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Prestação de contas da Câmara Municipal e SMAS de Vila Franca de Xira apresentam saldos positivos de 24,9 milhões e de 3,2 milhões de euros

Prestação de contas da Câmara Municipal e SMAS de Vila Franca de Xira apresentam saldos positivos...
19 Março 2020

No Exercício de 2019


Relatórios de Gestão e Demonstrações Financeiras relativos a 2019 acentuam o equilíbrio orçamental e o bom desempenho financeiro


Em Reunião de Câmara realizada no passado dia 18 de março, o Executivo Municipal de Vila Franca de Xira aprovou o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras com a respetiva Prestação de Contas da Câmara Municipal relativa ao exercício de 2019. Foi também aprovada a prestação de contas dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento relativas ao mesmo período temporal. Os relatórios seguem agora para aprovação pela Assembleia Municipal.

Na apresentação dos documentos, o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, sublinhou que “a Autarquia serviu as populações, em prol do bem-estar económico e social, com responsabilidade, com rigor e com o propósito de contribuir para o desenvolvimento coeso, integrado e sustentável das comunidades e territórios. É esta a missão do Poder Local.”. Os resultados apresentados dão conta de um saldo positivo próximo dos 25 milhões de euros e de um resultado líquido de 60,8 milhões de euros. A execução da receita em 2019, à semelhança do ano anterior, situou-se acima dos 100% e a despesa nos 81%. As taxas de execução dos últimos três anos confirmam o rigor na elaboração do orçamento.

Os resultados obtidos foram conseguidos no quadro da continuidade de uma política de desagravamento fiscal amiga das famílias, das empresas e das associações, através da aplicação da mais baixa taxa de IMI legalmente permitida; do IMI familiar; das isenções em sede de IMI, destinadas às associações; das isenções em sede de Derrama, referentes às empresas; da política de taxas e preços praticada, em que a respetiva atualização anual se restringe à aplicação do índice de inflação apurado pelo Instituto Nacional de Estatística; e da concretização das Estratégias “Reabilitar Consigo” e “Revitalizar Consigo”, fundamentais no domínio da reabilitação. Em 2019, o IMI registou um acréscimo de 2,31% face ao ano anterior, o qual se explica pelo aumento da base tributável. O IMT regista uma diminuição de 8,68% em relação ao realizado em 2018. Já na cobrança de IUC, verificou-se um acréscimo de 4,25% e na derrama 6,01% face ao valor realizado no período homólogo.

Foram ainda evidenciados os principais investimentos concretizados em 2019, nas diversas áreas de competência e responsabilidade do Município: reabilitação de fogos do Bairro do PER de Povos em Vila Franca de Xira e da Quinta da Piedade na Póvoa de Santa Iria; inauguração das novas Instalações dos Bombeiros Voluntários de Vialonga; aquisição dos parques de estacionamento do Vila Franca Centro; inauguração do Terminal Rodoferroviário de Alverca do Ribatejo; reabilitação urbana – Centro Histórico – Eixo Santa Sofia / Quinta da Mina, em Vila Franca de Xira e Requalificação Sócio-Urbanística e Paisagística do Eixo Povos/Quinta da Grinja em Vila Franca de Xira.

SMAS de Vila Franca de Xira acentua objetivos estratégicos em torno da sustentabilidade e satisfação de clientes e trabalhadores


Com um saldo de gerência positivo superior a 3.200 mil euros, a taxa de execução dos SMAS de Vila Franca de Xira da despesa total foi de 95%. O resultado líquido do Exercício de 2019 foi positivo em mais de 1,1 milhões de euros. Verifica-se assim que a evolução da situação financeira dos SMAS continua assente numa estrutura sólida, demonstrando a capacidade de solvência dos compromissos assumidos a curto, médio e longo prazo.

O Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Vila Franca de Xira, António Oliveira, referiu que os documentos apresentados são “orientadores de uma política cada vez mais amiga do ambiente, face aos investimentos mais direcionados para essa finalidade, a remodelação das redes de distribuição assim como a nível do transporte a nível do saneamento doméstico para tratamento nas ETAR’S”. Salientou ainda três momentos importantes na vida dos SMAS associados à celebração dos seus 60 anos de existência: a Exposição alusiva aos 60 anos dos SMAS, patente na Fábrica das Palavras; a inauguração do novo Laboratório dos SMAS; e o lançamento do livro comemorativo.