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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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INFORMAÇÃO: Ocorrência de maus cheiros na União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

16 Outubro 2019

CMVFX

Tendo-se verificado nas últimas semanas a ocorrência persistente de maus cheiros na União de Freguesias de Alverca e Sobralinho, com especial incidência na zona a norte da cidade de Alverca, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira informa o seguinte:

  1. Os Serviços Municipais estão a desenvolver todas as diligências que estão ao seu alcance, no âmbito das competências que estão atribuídas a esta Autarquia, para que o manifesto incómodo que se verifica junto das populações venha a ser solucionado com a maior brevidade possível.
  2. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através dos seus Serviços de Ambiente e da Fiscalização de Atividades Económicas e também Urbanísticas já se deslocaram ao local, com o objetivo de aferir a conformidade da atividade ali desenvolvida com a legislação em vigor, assim como a existência ou não de autorização administrativa urbanística de utilização.
  3. São diligências que estão em curso, no estrito cumprimento dos normativos legais aos quais a Câmara Municipal está obrigada.
  4. Paralelamente, decorrem diversas ações de articulação com as várias entidades que detêm competências nesta matéria, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente e a CCDR-LVT, que vêm sendo sucessivamente alertadas, pela Autarquia, para a situação que ali se verifica.
  5. As diligências realizadas no local pelos técnicos municipais da área do Ambiente traduzem-se também numa articulação com a PSP – Polícia de Segurança Pública, assim como com a Unidade de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo, que está em curso, sendo que ambas as entidades tomaram já contacto direto com a ocorrência.
  6. Na visita aos referidos armazéns efetuada pela Fiscalização Municipal, verificou-se que o armazenamento de ração para animais que tem vindo a causar os maus cheiros não está a cumprir com todos os normativos estabelecidos pela legislação em vigor. Nessa medida, a Câmara Municipal procedeu já ao levantamento de auto de notícia por contraordenação junto da empresa que se presume seja a responsável pela referida atividade. Esclarece-se no entanto que esta é uma questão que terá que ser desenvolvida judicialmente e que a Câmara Municipal não detém competência, apesar das desconformidades detetadas a este nível, para proceder ao encerramento imediato da atividade ali desenvolvida.
  7. A Autarquia também já notificou a ASAE da situação em causa, apelando à intervenção urgente desta entidade em matérias que sejam da sua competência, nomeadamente na verificação das condições higiénico-sanitárias em que se encontram as rações ali existentes, assim como se está ou não a ser garantido o seu correto manuseamento e acondicionamento.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está assim a desenvolver um trabalho continuado e muito empenhado, quer internamente pelos serviços municipais, quer na articulação com as diversas entidades responsáveis, no sentido de clarificar a legalidade da atividade que está a causar os referidos maus cheiros, procurando assegurar que seja restabelecida a qualidade ambiental naquela zona do território do Município de Vila Franca de Xira.