Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Concelho foi apresentado a 23 de novembro

A apresentação pública do I Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Concelho de Vila Franca de Xira (PMIMVFX) para o período 2019/2022, decorreu, no dia 23 de novembro, através de uma sessão digital, transmitida, a partir dos Paços do Município de Vila Franca de Xira e através do canal do Youtube do Município, determinada pelo estado de emergência ditado pela pandemia por COVID-19.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, António Oliveira referiu na ocasião que “em Vila Franca de Xira acreditamos que é sempre pela via da inclusão e nunca pela discriminação, que asseguramos o desenvolvimento do nosso território, com melhor qualidade de vida para as nossas populações. Este documento é mais um excelente exemplo do trabalho que temos vindo a realizar, e do caminho que que queremos continuar a percorrer”. O autarca destacou ainda “a importância deste momento e deste Plano reflete-se na resposta que tivemos por parte das Embaixadas de Angola, do Brasil, de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, assim como do Alto-Comissariado para as Migrações, cujos contributos também enriqueceram esta sessão de apresentação”.

O PMIMVFX assenta em três eixos de intervenção (acolhimento; integração e participação; interculturalidade) e quinze áreas estratégicas de intervenção. A partir de um trabalho de identificação dos recursos existentes, das principais problemáticas e das necessidades das pessoas nacionais de países terceiros (NPT), pretende-se desenhar respostas integradas e eficazes em matéria de apoio, integração e acolhimento das pessoas NPT, com vista ao combate à pobreza, exclusão social e discriminações. Propõe-se ainda promover as relações de convivência intercultural e a participação dos migrantes na definição de políticas locais, potencializando assim a adequada integração.

O documento estratégico tem por objetivo a construção de uma visão estratégica estruturante da intervenção já desenvolvida, culminando na adoção de práticas que colmatem lacunas identificadas nesta área, visando o desenvolvimento de um sentido de identidade plural, partindo de um discurso e ações que objetivamente promovem a valorização da diversidade do território. Este documento de trabalho pretende ser dinâmico, pelo que será sujeito a uma avaliação e monitorização contínuas, de forma a permitir o seu ajustamento e evolução, de acordo com os contributos provenientes dos vários membros da comunidade.

O projeto de inclusão social, com duração de 34 meses, resulta de um investimento municipal na ordem dos 66 mil euros, estando os restantes 75 por cento a cargo do Fundos Comunitários (Fundo de Asilo, Migração e Integração - Alto Comissariado para as Migrações | FAMI-ACM), e está em execução desde dezembro 2019. O trabalho foi coordenado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, contando com o contributo, ao nível do diagnóstico, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) e com a parceria dos Agrupamentos de Centros de Saúde Estuário do Tejo, das Escolas do Bom Sucesso e de Vialonga; das Associações Cabo-Verdiana Finabrava, dos Africanos do Concelho de Vila Franca de Xira e para Promoção da Saúde e Desenvolvimento Comunitário; do Hospital de Vila Franca de Xira e do Instituto da Segurança Social, I.P.

O Município de Vila Franca de Xira entende que o empreendedorismo, a diversidade de competências e criatividade das pessoas nacionais de países terceiros (NPT) que residem no Concelho, associados à diversidade cultural e à afirmação dos Direitos Humanos como motor da cidadania, são uma oportunidade de valorização do Concelho.

• I Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Concelho de Vila Franca de Xira – Documento integral