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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Medidas excecionais e temporárias implementadas pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

20 Março 2020

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Face ao estado de emergência nacional decretado a 18 de março por Sua Excelência o Presidente da República, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apela a toda a população do Município de Vila Franca de Xira para que permaneça vigilante e proactiva na adoção das medidas individuais de higiene e de proteção individual, preconizadas pela Direção Nacional de Saúde.

Estas são medidas essenciais para a contenção da propagação da doença provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), numa situação em que a atitude de um único cidadão pode ajudar a salvar a vida de muitos.

Este é um momento crucial em que a solidariedade, o sentido de responsabilidade e o respeito pelo próximo farão certamente toda a diferença para o ultrapassar das dificuldades que estamos a enfrentar.

Desde o início do mês de março, seguindo escrupulosamente todas as orientações da Direção Geral de Saúde, a Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Vila Franca de Xira estão ao lado das populações, adotando medidas extraordinárias cujo objetivo é proteger a segurança e a saúde dos munícipes e dos trabalhadores municipais, assegurando ainda a continuidade do funcionamento dos serviços públicos, especialmente nos considerados essenciais: Proteção Civil, Centro de Recolha Oficial; Ambiente e Gestão do Espaço Público; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira; Comunicação; Oficinas Municipais; Infraestrutura Tecnológica; Fornecimento de Água e Saneamento; Gestão e controlo da rede de distribuição de água; Serviços administrativos, Gestão comercial e atendimento dos SMAS.

Nesse sentido, foram já adotadas as seguintes medidas:

  1. A ativação do Plano de Contingência interno da Câmara Municipal e dos SMAS de Vila Franca de Xira;
  2. O encerramento ao público de todos os serviços de atendimento presencial, mantendo-se apenas em funcionamento o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais;
  3. A suspensão de todas as reuniões e atendimentos presenciais e de trabalho no âmbito das unidades orgânicas municipais com requerentes, interessados e entidades externas e terceiras, ficando garantido o atendimento telefónico e por meios eletrónicos e digitais;
  4. A suspensão e adiamento de todas as ações, eventos e iniciativas de caráter educativo, cultural, desportivo, recreativo e turístico previamente programadas, bem como o encerramento de todos os equipamentos públicos municipais relacionados com estas áreas;
  5. O encerramento ao público e à utilização coletiva de espaços polidesportivos e multidesportivos descobertos e ao ar livre, de campos de ténis ao ar livre, de espaços de jogo e recreio ao ar livre, nomeadamente parques infantis, de ginásios fitness de ar livre e de skate parques de ar livre;
  6. O encerramento ao público da Quinta Municipal da Piedade;
  7. A suspensão de novas entradas no Parque Municipal de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão, não sendo também permitidas visitas;
  8. A manutenção do funcionamento dos Mercados Municipais, assegurando, no entanto, uma redução da sua lotação máxima;
  9. A redução da lotação máxima no Refeitório Municipal;
  10. A reorganização interna dos serviços municipais – garantindo os serviços essenciais –, colocando em regime de jornada contínua os seus trabalhadores, de forma rotativa, a par com a aplicação do regime de teletrabalho.
  11. A suspensão das reuniões de câmara descentralizadas, passando as mesmas a decorrer sempre no Edifício dos Paços do Concelho e sem a presença de público, dirigentes e técnicos municipais, salvo os considerados essenciais à realização da reunião e à sua transmissão online. Neste contexto, a participação do público passa a estar assegurada pelo envio de questões através de e-mail;
  12. A identificação, em articulação com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, das escolas nos respetivos Agrupamentos que estão disponíveis para acolher os filhos dos trabalhadores ligados às áreas da saúde e das forças de segurança;
  13. A identificação das crianças de Escalão A, junto dos respetivos Agrupamentos, garantindo-lhes o fornecimento diário da refeição;
  14. A ativação de um contacto telefónico (96 980 00 55) especificamente dirigido à população idosa, para esclarecimento de dúvidas, aconselhamento ou prestação de outras formas de apoio;
  15. O encerramento de todos os sanitários existentes no espaço público, de gestão municipal, a par com a decisão de encerramento, pela JC Decaux, dos sanitários públicos geridos por esta entidade;
  16. O encerramento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira, assegurando apenas a sua abertura para a realização de velórios e inumações:
    1. A redução do número de velórios a dois em simultâneo, apenas permitindo a presença de familiares diretos quer em velórios, quer em funerais;
  17. A aprovação do Plano de Operações Municipal para o Coronavírus (COVID-19).

Estas medidas estarão em vigor até ao dia 09 de abril de 2020, sem prejuízo de alterações impostas pelas Autoridades Nacionais de Saúde ou pelo Governo, ou por força das evoluções que este problema de saúde pública possa vir a registar.

Apela-se a toda a população, quer individual quer coletiva, que respeite escrupulosamente os horários de deposição do lixo (20h00-22h00) e que assegure que os contentores fiquem bem fechados. Não é permitido depositar sacos fora dos contentores, sendo esta uma medida essencial para a preservação da saúde pública.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apela por isso à colaboração de todas e de todos, mantendo a confiança num futuro próximo em que esta doença venha a estar controlada.