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Subvenções e Benefícios Públicos


Conforme o disposto nos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, publicamos nesta página a listagem de subvenções e benefícios públicos da Autarquia a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.