forças Armadas Portuguesas emprestaram e colaboraram na instalação das 100 camas e colchões, colocados no Pavilhão Multiusos do Cevadeiro (Vila Franca de Xira) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – Base de Apoio Logístico emprestou 100 cobertores. A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vialonga cedeu camas e colchões, ao passo que a Junta de Freguesia de Vialonga e a Sociedade Filarmónica e Recreio Alverquense emprestaram diversos materiais de apoio.

Verificaram-se também algumas doações ao Município de Vila Franca de Xira, que representaram contributos muito significativos para as necessárias condições de conforto destes Centros de Acolhimento. No total, foram já oferecidos à Autarquia, até esta data, 300 almofadas, 300 jogos de lençóis, 300 cobertores e 100 edredons por parte das empresas SOMAGUE (através do Hospital Vila Franca de Xira), Têxteis Moinhos Velhos e IKEA de Loures.

Outras manifestações de apoio até ao momento, surgiram também do partido político CDS-PP de Vila Franca de Xira e da empresa Imarte, que disponibilizaram gratuitamente as suas estruturas de Outdoor, colaborando desta forma com o Município nas diversas ações de comunicação e informação à população, que nesta altura são também de grande importância.

Sendo este um período de grandes dificuldades, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira enaltece e agradece a mobilização da sociedade civil e a disponibilidade destas e de outras entidades que têm vindo a contactar a Autarquia, manifestando a sua intenção de colaborar no combate a esta pandemia.


Câmara Municipal de Vila Franca de Xira distribui Equipamentos de Proteção Individual pelas Instituições do Concelho
Medidas extraordinárias de combate à pandemia por COVID-19

16 abril 2020

entrega_epi_s_1_1024_2500Apesar das dificuldades atuais em adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem envidado todos os esforços no sentido de garantir a existência destes equipamentos nos serviços municipais que deles necessitam, disponibilizando-se também para colaborar com as diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) do Concelho no seu fornecimento.

Com recurso a meios próprios e através da central de compras da Área Metropolitana de Lisboa, a Câmara Municipal distribuiu nos últimos dias 12.100 máscaras, 540 batas, 333 viseiras e 94 óculos, numa medida que abrangeu 14 IPSS’s do Concelho com Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Serviço de Apoio Domiciliário e Unidade de Cuidados Continuados, assim como Instituições de Apoio a Pessoas com Deficiência, também com a vertente residencial.

As Instituições Privadas com Estrutura Residencial para Idosos serão também apoiadas de acordo com as disponibilidades da Autarquia e com as necessidades que estas venham a manifestar.


COVID-19 | Resíduos Urbanos – cuidados redobrados na deposição e recolha

15 abril 2020


O Município de Vila Franca de Xira continua apelar a todos os munícipes para que respeitem os horários de deposição de resíduos (20h00-22h00) e que assegurem que os contentores fiquem bem fechados. Relembramos que os resíduos produzidos deverão ser acondicionados em sacos bem fechados, devendo todo o material utilizado na higienização pessoal, como por exemplo, lenços descartáveis, estar particularmente protegido. O objetivo é evitar ao máximo a propagação do vírus e salvaguardar a saúde dos trabalhadores da recolha, também devidamente munidos de equipamento de proteção.

Informamos ainda, que tendo em conta as contingências, poderão ocorrer constrangimentos nos circuitos de recolha de resíduos urbanos, pelo que é muito importante que fiquem depositados dentro dos contentores. Colabore connosco, a nossa segurança depende de todos nós.

O Município de Vila Franca de Xira agradece a compreensão e o esforço de todos.

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Medidas excecionais de combate à pandemia por COVID-19
265 camas e seis Centros de Acolhimento Temporário para resposta a necessidades de emergência

09 abril 2020


A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, tem instalados seis Centros de Acolhimento Temporário de Emergência (CATE) no Concelho, com uma capacidade total de 265 camas, para resposta a diferentes necessidades da população, no contexto da pandemia por COVID-19. Todas as estruturas dispõem de instalações sanitárias e contemplam zonas para refeições e higiene pessoal.

Com a colaboração de um conjunto alargado de entidades, na disponibilização de espaços, equipamentos e outros materiais, quatro destes CATE destinam-se a servir de retaguarda e apoio às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (Lares de Idosos), em caso de necessidade de deslocação temporária de utentes não infetados, para desinfeção de instalações (sempre em articulação com a Segurança Social e a Autoridade de Saúde Local). Estão situados em Vialonga, no Pavilhão do Olival de Fora (50 camas); em Alverca, no Pavilhão do Futebol Clube de Alverca (50 camas) e em Vila Franca de Xira, no ABEI – Associação de Bem-Estar Infantil (30 camas) e no Pavilhão Multiusos do Cevadeiro (100 camas). No caso do Pavilhão Multiusos, e em caso de expressa necessidade, o espaço poderá também evoluir para hospital de campanha, com a colaboração e o apoio técnico do Hospital de Vila Franca de Xira.

Existem ainda mais dois CATE para apoio a população específica: em Alverca, na sede do Escuteiros (Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 317), está criada uma estrutura com 28 camas exclusivamente direcionada para elementos das Forças de Segurança (PSP e GNR) e Bombeiros; em Vila Franca de Xira, está em funcionamento desde março uma estrutura de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, com capacidade para 7 camas.

  • 1
    Pavilhão Multiusos do Cevadeiro – Vila Franca de Xira
  • 2
    Associação de Bem-Estar Infantil (ABEI) – Vila Franca de Xira
  • 3
    Pavilhão do Futebol Clube de Alverca – Alverca do Ribatejo
  • 4
    Pavilhão do Olival de Fora – Vialonga

COVID-19 // Presidente da Câmara Municipal sublinha novas medidas do Executivo e faz votos de uma boa Páscoa

08 abril 2020


O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, sublinha, nesta mensagem, as novas medidas aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal, na reunião de Câmara de dia 1 de abril’20, para enfrentar a pandemia por COVID-19 e faz votos de uma boa Páscoa, adaptando-nos ao atual contexto e cumprindo as recomendações das Autoridades Nacionais.


COMUNICADO N.º 13 | 08 abril 2020
Prorrogação do Encerramento de equipamentos e serviços e suspensão de atividades municipais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira até ao dia 17 de abril

Considerando a situação de pandemia decorrente do novo Coronavírus – COVID-19, e tendo em conta a renovação do Estado de Emergência em todo o território nacional, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, determinou a prorrogação da decisão de encerramento dos equipamentos e serviços municipais, bem como a suspensão das atividades municipais, com efeitos até ao próximo dia 17 de abril (sem prejuízo da sua renovação).

