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Operações de Reabilitação Urbana com prazos e benefícios fiscais alargados até junho de 2021

09 Fev 2021

As ORU são ações de reabilitação que incidem sobre o edificado

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As Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo simples do Concelho de Vila Franca de Xira, respetivamente de ORU de Alhandra, Vila Franca de Xira e Povos, ORU de Alverca do Ribatejo, ORU de Póvoa de Santa Iria, ORU de Vialonga, de Calhandriz, ORU de Cachoeiras e ORU de Castanheira do Ribatejo, têm o seu prazo alargado até junho de 2021, mediante decisão da Câmara Municipal e posterior aprovação na Assembleia Municipal, como pode consultar aqui.

A prorrogação do prazo de vigência das ORU estabelece a continuidade da execução das estratégias e operações de reabilitação urbana, nas correspondentes áreas de reabilitação urbana do concelho e consequentemente a continuidade dos incentivos e benefícios fiscais nas intervenções que estão em curso ou venham a ser iniciadas nas referidas áreas urbana, podendo ser consultadas aqui.

De recordar que as ORU são ações de reabilitação que incidem sobre o edificado e devem,  preferencialmente, ser realizadas pelos respetivos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos, usufruindo de benefícios fiscais no IMI, IMT e IVA, de um incentivo municipal na redução de 50% em taxas urbanísticas municipais e de um empréstimo para reabilitação urbana em condições vantajosas pelo IFRRU2020.