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Participação pública - Plano de Ação de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira
Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) é um plano definido a nível nacional, que pretende estabelecer uma estratégia da gestão de resíduos até 2030, definindo metas e ações a implementar, em alinhamento com o preconizado pelas diretrizes emitidas pela Comissão Europeia. Assim, pretende-se implementar uma política de resíduos urbanos que: garanta o incremento da reciclagem, fomente a redução do consumo de matérias-primas primárias e minimize o envio de resíduos para aterro, numa perspetiva de economia circular, em que os resíduos são encarados como um recurso e não como desperdício.
As metas propostas pela Comissão Europeia são bastante exigentes, devendo garantir--se a reciclagem de 55% dos resíduos urbanos até 2025, percentagem que deve aumentar para 60% até 2030 e para 65% até 2035, obrigando assim à definição de instrumentos estratégicos de regulação do setor de resíduos, e a alterações nos hábitos da população, nomeadamente a nível do consumo e da separação de resíduos, com vista à prevenção e redução e maior valorização (reciclagem) dos mesmos.
O Regime Geral de Gestão de Resíduos determina que o Município de Vila Franca de Xira, enquanto entidade gestora do sistema municipal, elabore um Plano de Ação de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira (PAPERSU - VFX). O PAPERSU-VFX prevê a implementação duma estratégia assente em medidas e ações para cumprimento das metas definidas.
Contamos com o seu contributo, através do preenchimento de um breve questionário, sendo a sua participação anónima.
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