Recorda-se a lista de espaços municipais encerrados:

  • Pavilhões Desportivos Municipais;
  • Piscinas Municipais
  • Ginásios de manutenção e condição física municipais
  • Pavilhão Multiusos do Cevadeiro
  • Rede de Bibliotecas Municipais e Bibliomóvel
  • Museu Municipal e respetivos núcleos e pólos museológicos
  • Museu do Neo-Realismo
  • Galerias Municipais
  • Celeiro da Patriarcal
  • Centro Arqueológico das Cachoeiras
  • Centro Interpretativo do Forte da Casa
  • Casas da Juventude
  • Posto de Turismo
  • Quintas Municipais de Subserra e Sobralinho
  • Palácio da Quinta Municipal da Piedade e Parque de Animais
  • Centos Comunitários
  • Serviços de atendimento ao público presencial da Loja do Munícipe em Vila Franca de Xira e respetivas delegações em Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
  • Serviço de atendimento ao público presencial do Gabinete de Orientação Escolar e Profissional
  • Serviço de atendimento ao público presencial do Centro de Recolha Oficial
  • Espaços Polidesportivos e Multidesportivos descobertos e ao ar livre, campos de ténis ao ar livre, espaços de jogo e recreio ao ar livre, nomeadamente parques infantis, ginásios fitness de ar livre e skate parks de ar livre
  • Quinta Municipal da Piedade, na Póvoa de Santa Iria
  • Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
  • Sanitários existentes no espaço público
  • Passeios Ribeirinhos de Alhandra-Vila Franca de Xira e da Póvoa de Santa Iria-Forte da Casa

Município de Vila Franca de Xira cria linha gratuita de apoio psicológico

06 abril 2020

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No âmbito das medidas extraordinárias de apoio que o Executivo Municipal criou para apoiar os munícipes em situação vulnerável, foi criada uma linha telefónica gratuita de apoio e encaminhamento psicológico, disponível através do número 800 210 117, de segunda-feira a domingo, das 9h às 20h.

O objetivo desta linha é disponibilizar uma ajuda, acessível a qualquer pessoa e a partir de qualquer local, que facilite o desenvolvimento de estratégias ativas de adaptação, minimizando o impacto negativo do isolamento. O confinamento determinado para o combate à pandemia COVID-19, pode provocar sentimentos de ansiedade, medo, preocupação, entre outros. Neste contexto, há ainda a possibilidade de, em determinados casos, as circunstâncias despoletarem uma patologia ao nível da saúde mental ou até desencadearem-se episódios de agudização em pessoas com patologia prévia.

Esta linha telefónica de apoio psicológico assegura que as pessoas que se encontrem nesta situação de vulnerabilidade sejam escutadas e encontrem uma resposta adequada de suporte emocional. Para tal, é realizada uma intervenção assente num modelo de prestação de primeiros socorros psicológicos com vista a uma resposta próxima e imediata em situação de crise.

A intervenção assenta em quatro pilares de apoio e orientação: Tranquilizar (ajudar a acalmar, confortar e orientar); Conectar (recolher informações sobre possível rede de suporte de família, amigos, outros próximos); Informar (recursos existentes e incentivar a sua utilização) e Confiança (esclarecer boatos e distorções, sempre que possível).

A operadora (psicóloga Municipal) poderá ajudar a diminuir a perceção de isolamento; prestar suporte emocional e orientar estratégias que promovam a adaptação à mudança e até às situações de crise. Estão ainda previstas abordagens que visem a promoção de perceções positivas, sentimentos de autoeficácia e de competência pessoal, indispensáveis para a vivência desta fase com tranquilidade. Ao nível do bem-estar, podem ainda ser abordadas soluções adaptativas aos efeitos do stress e da ansiedade, decorrentes da situação pandémica e das limitações que impõem à vida dos Munícipes.

Ligue-nos, ninguém está sozinho!

Estamos todos juntos!


Número gratuito de apoio aos idosos ou com mais de 55 anos

06 abril 2020


populacao__55_1_900_2000 (1)Município de Vila Franca de Xira tem vindo a reforçar as medidas extraordinárias de apoio, no âmbito das boas práticas de coesão social, em resposta às situações de vulnerabilidade causadas ou emergentes da atual situação de combate à pandemia de COVID-19. Foi criada mais uma linha telefónica gratuita de apoio, para esclarecimento de dúvidas e aconselhamento em geral, disponível através do número 800 210 119, destinada aos idosos ou população com mais de 55 anos do Concelho.

Através de um simples contacto telefónico, estes Munícipes, também considerados pelas entidades de saúde nacionais como um grupo de maior risco face à COVID-19, podem receber informações e orientações, para ultrapassar esta situação excecional de combate ao Coronavírus. Para além da recomendação geral: “resguarde-se, não saia de casa. Está em causa a sua saúde e a dos outros”, podem esclarecer todas as recomendações vigentes na prevenção da infeção pelo vírus, ou reforçar todas as outras que respeitam aos cuidados a respeitar, caso haja uma necessidade imperiosa de terem de sair à rua.

O objetivo geral será proporcionar um atendimento de maior proximidade a estes Munícipes, criando condições de apoio e encaminhamento adequado às necessidades que apresentem.

Se tem mais de 55 anos e precisa de ajuda, ligue-nos!
Estamos todos juntos!


Decisões da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para a prevenção e mitigação da doença por COVID-19

01 abril 2020

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A grave e dramática situação atual decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus – Covid 19 está a ter impactos muito severos na vida social e na economia do nosso País e também no Concelho de Vila Franca de Xira.

Desde o início de março, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem vindo a adotar diversas medidas que procuram, a cada momento, e em face das circunstâncias de exceção que todos estamos a viver, dar o seu contributo para garantir a segurança e a saúde dos munícipes e trabalhadores e assegurar a continuidade do funcionamento dos serviços públicos.

No atual contexto de estado de emergência nacional, é imperioso que toda a população continue a colaborar com as entidades nacionais e locais, permanecendo em casa e adotando os cuidados individuais de higiene e de distanciamento social que têm vindo a ser amplamente divulgados.

Na Reunião de Câmara de 01 de abril de 2020o executivo municipal aprovou um conjunto de 42 medidas adicionais extraordinárias, a adotar pela Câmara Municipal e pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Vila Franca de Xira, que abrangem em traços gerais os meses de março a junho e que representam um esforço financeiro para o Município superior a 3 milhões de eurosO principal objetivo é prestar apoio às famílias, ao movimento associativo, às empresas e às juntas de freguesia, contribuindo desta forma para dinamizar o tecido económico e social do território concelhio e atenuar as consequências negativas deste momento tão crítico que todos estamos a viver.

As novas medidas a implementar são as seguintes:

  • Apoio aos trabalhadores municipais
    • 1. Pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores municipais, independentemente da situação funcional atual.
    • 2. Afetação de todos os trabalhadores municipais ao regime do teletrabalho sempre que tal seja possível.
    • 3. Dispensa do exercício efetivo de funções de todos os trabalhadores que desempenham funções municipais não essenciais.
    • 4. Gestão das equipas de trabalhadores com funções essenciais*, garantindo uma reserva de trabalhadores disponíveis para assegurar a continuidade dos serviços públicos;
    • 5. Manutenção de todos os procedimentos concursais destinados à contratação de novos recursos humanos.
    • 6. Desinfeção e reforço da higienização de todos os locais de trabalho.

      * Proteção Civil, Centro de Recolha Oficial; Ambiente e Gestão do Espaço Público; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Comunicação; Oficinas Municipais; Infraestrutura Tecnológica; Fornecimento de Água e Saneamento; Gestão e controlo da rede de distribuição de água; Serviços administrativos, Gestão comercial e atendimento dos SMAS.
  • Atividades culturais, desportivas e recreativas programadas
    • 7. Cancelamento de todas as atividades de natureza cultural, desportiva e recreativa, promovidas pelo Município, até ao final do próximo mês de junho.
    • 8. Reprogramação e reformatação dos eventos cancelados para que, sempre que possível, sejam transmitidos online através do canal de YouTube da Câmara Municipal e nas redes sociais.
  • Apoio às famílias
    • 9. Isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, no âmbito do arrendamento apoiado, entre abril e junho deste ano.
    • 10. Isenção total do pagamento das mensalidades relativas a atividades desportivas nos equipamentos municipais, nos meses de março e subsequentes, ou até ao momento do reinício das atividades.
    • 11. Alargamento do prazo de pagamento das refeições escolares referentes aos meses de fevereiro e março deste ano, até 30 de junho próximo;
    • 12. Criação de linha gratuita de apoio psicológico (800 210 217).
    • 13. Reforço do serviço de teleassistência, abrangendo mais idosos no âmbito do programa em curso.
    • 14. Incremento do apoio aos cuidadores informais, no âmbito do programa em curso.
    • 15. Reforço dos apoios sociais no âmbito do atendimento integrado, em parceria com a Rede Social.
    • 16. Identificação das crianças de Escalão B, junto dos respetivos Agrupamentos, garantindo-lhes o fornecimento diário da refeição.
  • Apoio ao Movimento Associativo
    • 17. Agilização e simplificação do pagamento dos apoios financeiros enquadrados no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo, ficando as entidades dispensadas de apresentar até 30 de junho de 2020 o relatório de atividades e o balanço, a aprovar pela Assembleia Geral.
    • 18. Isenção do pagamento das taxas referentes à utilização dos equipamentos municipais de desporto para os meses de março e subsequentes, ou até ao momento do reinício das atividades.
  • Parcerias com a Câmara Municipal
    • 19. Atribuição de apoios financeiros extraordinários, no âmbito do protocolado com as Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho, correspondentes a 50% no que respeita ao fornecimento de refeições escolares e a 100% no que respeita ao funcionamento dos refeitórios escolares. Estes apoios destinam-se à sustentabilidade destas Instituições e também à prestação de serviços sociais à comunidade, em particular aos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade.
    • 20. Atribuição de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho que colaboram com o Município no funcionamento da Escola a Tempo Inteiro (AEC’s, Atividades de Tempos Livres e outras), a fim de garantir a manutenção de todos os postos de trabalho. Esta medida permitirá dispensar o pagamento destas mensalidades pelos encarregados de educação. O montante destes apoios tem como base os valores conhecidos pelos serviços municipais correspondentes às mensalidades a liquidar pelos encarregados de educação, ficando estes dispensados desse pagamento.
  • Movimento associativo de natureza cultural
    • 21. Atribuição de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho que têm parcerias de âmbito cultural com o Município, no valor de 200 €/mês por área, para os meses de abril, maio e junho, estando excluídos desta medida os contratos de programação cultural.
    • 22. Agilização e simplificação do pagamento dos apoios financeiros enquadrados nos contratos de programação cultural, ficando as entidades dispensadas de apresentar até 30 de junho de 2020 o relatório de atividades e o balanço, a aprovar pela Assembleia Geral.
  • Movimento associativo de natureza desportiva
    • 23. Atribuição de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho que têm parcerias de âmbito desportivo, no valor de 10 €/mês por atleta federado, para os meses de abril, maio e junho.
  • Movimento associativo solidário
    • 24. Atribuição de apoios financeiros extraordinários correspondentes a três meses do valor atribuído em sede de Programa de Apoio ao Movimento Associativo, a cada uma das entidades.
    • 25. Disponibilização de equipamentos e materiais de proteção individual às Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestem serviços a pessoas vulneráveis, em conformidade com as condições de oferta de mercado.
    • 26. Em caso de necessidade, e sob recomendação da Autoridade Local de Saúde Pública, desinfeção das instalações das Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestem serviço a pessoas vulneráveis.
  • Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico
    • 27. Isenção do pagamento das rendas em estabelecimentos comerciais, sitos em imóveis municipais, que se encontrem encerrados. Esta medida tem efeitos durante os meses de abril, maio e junho.
    • 28. Isenção do pagamento de taxas e rendas a pagar pelos comerciantes instalados nos mercados retalhistas municipais. Esta medida tem efeitos durante os meses de abril, maio e junho.
    • 29. Manutenção de todas as empreitadas de obra pública planeadas, a desenvolver no ano 2020 e nos anos subsequentes, como forma de dinamização da economia e contributo para a preservação do emprego.
    • 30. Manutenção em funcionamento dos serviços do Urbanismo, assegurando o recurso ao teletrabalho, de forma a responder às necessidades da população e das empresas.
    • 31. Recorrer sempre que possível ao fornecimento de bens e serviços por empresas locais.
    • 32. Reforço da promoção da responsabilidade social das empresas.
  • Apoio às Juntas de Freguesia
    • 33. Atribuição de um apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia no valor de 25 mil euros/cada, contribuindo para o reforço da limpeza e desinfeção dos espaços públicos.
    • 34. Apoio às Juntas de Freguesia na disponibilização de equipamentos de proteção individual, produtos e materiais de desinfeção dos arruamentos públicos.
  • Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)
    • 35. Suspensão das leituras reais de consumo de água, procedendo-se à aplicação de estimativa.
    • 36. Suspensão de cortes do abastecimento de água, por incumprimento do pagamento da faturação em dívida.
    • 37. No âmbito do tarifário social, isenção das tarifas fixas de venda de água e saneamento e tratamento de águas residuais.
    • 38. No âmbito do tarifário social, e ao nível da tarifa variável de água, desconto de 25% no preço do 1.º e 2.º escalão doméstico.
    • 39. Isenção de juros moratórios relativos à faturação emitida nos meses de abril, maio e junho.
    • 40. Não aplicação de juros a acordos de pagamento, até ao limite de 4 prestações, nos consumos mensais que não ultrapassem os 500m³.
    • 41. Alargamento do prazo de pagamento da faturação relativa ao consumo de água para 40 dias.
  • Proteção Civil
    • 42. Colaboração na implementação das medidas que venham a ser definidas pela Direção Geral de Saúde.

Estas medidas somam-se às já anteriormente tomadas e que permanecem em vigor, designadamente:

  • Organização e funcionamento dos Serviços Municiais
    • 1. Ativação do Plano de Contingência interno da Câmara Municipal e dos SMAS de Vila Franca de Xira.
    • 2. Encerramento ao público de todos os serviços de atendimento presencial, mantendo-se apenas em funcionamento o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais.
    • 3. Reorganização interna dos serviços municipais – garantindo os serviços essenciais –, colocando em regime de jornada contínua os seus trabalhadores, de forma rotativa, a par com a aplicação do regime de teletrabalho.
    • 4. Suspensão de todas as reuniões e atendimentos presenciais e de trabalho no âmbito das unidades orgânicas municipais com requerentes, interessados e entidades externas e terceiras, ficando garantido o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais.
    • 5. Suspensão das reuniões de câmara descentralizadas, passando as mesmas a decorrer sempre no Edifício dos Paços do Concelho e sem a presença de público, dirigentes e técnicos municipais, salvo os considerados essenciais à realização da reunião e à sua transmissão online.
      • 5.1. Neste contexto, a participação do público passa a estar assegurada pelo envio de questões através de e-mail;
    • 6. Redução da lotação máxima no Refeitório Municipal.
  • Atividades e Eventos
    • 7. Suspensão e adiamento de todas as ações, eventos e iniciativas de caráter educativo, cultural, desportivo, recreativo e turístico previamente programadas, bem como o encerramento de todos os equipamentos públicos municipais relacionados com estas áreas.
  • Gestão do Espaço Público
    • 8. Suspensão de novas entradas no Parque Municipal de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão, não sendo também permitidas visitas.
    • 9. Encerramento ao público e à utilização coletiva de espaços polidesportivos e multidesportivos descobertos e ao ar livre, de campos de ténis ao ar livre, de espaços de jogo e recreio ao ar livre, nomeadamente parques infantis, de ginásios fitness de ar livre e de skate parks de ar livre.
    • 10. Encerramento ao público da Quinta Municipal da Piedade.
    • 11. Interdição da utilização pública dos Passeios Ribeirinhos.
    • 12. Encerramento de todos os sanitários existentes no espaço público, de gestão municipal, a par com a decisão de encerramento, pela JC Decaux, dos sanitários públicos geridos por esta entidade.
    • 13. Isenção excecional e temporária da liquidação, cobrança e pagamento do estacionamento em Vila Franca de Xira.
  • Atividades Económicas
    • 14. Manutenção do funcionamento dos Mercados Municipais, assegurando, no entanto, uma redução da sua lotação máxima.
  • Apoio à comunidade
    • 15. Identificação, em articulação com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, das Escolas nos respetivos Agrupamentos que estão disponíveis para acolher os filhos dos trabalhadores ligados às áreas da saúde e das forças de segurança.
    • 16. Identificação das crianças de Escalão A, junto dos respetivos Agrupamentos, garantindo-lhes o fornecimento diário da refeição.
    • 17. Disponibilização das Quintas Municipais do Sobralinho e de Subserra para que os profissionais de saúde possam pernoitar.
    • 18. Ativação de uma linha gratuita (800 210 119) especificamente dirigido à população idosa, para esclarecimento de dúvidas, aconselhamento ou prestação de outras formas de apoio.
    • 19. Criação de Centros de Acolhimento Temporário para utentes das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e para forças da Proteção Civil
    • 20. Apoio logístico às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, no transporte de resíduos hospitalares.
    • 21. Criação de Espaço de Acolhimento para pessoas em situação de sem abrigo.
  • Proteção Civil
    • 22. Aprovação do Plano de Operações Municipal para o Coronavírus (COVID-19).
    • 23. Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
  • Comunicação
    • 24. Campanha de sensibilização e informação em estruturas de outdoor junto da população local, em consonância com as orientações da Direção Geral de Saúde, para a adoção de medidas individuais de proteção e de saúde pública.

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira avança com medidas preventivas e especiais de proteção aos utentes e trabalhadores nos Lares de Idosos

31 março 2020


Câmara Municipal de Vila Franca de Xira promoveu uma reunião, realizada na 2.ª Feira, dia 30 de março, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) do Concelho que possuem a valência de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI’s), a fim de abordar a situação de pandemia provocada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e concertar medidas de apoio e proteção dos utentes destas instituições, bem como dos seus trabalhadores.

Para além do Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, esta reunião contou com as presenças dos Vereadores Fátima Antunes e António Félix, da Chefe do Setor de Vila Franca de Xira da Unidade de Desenvolvimento Local do Instituto de Segurança Social, Dr.ª Teresa Teixeira, do Coordenador da Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Estuário do Tejo, Dr. João Machado e do Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Vila Franca de Xira, António Carvalho.

Estiveram presentes representantes de 8 das 12 IPSS’s com estrutura de “Lar de Idosos” existentes no Concelho de Vila Franca de Xira, tendo sido dadas recomendações, por parte da autoridade de saúde, sobre os procedimentos que cada Instituição deverá adotar caso seja detetado um caso suspeito de doença por COVID-19. Esta foi também a oportunidade para serem concertadas as metodologias no que respeita aos contactos a estabelecer.

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira manifestou às IPSS’s a sua disponibilidade para proceder à limpeza e desinfeção das instalações, caso tal medida venha a ser necessária, através da contratação de empresa especializada. Foram entretanto identificados um conjunto de espaços, que integram a rede de retaguarda aos lares de idosos, em caso de necessidade de deslocação temporária de utentes para desinfeção das Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI), em articulação com a Segurança Social e a Autoridade de Saúde local.
Estes Centros de Acolhimento Temporários estão instalados em várias freguesias do concelho e reúnem uma capacidade de 265 camas, tendo ainda sido consideradas zonas para refeições e a utilização de instalações sanitárias e de higiene pessoal. Os espaços também estarão aptos a acolher forças de segurança, de proteção civil e pessoas em situação de sem abrigo.

Quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), a Câmara Municipal irá também disponibilizar às Instituições algum equipamento, logo que seja possível concretizar a sua aquisição. Através do recurso à Central de Compras, constituída no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, a Autarquia tem a expetativa de em breve dispor de mais equipamentos, ultrapassando as dificuldades de aquisição que têm vindo a verificar-se.

No que respeita aos resíduos hospitalares, e em colaboração com o ACES do Estuário do Tejo, a Câmara Municipal informou estar disponível para proceder ao transporte desses resíduos, devidamente acondicionados, para o armazém de resíduos do ACES, sendo os mesmos posteriormente encaminhados para tratamento.

Foi também referido nesta reunião que, através do Hospital de Vila Franca de Xira, se prevê para breve a realização de testes ao COVID-19 junto dos profissionais e utentes das Instituições do Concelho de Vila Franca de Xira.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sublinhou e agradeceu a disponibilidade de todos os profissionais em funções nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, bem como das suas estruturas diretivas, cuja total dedicação, generosidade e sentido de missão é nesta altura ainda mais essencial para fazer face a esta pandemia e para preservar a qualidade de vida e a saúde da nossa população mais vulnerável. Nesta ocasião foi renovado o apelo para que essa colaboração e disponibilidade se mantenham, na expetativa de serem ultrapassadas as dificuldades que todos atravessamos.


COMUNICADO N.º 12 | 30 março 2020
Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil


Em face da situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional provocada pela pandemia  do novo Coronavírus – COVID-19, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, depois de consultada a Comissão Municipal de Proteção Civil, determinou a 30 de março a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

A ativação deste Plano Municipal de Emergência estabelece os procedimentos a adotar para a coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes da Proteção Civil, bem como dos recursos a utilizar, determinando ainda os procedimentos de coordenação da intervenção das forças e serviços de segurança. Permite também a adoção de medidas preventivas e especiais de reação, procurando melhorar a eficácia e a eficiência no combate à situação pandémica atual, mantendo-se em vigor todas as medidas excecionais já tomadas anteriormente pela Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e todas as entidades que integram a Comissão Municipal de Proteção Civil estão fortemente empenhadas na criação de respostas adequadas às necessidades das populações, contando para esse efeito com a colaboração de todas as Forças Vivas do Concelho e de todos os cidadãos.


Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anuncia proposta de apoio às famílias e entidades no valor de 3 milhões de euros

27 março 2020

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Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquitaapresentou no passado dia 26 de março um pacote de mais de 30 medidas de apoio às famílias e entidades do Município, que serão propostas à aprovação na próxima Reunião de Câmara, a realizar no dia 01 de abril, a todo o executivo municipal.

Estas propostas representam um apoio às famílias, ao movimento associativo, às empresas e às juntas de freguesia num montante global de cerca de 3 milhões de euros, e englobam em traços gerais os meses de março a junho, ou até ao momento em que seja possível retomar a normalidade nos diversos setores de atividade.

Em conferência de imprensa, transmitida em direto a toda a população do Município (via Youtube – disponível para visualização aqui), Alberto Mesquita referiu-se à “grave e dramática situação atual, decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus – COVID-19”, esclarecendo que este total de 39 medidas extraordinárias têm por objetivo “contribuir para dinamizar o tecido económico e social do território concelhio e atenuar as consequências negativas deste momento tão crítico que todos estamos a viver”.

Com a convicção de que a intervenção da Câmara Municipal e dos SMAS de Vila Franca de Xira representará um contributo positivo para a retoma da normalidade da vida coletiva e comunitária, assim como para impulsionar a economia, as medidas anunciadas e destacadas pelo Presidente da Câmara Municipal foram as seguintes:

  • Apoio aos trabalhadores municipais
    • Pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores municipais;
    • Afetação de todos os trabalhadores municipais ao regime do teletrabalho sempre que tal seja possível;
    • Gestão das equipas de trabalhadores com funções essenciais, garantindo uma reserva de trabalhadores disponíveis para assegurar a continuidade dos serviços públicos;
    • Desinfeção e reforço da higienização de todos os locais de trabalho;
  • Atividades culturais, desportivas e recreativas programadas
    • Cancelamento de todas as atividades promovidas pelo Município até ao final do próximo mês de junho;
    • Reprogramação e reformatação dos eventos cancelados para que, sempre que possível, sejam transmitidos online através do canal de YouTube da Câmara Municipal e nas redes sociais;
  • Apoio às famílias
    • Isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, no âmbito do arrendamento apoiado;
    • Isenção total do pagamento das mensalidades relativas a atividades desportivas nos equipamentos municipais;
    • Alargamento do prazo de pagamento das refeições escolares referentes aos meses de fevereiro e março do ano em curso, até 30 de junho próximo;
    • Criação de linha de apoio psicológico às famílias;
    • Reforço do serviço de teleassistência, abrangendo mais idosos no âmbito do programa já em curso.
    • Reforço dos apoios sociais no âmbito do atendimento integrado, em parceria com a Rede Social.
  • Apoio ao Movimento Associativo
    • Agilização e simplificação do pagamento dos apoios financeiros enquadrados no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo.
    • Isenção do pagamento das taxas referentes à utilização dos equipamentos municipais de desporto.
  • Parcerias com a Câmara Municipal
    • Atribuição de apoios financeiros extraordinários às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho, no que respeita ao fornecimento de refeições escolares.
    • Atribuição de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho que colaboram com o Município na escola a tempo inteiro (AEC’s, Atividades de tempos livres e outras), a fim de garantir a manutenção de todos os postos de trabalho. Esta medida permitirá dispensar o pagamento destas mensalidades pelos encarregados de educação.
  • Movimento associativo de natureza cultural
    • Atribuição de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho que têm parcerias de âmbito cultural com o Município, no valor de 200 €/mês por área.
    • Agilização e simplificação do pagamento dos apoios financeiros enquadrados nos contratos de programação cultural.
  • Movimento associativo de natureza desportiva
    • Atribuição de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho que têm parcerias de âmbito desportivo, no valor de 10 €/mês por atleta;
  • Movimento associativo solidário
    • Atribuição de apoios financeiros extraordinários correspondentes a três meses do valor atribuído em sede de Programa de Apoio ao Movimento Associativo, a cada uma das entidades; 
  • Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico
    • Isenção do pagamento das rendas em estabelecimentos comerciais, sitos em imóveis municipais, que se encontrem encerrados.
    • Isenção do pagamento de taxas e rendas a pagar pelos comerciantes instalados nos mercados municipais.
    • Manutenção de todas as empreitadas de obra pública planeadas desenvolver no ano 2020 e nos anos subsequentes, como forma de dinamização da economia e contributo para a preservação do emprego;
    • Manutenção em funcionamento dos serviços do Urbanismo, assegurando o recurso ao teletrabalho, de forma a responder às necessidades da população e das empresas;
    • Recorrer sempre que possível ao fornecimento de bens e serviços por empresas locais;
  • Apoio às Juntas de Freguesia
    • Atribuição de um apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia no valor de 25 mil euros/cada, para fazer face às despesas extraordinárias no âmbito da limpeza e higienização da via pública.
    • Apoio às Juntas de Freguesia na disponibilização de equipamentos de proteção individual, produtos e materiais de desinfeção dos arruamentos públicos.
  • SMAS
    • Suspensão das leituras reais de consumo de água, procedendo‐se à aplicação de estimativa;
    • Suspensão de cortes por incumprimento do pagamento da faturação em dívida;
    • No âmbito do tarifário social, a isenção das tarifas fixas de venda de água e de saneamento e tratamento de águas residuais;
    • Igualmente no domínio do tarifário social, e ao nível do tarifário variável de água, a aplicação de um desconto de vinte e cinco por cento (25%) no primeiro e no segundo escalão
      doméstico;
    • Isenção de juros moratórios no que concerne à faturação emitida no decurso do período temporal em referência;
    • Aos acordos de pagamento relativos às faturas do período indicado, e até ao limite de 4 prestações, não serão aplicáveis juros, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 500 m3, mediante solicitação;
    • O prazo para pagamento da faturação atinente ao consumo de água é objeto de alargamento para 40 dias.
  • Proteção Civil
    • Colaborar na implementação das medidas que venham a ser definidas pela Direção Geral de Saúde.

COMUNICADO N.º 11 | 27 março 2020
Interdição da utilização pública dos Passeios Ribeirinhos


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, determinou nesta data (27 de março) a interdição da utilização pública dos Passeios Ribeirinhos de Alhandra – Vila Franca de Xira e da Póvoa de Santa Iria – Forte da Casa.

Esta é uma medida que tem em conta a necessidade imperiosa de promover o isolamento e o distanciamento social, aspetos fundamentais para a contenção da propagação do novo Coronavírus – COVID-19.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira volta a apelar ao cumprimento das orientações da Direção Geral de Saúde, sendo da maior importância que cada cidadão salvaguarde sempre a distância mínima de segurança e que não contribua para uma concentração excessiva de pessoas no mesmo espaço público.

Alerta-se ainda que o não-cumprimento destas regras pode constituir-se como crime de desobediência, podendo verificar-se a intervenção das forças de segurança e recorda-se que, de acordo com a Lei, todos os cidadãos estão obrigados ao dever geral de recolhimento domiciliário.


COMUNICADO N.º 10 | 26 março 2020
Isenção excecional e temporária da liquidação, cobrança e pagamento do estacionamento em Vila Franca de Xira


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, emitiu nesta data um Despacho que determina a suspensão da liquidação, cobrança e pagamento do estacionamento na freguesia de Vila Franca de Xira, nas zonas controladas através de parquímetros.

Esta medida tem em consideração os impactos económicos e sociais que já se fazem sentir na comunidade, no contexto da situação atual relacionada com a propagação do novo Coronavírus (COVID-19).


COMUNICADO N.º 9 | 25 março 2020
Suspensão de velórios e condicionantes na realização de funerais no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, emitiu nesta data um Despacho que determina a suspensão de velórios e introduz condicionantes na realização dos funerais no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira.

Estas medidas vão ao encontro do cumprimento das regulamentações legais que visam a aplicação do estado de emergência nacional decretado pelo Presidente da República, designadamente para garantir a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança.

Para além da já referida suspensão da realização de velórios, os funerais ficam condicionados nos seguintes aspetos:

  • Durante a realização do funeral, o caixão deverá permanecer fechado.
  • As cerimónias fúnebres serão limitadas, privilegiando os familiares diretos.
  • As presenças na capela ou casa mortuária estarão limitadas a um número máximo de sete pessoas.
  • Não poderão ocorrer dois funerais em simultâneo.

O Município de Vila Franca de Xira agradece a compreensão e o esforço de todos e reitera o apelo à população para que cumpra as regras estabelecidas pela Direção Geral de Saúde, no combate à pandemia pela COVID-19.


Esta medida atualiza a anterior respeitante ao assunto, emitida no comunicado n.º 7 de 18 de março - “Medidas de Preservação de Saúde Pública nos Equipamentos Municipais.


COMUNICADO N.º 8 | 21 março 2020
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Juntas de Freguesia do Concelho intensificam a limpeza do espaço público


A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, numa ação conjunta com todas as Juntas e Uniões de Freguesia, está a intensificar a desinfeção e higienização dos espaços públicos em todo o Município de Vila Franca de Xira. A Câmara Municipal vai adquirir produtos e equipamentos específicos, que serão disponibilizados às Juntas de Freguesia, e vai também proceder à contratação de empresa especializada, permitindo reforçar no terreno os meios técnicos e humanos das Juntas de Freguesia, que já se encontram atualmente a intervir no espaço público do Município.

Renova-se o apelo a todos os munícipes para que sejam escrupulosamente cumpridos os horários de deposição do lixo (20h00-22h00) e que o lixo não seja colocado fora dos contentores. Colabore connosco!

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira reforça também o apelo da Direção Geral de Saúde para que toda a população cumpra as regras de higiene pessoal e isolamento social, essenciais para combater a propagação da doença por COVID-19.

Contamos com a vossa compreensão e contributo individual para a preservação da saúde pública.


COVID-19 | Decisões da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para a prevenção e mitigação da doença

19 março 2020

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Desde o início do mês de março, seguindo escrupulosamente todas as orientações da Direção Geral de Saúde, a Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Vila Franca de Xira estão ao lado das populações, adotando medidas extraordinárias cujo objetivo é proteger a segurança e a saúde dos munícipes e dos trabalhadores municipais, assegurando ainda a continuidade do funcionamento dos serviços públicos, especialmente nos considerados essenciais: Proteção Civil, Centro de Recolha Oficial; Ambiente e Gestão do Espaço Público; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Comunicação; Oficinas Municipais; Infraestrutura Tecnológica; Fornecimento de Água e Saneamento; Gestão e controlo da rede de distribuição de água; Serviços administrativos, Gestão comercial e atendimento dos SMAS.

Nesse sentido, foram já adotadas as seguintes medidas:

  1. A ativação do Plano de Contingência interno da Câmara Municipal e dos SMAS de Vila Franca de Xira;
  2. O encerramento ao público de todos os serviços de atendimento presencial, mantendo-se apenas em funcionamento o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais;
  3. A suspensão de todas as reuniões e atendimentos presenciais e de trabalho no âmbito das unidades orgânicas municipais com requerentes, interessados e entidades externas e terceiras, ficando garantido o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais;
  4. A suspensão e adiamento de todas as ações, eventos e iniciativas de caráter educativo, cultural, desportivo, recreativo e turístico previamente programadas, bem como o encerramento de todos os equipamentos públicos municipais relacionados com estas áreas;
  5. O encerramento ao público e à utilização coletiva de espaços polidesportivos e multidesportivos descobertos e ao ar livre, de campos de ténis ao ar livre, de espaços de jogo e recreio ao ar livre, nomeadamente parques infantis, de ginásios fitness de ar livre e de skate parks de ar livre.
  6. O encerramento ao público da Quinta Municipal da Piedade.
  7. A suspensão de novas entradas no Parque Municipal de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão, não sendo também permitidas visitas;
  8. A manutenção do funcionamento dos Mercados Municipais, assegurando, no entanto, uma redução da sua lotação máxima;
  9. A redução da lotação máxima no Refeitório Municipal;
  10. A reorganização interna dos serviços municipais – garantindo os serviços essenciais –, colocando em regime de jornada contínua os seus trabalhadores, de forma rotativa, a par com a aplicação do regime de teletrabalho.
  11. A suspensão das reuniões de câmara descentralizadas, passando as mesmas a decorrer sempre no Edifício dos Paços do Concelho e sem a presença de público, dirigentes e técnicos municipais, salvo os considerados essenciais à realização da reunião e à sua transmissão online.
    1. Neste contexto, a participação do público passa a estar assegurada pelo envio de questões através de e-mail;
  12. A identificação, em articulação com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, das Escolas nos respetivos Agrupamentos que estão disponíveis para acolher os filhos dos trabalhadores ligados às áreas da saúde e das forças de segurança.
  13. A identificação das crianças de Escalão A, junto dos respetivos Agrupamentos, garantindo-lhes o fornecimento diário da refeição.
  14. A ativação de um contacto telefónico (96 980 00 55) especificamente dirigido à população idosa, para esclarecimento de dúvidas, aconselhamento ou prestação de outras formas de apoio;
  15. O encerramento de todos os sanitários existentes no espaço público, de gestão municipal, a par com a decisão de encerramento, pela JC Decaux, dos sanitários públicos geridos por esta entidade;
  16. O encerramento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira, assegurando apenas a sua abertura para a realização de velórios e inumações.
    Ver atualização desta medida, realizada a 25 de março
    1. A redução do número de velórios a dois em simultâneo, apenas permitindo a presença de familiares diretos quer em velórios, quer em funerais;
  17. A aprovação do Plano de Operações Municipal para o Coronavírus (COVID-19).

Estas medidas estarão em vigor até ao dia 09 de abril de 2020, sem prejuízo de alterações impostas pelas Autoridades Nacionais de Saúde ou pelo Governo, ou por força das evoluções que este problema de saúde pública possa vir a registar.

Apela-se a toda a população que respeite escrupulosamente os horários de deposição do lixo (20h00-22h00) e que assegure que os contentores fiquem bem fechados. Não é permitido depositar sacos fora dos contentores, sendo esta uma medida essencial para a preservação da saúde pública.

Face ao estado de emergência nacional decretado a 18 de março por Sua Excelência o Presidente da República, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apela a toda a população do Município de Vila Franca de Xira para que permaneça vigilante e proactiva na adoção das medidas individuais de higiene e de proteção individual, preconizadas pela Direção Nacional de Saúde.

Estas são medidas essenciais para a contenção da propagação da doença provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), numa situação em que a atitude de um único cidadão pode ajudar a salvar a vida de muitos.

Este é um momento crucial em que a solidariedade, o sentido de responsabilidade e o respeito pelo próximo farão certamente toda a diferença para o ultrapassar das dificuldades que estamos a enfrentar.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apela por isso à colaboração de todas e de todos, mantendo a confiança num futuro próximo em que esta doença venha a estar controlada.


COMUNICADO N.º 7 | 18 março 2020
Medidas de Preservação de Saúde Pública nos Equipamentos Municipais


Em virtude da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e tendo em conta o contexto de emergência de saúde pública, face às áreas de intervenção do Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço Público, informa-se que o Município de Vila Franca de Xira irá proceder ao encerramento temporário dos seguintes equipamentos:

  • Sanitários públicos
    Estarão provisoriamente encerrados os sanitários existentes no espaço público, nomeadamente:
    • Jardim Municipal Constantino Palha
    • Praia dos Pescadores – Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo
    • Também os sanitários públicos geridos pela JC Decaux estarão temporariamente encerrados, nomeadamente:
      • Parque Urbano Dr. Luis César Pereira
      • Jardim parque José Alvaro Vidal
      • Parque Urbano da Quinta Municipal da Flamenga
      • Caminho Ribeirinho Alhandra Vila Franca de Xira
      • Largo Conde Ferreira
  • Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
    Determina-se o encerramento deste equipamento ao público, devendo apenas ser acautelada a abertura para a realização de velórios e inumações. Relativamente aos velórios, apenas poderão ocorrer dois em simultâneo, um na capela e outro na casa mortuária. Quer nos velórios quer nos funerais, ascerimónias serão limitadas no número de pessoas presentes, privilegiando os familiares diretos.
  • Quinta Municipal de Piedade
    Tendo-se verificado o incumprimento das medidas anteriormente definidas, nomeadamente na utilização dos equipamentos de recreio e lazer, este equipamento passa a estar encerrado ao público.

COMUNICADO N.º 6 | 18 março 2020
Resíduos Urbanos – deposição e recolha


Em virtude da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e tendo em conta o contexto de emergência de saúde pública, o Município de Vila Franca de Xira apela a todos os munícipes para terem cuidados redobrados.

Os resíduos produzidos deverão ser acondicionados em sacos bem selados, devendo todo o material utilizado na higienização pessoal, como por exemplo, lenços descartáveis, estar particularmente protegido, de forma a evitar a propagação do surto e salvaguardar a saúde dos trabalhadores da recolha.

Assim, solicita-se a toda a população que respeite os horários de deposição (20h00-22h00) e que assegure que os contentores fiquem bem fechados.

Tendo em conta as contingências, informamos ainda que poderão ocorrer constrangimentos nos circuitos de recolha de resíduos urbanos, pelo que não deverão ser depositados sacos fora dos contentores.

O Município de Vila Franca de Xira agradece a compreensão e o esforço de todos.

Colabore connosco, a nossa segurança depende de todos nós.


COVID-19 Conheça os Equipamentos Escolares de referência para fornecimento de refeições e acolhimento de filhos de Pessoal Hospitalar/Emergência no Município de Vila Franca de Xira

17 março 2020

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Está já disponível no site da DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares a lista dos Estabelecimentos Escolares de referência para o fornecimento de refeições e acolhimento de filhos de pessoal hospitalar/emergência.

No caso do Município de Vila Franca de Xira, esses estabelecimentos são os seguintes:

  • Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, Castanheira do Ribatejo | Escola Básica D. António de Ataíde
  • Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira | Escola Básica Dr. Vasco Moniz
  • Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira | Escola Básica n.º 1 do Bom Retiro
  • Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes | Escola Básica do Sobralinho
  • Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Alverca | Escola Básica de Alverca - Malva Rosa
  • Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Alverca | Escola Básica do Bom Sucesso
  • Agrupamento de Escolas do Forte da Casa | Escola Básica Professor Romeu Gil
  • Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria | Escola Básica de Póvoa de Santa Iria Norte
  • Agrupamento de Escolas de Vialonga | Escola Básica n.º 3 de Vialonga (Quinta das Índias)

Os profissionais da área da saúde/emergência médica que estejam abrangidos por esta medida, deverão contactar as direções dos respetivos Agrupamentos, no sentido de operacionalizar a frequência escolar dos seus filhos nestes Estabelecimentos. No caso dos alunos da Ação Social Escolar com Escalão A, estão identificados por cada Agrupamento, continuando a usufruir da refeição (almoço) nestes mesmos Estabelecimentos.


COMUNICADO N.º 5 | 16 março 2020
Encerramento de espaços públicos desportivos ao ar livre e de espaços de jogos e recreio ao ar livre do Município de Vila Franca de Xira


O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, emitiu nesta data um Despacho que determina o encerramento imediato de espaços públicos desportivos ao ar livre e de espaços de jogo e recreio ao ar livre no Município de Vila Franca de Xira.

O conteúdo do referido Despacho é o seguinte:

“Na sequência das decisões tomadas e anunciadas pelo Conselho de Ministros, fundamentadas na emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, bem como na classificação do novo Coronavírus – COVID 19 como pandemia, pela mesma organização internacional, e bem assim nas recomendações emanadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças.

Considerando que o Governo decretou a Situação de Alerta até 9 de abril próximo, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil.

Considerando a fundamentação de facto e de direito contida nos preâmbulos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 14 de março, da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, e da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.

Considerando o conteúdo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março.

No uso das competências previstas nas alíneas ee) e qq) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a qual aprova e consagra o Regime Jurídico das Autarquias Locais, na redação vigente, que me foram delegadas pela Câmara Municipal, bem como nos termos das competências próprias que me são conferidas pelos artigos 35º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, alínea a), bem como 37º, ambos do mesmo Anexo I da citada Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, determino o encerramento imediato ao público e à utilização coletiva de espaços polidesportivos e multidesportivos descobertos e ao ar livre, de campos de ténis ao ar livre, de espaços de jogo e recreio ao ar livre, nomeadamente parques infantis, de ginásios fitness de ar livre e de skate parks de ar livre.“


COMUNICADO N. 4 | 13 março 2020
Encerramento de equipamentos e serviços e suspensão de atividades municipais até ao dia 09 de abril


Na sequência das decisões ontem tomadas e anunciadas pelo Conselho de Ministros, fundamentadas na emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, bem como na classificação do novo Coronavírus – COVID-19 como pandemia, pela mesma organização, e bem assim nas recomendações emanadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças.

Considerando que o Governo decretou a Situação de Alerta até 9 de abril próximo, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil.

No uso da competência prevista na alínea ee) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a qual aprova e consagra o Regime Jurídico das Autarquias Locais, na redação vigente, que me foi delegada pela Câmara Municipal, bem como nos termos das competências próprias que me são conferidas pelos artigos 35º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, alínea a), bem como 37º, ambos do mesmo Anexo I da citada Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, determino o seguinte:

  • 1. O encerramento ao público dos seguintes equipamentos e serviços públicos municipais:
    • 1.1. Pavilhões Desportivos Municipais;
    • 1.2. Piscinas Municipais;
    • 1.3. Ginásios de manutenção e condição física municipais;
    • 1.4. Pavilhão Multiusos do Cevadeiro;
    • 1.5. Rede de Bibliotecas Municipais e Bibliomóvel;
    • 1.6. Museu Municipal e respetivos núcleos e pólos museológicos;
    • 1.7. Museu do Neo-Realismo;
    • 1.8. Galerias Municipais;
    • 1.9. Celeiro da Patriarcal;
    • 1.10. Centro Arqueológico das Cachoeiras;
    • 1.11. Centro Interpretativo do Forte da Casa;
    • 1.12. Casas da Juventude;
    • 1.13. Posto de Turismo;
    • 1.14. Quintas Municipais de Subserra e Sobralinho;
    • 1.15. Palácio da Quinta Municipal da Piedade e Parque de Animais;
    • 1.16. Centos Comunitários;
    • 1.17. Serviços de atendimento ao público presencial da Loja do Munícipe em Vila Franca de Xira e respetivas delegações em Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria;
    • 1.18. Serviço de atendimento ao público presencial do Gabinete de Orientação Escolar e Profissional;
    • 1.19. Serviço de atendimento ao público presencial do Centro de Recolha Oficial.

Fica salvaguardado o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais.

Fica igualmente garantido o atendimento social presencial em situações muito urgentes e manifestamente inadiáveis, após contacto telefónico ou eletrónico prévio.

Fica também salvaguardado o funcionamento das cafetarias municipais existentes nos edifícios municipais da Fábrica das Palavras e do Museu do Neo-Realismo bem como na Quinta Municipal da Piedade, com as restrições legais aplicáveis ao seu funcionamento.

  • 2. A suspensão e adiamento de todas as ações, eventos e iniciativas de natureza educativa, cultural, desportiva, recreativa e turística promovidas e organizadas pela Câmara Municipal e previamente programadas;
  • 3. A suspensão de todas as reuniões e atendimentos presenciais e de trabalho no âmbito das unidades orgânicas municipais com requerentes, interessados e entidades externas e terceiras, ficando garantido o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais;
  • 4. Parque Municipal de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão
    Não há lugar a novas entradas no Parque de Campismo e não ocorrerão visitas.
  • 5. Mercados Municipais
    O Município procede ao acompanhamento e à monitorização especial e reforçada destes equipamentos, tendo em vista o seu eventual encerramento.
  • 6. Refeitório Municipal
    Na sequência das decisões e recomendações já aduzidas será reduzida a respetiva lotação máxima, nos termos das restrições legais aplicáveis.
  • 7. Planos Municipais de Proteção Civil
    Os planos municipais de proteção civil serão aplicados de acordo com a Lei e tendo em conta o decretamento do estado de alerta bem como a evolução da situação.
  • 8. As trabalhadoras e os trabalhadores adstritos aos serviços e equipamentos municipais mantêm o cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, sem prejuízo do que eventualmente venha a ser determinado pelas autoridades nacionais e locais de saúde pública.

O despacho que consubstancia estas determinações entra em vigor amanhã, dia 14 de março de 2020 e cessa a respetiva vigência no termo do dia 09 de abril próximo, ficando a respetiva aplicação sujeita a permanente avaliação, tendo em conta a análise e evolução das circunstâncias que ditaram o seu proferimento.

Nesta que é uma situação de emergência nacional, impõe-se a tomada de decisões que sendo difíceis, são absolutamente necessárias para a preservação da saúde pública. Para este efeito continua a ser fundamental que cada um de nós dê o seu contributo.

Apelamos por isso à colaboração de todos, encarando este problema com a maior serenidade e sentido individual de responsabilidade, adotando com o máximo rigor todas as orientações emanadas pelas autoridades nacionais de saúde e mantendo a confiança de que muito brevemente a nossa vida em comunidade irá regressar à sua total normalidade.


COMUNICADO N.º 3 | 11 março 2020
Adiamento e suspensão de atividades no Município de Vila Franca de Xira


No âmbito do surto de COVID-19 que se verifica a nível mundial, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira encontra-se a implementar o seu Plano de Contingência, bem como a seguir atentamente e a cumprir de forma escrupulosa todas as orientações emitidas pela Direção Geral de Saúde no que respeita às medidas de contenção a adotar.

Nessa medida, e tendo em atenção que a infeção pelo novo Coronavírus apresenta riscos mais elevados para a população que se encontra na faixa etária acima dos 65 anos da idade, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira informa que decidiu adotar as seguintes medidas preventivas:

  • Festa da Flor, inicialmente programada para o próximo dia 16 de abril, é adiada para data a indicar oportunamente;
  • Toda a atividade da Universidade Sénior fica suspensa a partir desta data e até ao dia 14 de abril.

Informa-se ainda que, considerando decisões análogas já emitidas por diversas Federações Desportivas, ficam também suspensas a partir desta data e até ao dia 14 de abril, as atividades desportivas de todas as modalidades que integram o Xira 2020 – Encontros Desportivos Concelhios.


COMUNICADO N.º 2 | 09 março 2020
Dia Paralímpico Municipal – Adiamento


Face ao Plano de Contingência – doença por COVID-19 aprovado pela Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, informa-se que por motivos de prevenção, o Dia Paralímpico Municipal agendado para o próximo dia 11 de março (4.ª Feira) foi adiado.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira informará oportunamente a nova data para a sua realização. Agradecemos a compreensão de todos.


COMUNICADO N.º 1 | 7 março 2020
Plano de Contingência aprovado por Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Vila Franca de Xira


Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira aprovaram o plano de contingência da doença por COVID-19, dando cumprimento às necessárias ações de prevenção, acompanhamento, intervenção e recuperação associadas a este vírus, e procurando minimizar a sua transmissão e o seu impacto neste Município, conforme as recomendações da Direção Geral de Saúde (DGS).

No âmbito deste plano de contingência estão identificadas as medidas a implementar no contexto das três fases previstas: Prevenção e Monitorização; Mobilização da resposta; Recuperação.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, informa que ao nível dos serviços prestados pela Autarquia (Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento), os quais são assegurados por um universo de cerca de 1.800 trabalhadores municipais, estão a ser adotadas medidas internas que pretendem:

  • Contribuir para a proteção da saúde pública e para a redução das situações individuais de infeção pelo vírus COVID-19;
  • Assegurar a continuidade do normal funcionamento dos serviços prestados às populações, na Câmara Municipal e nos SMAS, especialmente nos serviços considerados essenciais: Proteção Civil, Centro de Recolha Oficial; Ambiente e Gestão do Espaço Público; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Comunicação; Oficinas Municipais; Infraestrutura Tecnológica; Fornecimento de Água e Saneamento; Gestão e controlo da rede de distribuição de água; Serviços administrativos, Gestão comercial e atendimento dos SMAS.
  • Envolver as entidades oficiais que possam garantir o apoio em caso de pandemia;
  • Gerir a informação interna e externa.

Entre as medidas a adotar de imediato, destacam-se as seguintes:

  • Divulgação interna e externa de todas as orientações transmitidas pela DGS, bem como das medidas preventivas relativamente ao novo Coronavírus (COVID-19);
  • Identificação dos serviços essenciais ao funcionamento da Câmara Municipal e dos SMAS e dos trabalhadores que, face às funções exercidas, poderão ter maior risco de infeção;
  • Reforço de soluções antisséticas de base alcoólica, aquisição de máscaras e outros materiais necessários à prevenção e combate à contaminação e sua disponibilização nos espaços municipais;
  • Reforço da higienização de sanitários e das superfícies mais manuseadas;
  • Identificação de áreas de isolamento nos diversos espaços municipais e aquisição de kits para colocar nas respetivas salas de isolamento.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apela ainda a toda a população que encare este problema de saúde pública com serenidade e sentido de responsabilidade – individual e coletiva –, evitando alarmismos, e seguindo escrupulosamente as recomendações gerais emitidas pela Direção Geral de Saúde, que numa fase preventiva são essenciais para evitar a propagação do vírus. Em caso de suspeita de infeção, ligue primeiro para a linha Saúde 24 - 808 24 24 24.

Contactos essenciais:

Linha Saúde 24: 808 24 24 24

Serviço Municipal de Proteção Civil:
 263 270 885 | 96 525 16 32 (24h) | smpc@cm-vfxira.pt
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira:
 263 285 600 | lojadomunicipe@cm-vfxira.pt